quarta-feira, 4 de junho de 2014

Portugal: AS DERIVAS



Baptista-Bastos – Diário de Notícias, opinião

A crise no PS talvez servisse para aclarar a natureza daquele partido e definir, ideologicamente, o que ele representa, ou quer representar. Não creio que isso vá acontecer. O PS, desde a fundação, anda numa deriva, não apenas doutrinária como de carácter político. Aliou-se ao CDS, ao PSD, criou um "centrão" indefinido e uma rede inextrincável de interesses que invoca, constantemente, para justificar os seus processos e a racionalização das escolhas orçamentais.

Teve, por escasso tempo, um estribilho: "Partido Socialista / Partido Marxista", o punho esquerdo cerrado, e a afirmação de que se destinava a construir uma sociedade fraterna e, naturalmente, sem classes. A referência a um qualquer bem comum e o desiderato de modificar o mundo para alterar a vida "correspondiam ao ar do tempo", como futilmente "esclareceu" um dos fundadores, para justificar as flutuações do partido. Enfim: as coisas são como são, e até o PPD, actual PSD, afinou pelo mesmo diapasão, chegando, mesmo, os seus militantes a tratar-se, amorosamente, por "camaradas."

Esta crise no PS, outra das muitas, resulta dessa ambiguidade ideológica, a que os prosélitos mais conhecidos dissimulam com a retórica da "pluralidade". Afinal, que é ser "socialista"?, num universo dominado pelas leis do "mercado" e por um capitalismo desregularizado (como se o capitalismo alguma vez se deixou ou deixasse "regularizar"). A resposta só pode ser dúbia, porque a própria característica das sociedades se tornou confusa. Mas chegar-se ao ponto em que o étimo "socialismo" foi deliberadamente confrontado com as incertezas trabalhadas pelo adversário, aí, tudo muda de figura. É verdade que não foi o pobre Seguro o único responsável por tal mixurafada. Mas foi ele, acaso por ignorância, acaso por tola ambição, quem transformou o PS num decalque do PSD, sem ninguém saber, realmente, o que é, hoje, o PSD, se alguma vez se soube. A balbúrdia é geral.

É este imbróglio doutrinário, político e ideológico que tem determinado a fadiga dos eleitores e a desconfiança ampliada do povo nos políticos. Seguro foi vítima deste enredo, que ele próprio animou. E Costa, emergindo dos prudentes silêncios, põe em causa a circulação do poder, assumindo o papel de salvador em uma situação que me parece não ter salvação possível. A grande questão reside no sistema (capitalista, bem entendido), e na inversão de uma política predadora que se tornou endémica, previsão de Marx e, calcule-se!, de Aron no ensaio Marxismes Imaginaires, Idées / Galimard (possuo a edição de Fevereiro de 1970).

Há uma remodelação a fazer-se como um todo. É uma tarefa aparentemente impossível, por abalar as estruturas centenárias e cristalizadas, até agora inabaláveis. Até agora não quer dizer para sempre. E pure si muove.

Brasil: A censura maior que paira sobre o trabalho de combate à corrupção




O que explica a maior capacidade da PF em combater a corrupção é fundamentalmente a estrutura sistêmica de combate à corrupção construída nos últimos anos.

Juarez Guimarães – Carta Maior

Desde o início do governo Lula e durante o governo Dilma, os grandes meios de comunicação empresarial do país têm praticado uma implacável e sistemática censura no plano editorial, opinativo e informativo sobre o amplo, contínuo e inovador trabalho de construção de um sistema de combate à corrupção no Estado brasileiro. Esta censura absurda  e implacável ao maior esforço republicano anti-corrupção  da história do país  serve na medida  ao discurso da oposição neoliberal de que nunca houve tanta corrupção no Brasil e que o PT é o partido mais corrupto.  Este ensaio é dedicado a todos os brasileiros que nestes anos foram e continuam sendo injustamente caluniados como corruptos.
                                                                                                               
Em 2012, a Polícia Federal realizou 292 operações especiais contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em todos os oitos anos do governo Fernando Henrique Cardoso, foram realizadas apenas 20 operações especiais. O que explica a maior capacidade da Polícia Federal em combater a corrupção é fundamentalmente a estrutura sistêmica de combate à corrupção construída durante os governos Lula e Dilma.  Mas quando se divulgam as notícias destas operações isoladamente – e quase sempre de modo sensacionalista -, o sentimento que se tem é que a corrupção teve um aumento explosivo no Brasil.

