Macau,
China, 21 out (Lusa) - A Associação Novo Macau, a maior organização
pró-democracia do território, apelou hoje a uma revisão da atual legislação de
proteção de dados numa reunião com o Gabinete para a Proteção de Dados
Pessoais.
O
grupo, que esteve também envolvido na organização do referendo civil que, em
agosto, se dispôs a apurar a opinião da população sobre a eleição do chefe do
Executivo por sufrágio universal, quer que Macau atualize a sua legislação de
acordo com as novas diretivas aprovadas pelo Parlamento Europeu.
Entre
os pontos que a associação deseja ver contemplados na lei de Macau, está o
"direito ao esquecimento" (direito de um indivíduo de ter dados
relativos à sua pessoa apagados da Internet), o direito a transferir dados
entre servidores ou o direito a ser informado quando uma empresa que usa dados
pessoais dos clientes é alvo de 'hacking'.
"Macau
não tem obrigação de seguir as diretivas da União Europeia, mas é tradição que
a lei de Macau siga as leis europeias, e em particular as portuguesas",
apontou Jason Chao.
O
ativista foi o rosto do referendo civil, uma atividade que levou à detenção de
cinco pessoas.
Apesar
de terem sido libertados no mesmo dia, os promotores foram acusados de
desobediência qualificada por não terem suspendido as ações de rua do
referendo, após a emissão de uma ordem do Gabinete para a Proteção de Dados
Pessoais, que considerou que a recolha de informações dos votantes - feita
voluntariamente por quem votava e com o conhecimento dos eleitores - constituía
uma violação da lei de proteção de dados pessoais.
Na
altura, os promotores argumentaram que o consentimento dos participantes
bastava para que pudessem processar os dados e Jason Chao chegou mesmo a
apresentar uma queixa no Ministério Público contra o gabinete por abuso de
poder, mas ainda não obteve qualquer resposta.
O
Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais confirmou a "troca de opiniões
sobre a interpretação e revisão da lei", mas não quis manifestar a sua
posição sobre o assunto.
ISG
// JPF - Lusa
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