terça-feira, 8 de abril de 2014

Adjudicação directa a empresa de filha de Guebuza contestada em Moçambique




Maputo, 03 abr (Lusa) - A adjudicação direta a uma empresa liderada pela filha do Presidente moçambicano do processo de digitalização da televisão e rádio de Moçambique está a provocar a contestação de partidos da oposição, sociedade civil e operadores privados.

A entrega, sem concurso público, da operação avaliada em 220 milhões de euros à empresa sino-moçambicana Star Times liderada por Valentina Guebuza, filha do atual Presidente moçambicano, Armando Guebuza, é criticada pelos dois principais partidos da oposição moçambicanos, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que acusam o executivo de Maputo de ter "quebrado as regras do jogo".

Em sentido contrário, a Frelimo, partido no poder, considera que se trata de "uma polémica desnecessária", em torno deste processo. "A filha do Presidente da República é ou não é moçambicana? O facto de ela ser filha do Presidente e membro da Frelimo não significa que perde os seus direitos como moçambicana", defendeu Damião José, porta-voz da Frelimo.

Do lado da sociedade civil, também o Centro de Integridade Pública (CIP) contesta a decisão do Governo moçambicano, "interrogando" a capacidade da empresa privada para implementar o processo de migração do sinal analógico para digital de televisão e rádio.

"Haverá sempre interrogações sobre até que ponto a empresa vai fazer o trabalho com a qualidade que se quer, sem que tenha havido uma apresentação pública das garantias e créditos que essa empresa tem", afirmou o diretor do CIP, Adriano Nuvunga, citado pelo diário O País.

Na sua edição de hoje, no qual o tema é escrutinado por diversas figuras públicas moçambicanas, o jornal cita o diretor da estação privada Televisão Independente de Moçambique (TIM), João Ribeiro, que teme que o "apagão" analógico, previsto para junho de 2014, vá apanhar desprevenida a população do país.

"Se ele [apagão] acontecer na data prevista, as pessoas não vão poder sintonizar televisão. Para que tal aconteça, precisarão de um conversor ou adquirir um novo televisor, o que tem um custo, mas nada disto está claro", sublinhou João Ribeiro.

Já Daniel David, presidente do grupo Soico, que, entre outros órgãos, detém o jornal O País e a estação televisiva STV, destacou a necessidade de serem prestadas informações sobre o processo "aos telespetadores e aos próprios operadores".

"O que é que os operadores deverão contar para que isso conste dos seus planos de negócio, para se perceber se vai ser viável ou não, a quem se vai cobrar, quem vai cobrar", disse Daniel David.

Para o responsável, o processo de migração digital poderia ter sido entregue ao operador estatal Telecomunicações de Moçambique (TDM), uma vez que "havia recursos e capacidade de financiamento".

Na terça-feira, o ministro moçambicano dos Transportes e Comunicações, Gabriel Muthisse, assinou o acordo de concessão do Sistema de Radiodifusão Digital em Moçambique com o responsável da Startimes Software Tecnology, empresa da China que detém 85 por cento da Startimes Mozambique, Pang Xinxing.

Além da firma chinesa, a Startimes Mozambique é detida em 15 por cento pela Focus 21, um grupo empresarial da família de Armando Guebuza, presidida pela sua filha, Valentina Guebuza.

EMYP (PMA) // PJA – Lusa

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