Para os estudiosos da área, trata-se do “efeito percepção”: como fenômeno oculto, a corrupção só é percebida quando combatida. Quando mais se combate, mais ela aparece. Em uma ditadura, quando os mecanismos republicanos de combate à corrupção não mais existem, pode parecer que não há mais corrupção quando ela atingiu o grau máximo. Um governo que é omisso no combate à corrupção pode parecer perfeitamente republicano embora seja corroído por fortes teias de corrupção.

Com base neste “efeito percepção” nos últimos doze anos foi construída uma narrativa de que a corrupção nunca esteve tão alta no Brasil e que o PT é o partido mais corrupto. Esta narrativa pode ser bem documentada nos artigos publicados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso desde os inícios de 2005. E tem sido diariamente repetida pela esmagadora maioria das empresas de comunicação do país.

Foi com base nesta narrativa que se construiu a legitimidade política para a aplicação da excepcional e midiática jurisprudência do superior Tribunal Federal  na Ação Penal 470. É com base ainda neste juízo que se procura legitimar as excepcionais medidas punitivas e sua extraordinária aplicação aos réus condenados pelo STF. É ainda apoiado centralmente  nesta narrativa que veio se expandindo nos últimos anos o anti-petismo como discurso do ódio na sociedade brasileira.

A estratégia midiática foi desde sempre priorizar, principalizar, dar exclusividade e ênfase aos casos de corrupção que envolveram petistas nestes anos. Mas, vistos no conjunto, estes casos constituem uma parte mínima dos casos apurados. Os outros, principalmente os que atingem o PSDB e seus partidos aliados, são relegados a um obscuro segundo plano.

Esta estratégia seletiva é, no entanto, a parte menor da distorção da informação, da opinião e da edição produzida. O mais importante tem sido a censura implacável e sistemática à divulgação de um conjunto de iniciativas e ações que, desde o primeiro governo Lula até agora, construíram no Brasil o maior sistema de combate à corrupção em nossa história republicana.

Trata-se de uma censura porque a sistemática não publicação destas notícias não pode ser explicada pelo fato de que a corrupção tem sido um assunto menor ou marginal na agenda das grandes empresas de comunicação. É exatamente o contrário do que ocorreu. Além disso, são informações públicas, cujo sentido e avaliação têm sido apresentados didaticamente em muitos fóruns públicos, nacionais e internacionais. Enfim, o mais grave: trata-se de uma censura editorial, isto é, decidida por quem controla a edição política dos jornais, revistas, televisões e rádios.

Não censurar estas informações seria comprometer pela base a narrativa das oposições. O brasileiro certamente construiria o juízo de que o que houve e está havendo não é o aumento da corrupção mas o crescimento sistêmico do combate à corrupção no Brasil. E que os governos liderados pelo PT – sem a menor sombra de dúvida - foram exatamente os que mais contribuíram para o combate à corrupção em toda a história do  Brasil.

A construção da CGU e da Enccla 

O fenômeno da corrupção no Brasil é sistêmico: não é eventual nem localizado em uma parte do Estado brasileiro mas está tipificado no modo de operação das relações do Estados com os interesses privados, em particular aqueles de maior poder  econômico. Ele é freqüente, atinge os três poderes e os três entes da federação e se reproduz no próprio funcionamento do sistema político. A sua origem é histórica e está diretamente vinculada às raízes anti-republicanas e anti-democráticas de formação do Estado nacional brasileiro desde a sua origem.

Para enfrentar este tipo de corrupção é preciso uma capacidade sistêmica do Estado. A corrupção é um fenômeno complexo, multidimensional, hoje bastante internacionalizada em seus circuitos financeiros e,  em especial, adaptativa, isto é, capaz de reposicionar seus circuitos diante de novas leis e constrangimentos. Se não se cria uma inteligência sistêmica de Estado joga-se com ela o jogo da “cabra cega” e não será possível, como em um jogo de xadrez, dar um xeque-mate à corrupção sistêmica.

 Esta capacidade sistêmica de combate á corrupção tem de ser pública, não pode depender do interesse pragmático de governos ou partidos. Deve ser uma política de Estado exposta ao controle público. E, em terceiro lugar, ela deve ser sistêmica exatamente porque faz convergir diferentes agências do Estado, que podem agir, de forma coerente e concertada, no plano nacional e internacional, jurídico e operativo, cultural e econômico, preventivamente e na conformação dos padrões de penalização criminal, no plano federal, estadual e municipal.

