O
primeiro-ministro garantiu esta sexta-feira, durante o debate quinzenal no
Parlamento, que enquanto foi deputado nunca recebeu "qualquer valor da
Tecnoforma".
Pedro
Passos Coelho afirmou que durante o período em que exerceu o cargo de
presidente do Centro Português para a Cooperação apenas apresentou
"despesas de representação".
O
Governo escolheu para tema do debate quinzenal de hoje, que será aberto pelo
primeiro-ministro, "questões de relevância política, económica e
social", na primeira discussão no parlamento com Pedro Passos Coelho da
atual sessão legislativa.
Será
também a primeira vez que os deputados terão oportunidade de questionar
diretamente o primeiro-ministro sobre o seu estatuto e remunerações enquanto
foi deputado na década de 1990.
Na
terça-feira, o primeiro-ministro anunciou que iria pedir à PGR que esclarecesse
se cometeu ou não algum ilícito relativo às suas obrigações legais e fiscais
enquanto foi deputado - um requerimento que foi enviado na quarta-feira - e do
qual prometeu tirar "todas as consequências".
O
pedido do primeiro-ministro à PGR aconteceu depois de a revista Sábado ter
noticiado que este órgão recebeu uma denúncia sobre alegados pagamentos do
grupo Tecnoforma a Passos Coelho quando este desempenhou funções de deputado em
exclusividade entre 1995 e 1999 (e que ascenderiam a 150 mil euros) e o jornal
Público ter revelado que, no final do seu mandato, o atual primeiro-ministro
requereu - e foi-lhe concedido - um subsídio de reintegração de cerca de 60 mil
euros, por ter invocado essa mesma exclusividade.
Na
quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República disse não poder investigar a
denúncia anónima sobre a "eventual ligação de Pedro Passos Coelho à
Tecnoforma" por prescrição de um hipotético crime.
"Com
efeito, verificando-se a extinção da hipotética responsabilidade criminal por
via da prescrição, está legalmente vedado ao Ministério Público proceder a
investigação com a finalidade de tomar conhecimento sobre a veracidade ou não
dos factos constantes da denúncia", refere o comunicado da PGR.
A
PGR revelou ainda que, na sequência de uma denúncia anónima sobre o
primeiro-ministro, abriu um inquérito autónomo de outro já existente sobre a
Tecnoforma, mas que este foi arquivado por "inadmissibilidade legal de
procedimento".
O
debate quinzenal com Pedro Passos Coelho acontece também dois dias depois de
ter sido assinado com as confederações patronais e a UGT um acordo que
estabelece o aumento do salário mínimo nacional de 485 para 505 euros a partir
de 1 de outubro.
Diário
de Notícias, Paula Sá com Lusa
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