A grande revolução no combate á corrupção promovida  durante os governos Lula e Dilma foi a criação de uma estrutura de inteligência republicana  e sistêmica. As diretrizes fundamentais deste trabalho foram já propostas no documento “Combate à corrupção- compromisso com a ética”, lançado publicamente em setembro de 2002 pela campanha de Lula à presidência.

A primeira peça fundamental foi a criação em 28 de maio de 2003 da Controladoria Geral da União, que teve como seu primeiro diretor Waldyr Pires. Formada  hoje por cerca de 2 400  profissionais aprovados em concurso público e funcionários terceirizados, a CGU qualificou seus auditores e passou a construir paulatinamente toda uma série de iniciativas inéditas historicamente no governo federal. É, de fato, a primeira agência profissional e pública  - à diferença das corregedorias internas  quase sempre sem autonomia diante do executivo – especializada no combate à corrupção na história do  Estado brasileiro.

Neste mesmo ano de 2003,  já houve a primeira reunião de formação da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), que reuniu ministro e dirigentes de 27 órgãos do Estado nacional que atuavam, com suas respectivas atribuições, no combate à corrupção. É que passados cinco anos da aprovação da Lei 9.613 de 3 de março de 1998, a chamada “Lei da Lavagem de Dinheiro”, eram ínfimos os números de inquéritos policiais, ações penais e condenações por este crime. A Enccla, agora com duas letras c pois a partir de 2006 incorporou também o combate à corrupção , passou a se reunir anualmente nestes onze anos, formando agendas, grupos operacionais e técnicos. Hoje, ela reúne 60 órgãos de combate à corrupção, entre eles, a CGU, a Polícia Federal, a Advocacia Geral da União, Banco Central, Receita Federal, TCU, STF, coordenada pela Secretaria do Ministério da Justiça. Por incorporar vários órgãos do Poder Judiciário e da Procuradoria Geral da República, sua inteligência ganhou também uma expressão jurídica que tem sido fundamental.

A partir destas duas grandes ferramentas públicas de combate sistêmico à corrupção – a CGU e a ENCCLA -  foram se elaborando e colocando em prática, ano a ano, as iniciativas que revolucionaram o combate à corrupção no Brasil, como passamos a descrever.

Primeiras iniciativas

Já em 2003 a CGU começou a estruturar um sistema de Corregedorias no governo federal, com uma Corregedoria em cada ministério e a formação técnica sistemática para o exercício da função (já foram capacitados milhares de servidores). A CGU começou a fiscalizar as contas dos servidores federais, identificando dados patrimoniais incompatíveis e movimentações financeiras suspeitas. Até meados de 2012 mais de 4500 servidores federais foram afastados de seus cargos por corrupção, sendo que a maioria deles de cargos mais elevados e cargos em comissão. Esta fiscalização sistemática nunca havia acontecido antes na história brasileira.

Uma outra iniciativa decisiva do governo na área foi regulamentar e incorporar ao direito brasileiro, as chamadas Political Exposed Persons (PEP), sobre as quais se exerce um controle patrimonial mais severo em função de suas atribuições em áreas considerados chaves para a prevenção da corrupção. Esta iniciativa envolveu o Banco Central, a Comissão de Valores Imobiliários e o Ministério da Previdência Social.

Já no início de suas atividades a CGU começou a fazer o sorteio na Caixa Econômica Federal de municípios brasileiros a terem suas transferências de recursos federais auditadas. Hoje, com um maior número de auditores, já se sorteiam 60 cidades por mês para serem auditadas. Este trabalho que não era feito antes, passa pela mobilização e deslocamento de uma equipe de auditagem que faz o trabalho diretamente nas prefeituras. Até 2010, 1800 municípios brasileiros já tinham auditadas as suas contas. Esta experiência levou a que a presidente Dilma Roussef  editasse o decreto 7 507, pondo fim ao saque em dinheiro pelas prefeituras. O decreto estabelece que os pagamentos são feitos somente de modo eletrônico ou equivalente, de modo que os fornecedores e prestadores de serviços sejam  devidamente identificados.

Ainda em 2003,  o governo que aparece na imagem midiática como o mais corrupto da história, propôs à ONU que fosse adotada a data de 9 de dezembro como o dia Internacional do Combate à Corrupção.  A data, adotada pela ONU por sugestão da delegação brasileira, passou a ser um momento importante já que, a cada ano, a CGU apresenta um balanço dos avanços conquistados e os principais desafios que se colocam para o combate à corrupção. Em geral, estes balanços sistemáticos e públicos jamais obtiveram uma atenção da grande mídia empresarial, mesmo quando sua agenda estava centralizada no tema da corrupção.

Aliás,a proposição de uma data internacional aceita pela ONU está longe de ser uma iniciativa simbólica. Desde 2003, os governos do Brasil passaram a ter uma presença forte nos fóruns internacionais de combate à corrupção. O governo do Brasil foi convidado a ter presença permanente  no Comitê de Governança Pública da OCDE, participou do Plano Plano Anti-corrupção do G-20 ( junto com os EUA), tem uma liderança pioneira junto com os EUA na Iniciativa do governo Aberto (OGP), , lançado em setembro 2011 em Nova York pela presidente Dilma Roussef e Barack Obama, preside  desde 2009 o Comitê de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em 2012, sem que a grande mídia empresarial tenha dado qualquer destaque, o Brasil sediou a 15 Conferência Internacional Anti-corrupção, o evento mais importante do mundo na área, que mobilizou 1900 especialistas de cerca de 140 países. Por iniciativa da Enccla, foi criado o Programa Grotius Brasil, no sentido de formar uma cultura e dinamizar a cooperação jurídica internacional no combate à corrupção.

Em 2005, por sugestão da Enccla, foi criado o cadastro de clientes do Sistema Nacional de Bens apreendidos (SNBA), envolvendo uma ação conjunta do Conselho de Justiça Federal, do Ministério da Justiça e do Departamento de Polícia Federal. Esta iniciativa permite evitar o extravio, depreciação ou perecimento dos bens apreendidos em atividades contra a corrupção. Até novembro de 2011, ele continha 2.055.831.743 bens apreendidos no valor de RS 2.384.961.090,47.

Também por sugestão da Enccla, foi criado o Rol Nacional de Culpados da Justiça Federal, sistema que permite a possibilidade de consulta dos magistrados para obterem informações e antecedentes dos réus. Antes, não havia esta possibilidade. Por iniciativa da  Enccla, desde 2004 começou a funcionar o Programa Nacional de Capacitação contra a Lavagem de dinheiro ( PNLD), que, desde então, formou 11 mil agentes em 26 dos 27 estados da federação. A Enccla construiu também a partir de 2009 a Wiccla, uma enciclopédia de conhecimentos interativa, que acumula conhecimento e dados sobre tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção, fundamental para socializar e acumular as experiências.

Na mesma direção, foi criada em 2007 a Rede-Lab, com financiamento do Pronasci lançado pelo Ministério da Justiça, que integra 17 laboratórios tecnológicos ( hardware e software) que lidam com grandes volumes de informações e adaptados para o combate à lavagem de dinheiro.

Regulamentado pelo Banco Central em 2005 mas em funcionamento desde 2007 e aprimorado até 2010,  foi construído pela primeira vez no Brasil o Cadastro de clientes do sistema financeiro. Ele tem atualização diária e é alimentado pelos bancos comerciais, os bancos múltiplos, os bancos de investimento e as caixas econômicas. Considerado uma revolução no âmbito da investigação financeira no Brasil, foi criado o Sistema de Investigação de Movimentação Bancária (SIMBA). O SIMBA  trabalha com planilhas magnéticas padronizadas, superando a fase de relatórios de contas em papel, de difícil e longa elaboração pelos bancos, além de análise bastante dificultada.

Todas estas iniciativas vão na direção da criação pela primeira vez no Brasil de uma inteligência de estado capaz de agir ali onde a corrupção se reproduz que é o processo de lavagem de dinheiro.

Prêmio da ONU

Desde 2003, a CGU veio acumulando capacidade e iniciativas para revolucionar a transparência para a sociedade dos governos brasileiros. O Observatório da Despesa Pública  foi uma ferramenta criada para cruzar grandes volumes de informações, com o objetivo de detectar tipos repetitivos de fraudes. O Observatório, segundo o Ministro Jorge Hage, é a “malha fina” da despesa, sendo capaz de monitorar, de forma ágil, a ocorrência de situações atípicas na execução do gasto público.

A partir de 2004, foi lançado o Portal da Transparência do governo federal, que se tornou uma referência mundial, tendo recebido o prêmio da ONU como uma das cinco melhores práticas no campo das estratégias de prevenção e combate à corrupção.  Desde 2010, as despesas do governo federal são lançadas diariamente no Portal. Tudo o que se empenhou ou pagou hoje, estará exposto no Portal no dia seguinte. Isto é algo inédito no mundo.

Em 2011, o governo pôde comemorar uma de suas maiores vitórias na luta contra a corrupção que foi a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de Acesso à Informação, considerada uma das mais avançadas do mundo. Ela estabelece a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos, em todos os níveis da federação, disponibilizarem a todos os cidadãos as informações essenciais para que haja um controle público democrático de sua atividade. A CGU lançou em seguida o Programa Brasil Transparente, para auxiliar estados e municípios a se adaptarem às novas regras de transparência pública.

Desde 2003, a CGU tem propiciado cursos de formação para formar cidadãos aptos a exercerem o controle público. Além do Programa Olho Vivo, foi realizada em 2006  o I Seminário  Nacional de Controle Social na Administração Pública do Brasil.

Luta contra os corruptores

Outro  campo decisivo  de inovações promovida pela CGU durante os governos Lula e Dilma foi, a partir do entendimento que a corrupção não é um fenômeno puramente estatal mas envolve ativamente os corruptores  e empresários, fundar todo um sistema de controle e punição antes  inexistente na área.

Em 2008 foi criado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CNEIS), disponível ao público pela Internet, que permite verificar as empresas que participaram de práticas ilícitas e que estão impedidas  de celebrar contratos com a administração pública no Brasil. Até 2012 já  existiam cerca de cinco mil empresas neste cadastro.

Na mesma direção foi criado – também antes inexistente – o Cadastro das Entidades Privativas Sem  fim Lucrativo Impedidas (Cepim) que registra as ONGs que cometeram atos ilícitos com recursos públicos. Até 2012, já havia mais de 1 800 ONGs impedidas de fazer parcerias com órgãos da administração pública e que têm seus nomes publicados na internet. Em 2011, o governo Dilma  fez um decreto no sentido de regular as relações públicas com ONGs, estabelecendo que elas precisariam ter pelo menos três anos de atividade reconhecida na área, não ter cometido  irregularidades, participar de uma chamada pública. Além disso, todo contrato deveria ser assinado diretamente pelo próprio ministro da área envolvida.

A  partir de uma iniciativa da Enccla já estudada desde 2044 e de um projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional já  em 2010,  foi aprovada a Lei 12.683 que modifica e atualiza em pontos fundamentais a Lei 9613/98, permitindo um grande avanço no combate e penalização das empresas corruptoras. Pela nova lei, não é mais necessária a exigência de comprovação nem da intenção nem que o ganho ilícito tenha sido já auferido. Não mais há a dificuldade do alistamento de crimes antecedentes e a alienação antecipada dos bens envolvidos na corrupção permite evitar a sua perda de valor. A nova lei , seguindo orientação da OCDE, também penaliza as empresas por prática de suborno internacional. As multas foram ampliadas, cobrindo de 0,1 % até 20 % do faturamento bruto da empresa. Além do perdimento de bens, suspensão de atividades ou dissolução, as penas administrativas envolvem a proibição de recebimento de incentivos, isenções ou subvenções por um prazo determinado.

Em 2009, o ex-presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que penaliza a corrupção como crime hediondo quando cometido por altos funcionários. A lei ainda não foi votada até hoje.

Uma outra iniciativa de mudança fundamental vista pela CGU é a que se refere ao princípio da “presunção da inocência” que no Brasil, de forma singular, permanece até depois de quatro reconhecimentos oficiais de culpabilidade, ou seja, a Opinio Delicitis de um Procurador da República ( após o inquérito), a aceitação da denúncia do Ministério Público por um juiz, a sentença condenatória de primeiro grau e o Acórdão confirmatório dessa sentença por um Tribunal de segundo grau.

É esta processualística arrastada e extraordinária que faz com que os processos contra a corrupção  se arrastem  de dez a quinze anos, passando á sociedade a sensação real de impunidade dos corruptos, em particular aqueles vinculados aos crimes de “colarinho branco”.

Efeitos da censura

Em artigo recente, “A outra censura”, o professor Venício Lima mostrou  a importância de se pensar o cerceamento de informações do interesse público para além da censura de um Estado autoritário. Grandes empresas de comunicação, em regime de propriedade cruzada e de controle oligopolístico, podem retirar do alcance do público informações fundamentais para a vida democrática.

Se a forte restrição do pluralismo de opiniões fere de morte a vida democrática de um país, o que dizer, então, de uma censura sistemática e implacável a  informações fundamentais para formar a opinião pública?

Ao cercear aos brasileiros o direito de tomar conhecimento do que os governos Lula e Dilma construíram, como política de Estado, no combate sistêmico à corrupção no Brasil, as grandes empresas de mídia cometem um triplo crime. Em primeiro lugar, um crime contra a cultura cívica do cidadão que passa a desesperar de que não há saída para o labirinto da corrupção na democracia brasileira. Em segundo lugar, protegem  os governos  estaduais e municipais  inativos na luta contra a corrupção já que o exemplo maior de incentivo à corrupção viria do governo federal. Por fim, atacam de modo farsesco o próprio cerne da legitimidade pública destes governos e do PT ao pretenderem colar as suas identidades à corrupção.

Os governos Lula e Dilma, pode-se argumentar, poderiam ter feito mais contra a corrupção. É certo ainda  que grandes desafios precisam ser enfrentados, entre eles a reforma política, para se superar a corrupção sistêmica no Brasil. Mas não há como evitar o juízo de que os governos Lula e Dilma foram até hoje  os que mais contribuíram para se constituir um fundamento republicano das instituições do Estado brasileiro. Não há sequer medida de comparação com qualquer outro governo  federal anterior. Em particular, a comparação com os governos Fernando Henrique Cardoso, com seu bloqueio sistemático da investigação de escândalos, seria, por todos os motivos, vergonhosa e constrangedora para os que acusam o PT e seus governos nacionais de serem os campeões da corrupção. Só há uma e única maneira de negar este juízo: censurar as informações.

DILMA MOSTRA A CARA DO BRASIL



João Vicente Goulart – Correio do Brasil, opinião

Os sempre contra o povo estão em pé de guerra. OEstadão, segundo seus editores, está propalando que Dilma quer o fim da democraciapor decreto.

Os reacionários de plantão articulam-se no Congresso para tornar um decreto “ilegal” (como se existissem decretos ilegais; talvez aqueles que ferem os privilégios das elites privilegiadas) que inclui nas novas ações e diretrizes dos órgãos governamentais uma mais próxima e direta participação da população brasileira nas ações, práticas, diretrizes e dotações orçamentárias do governo na gestão de seus respectivos programas, em todos os seus órgãos e autarquias, a serem aprovados junto com a participação popular, realizados no Brasil através de uma metodologia mais participativa; sem a interferência de corporações, interesses escusos de políticos corruptos, bancadas políticas organizadas em seus próprios interesses ou interesses de seus financiadores.

Trata-se do Decreto Nº 8.243, de 23 de maio do corrente que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional da Participação Social, (SNPS). Em seu artigo 1º diz:

“Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Participação Social – PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.

Parágrafo único. Na formulação, na execução, no monitoramento e na avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública serão considerados os objetivos e as diretrizes da PNPS.

Uma nova política de participação

Diz ainda que cria vários instrumentos de ação e coparticipação com a cidadania através da criação e da participação da sociedade civil via a constituição de conselhos de políticas publicas, comissões de políticas publicas, de conferências nacionais, de ouvidorias publicas para saber da opinião do cidadão, de mesas de diálogos a serem estabelecidos com as comunidades e organizações, de audiências publicas para a participação popular no seio da comunidade e colhimento do voto das mesmas; e ainda, da participação virtual dos cidadãos que, hoje, tem já arraigado e conhecido este método chamado internet que, inclusive através dele, já foram feitas consultas de constituintes novas, diretas e participativas como foi realizado na Islândia.

Mas os “pseudodemocratas”, aqui no Brasil estão contra.

Vozes no Congresso se levantam contra, editoriais dos jornalões ficam em pé de guerra contra um esboço de ações governamentais mais participativas. O que eles querem é a democraciarepresentativa, não a participativa onde o povo pode opinar diretamente, querem ser seus representantes até para sonhar com um país mais próximo do povo como quer Dilma. Eles querem até sonhar por nós; pois de nós só precisam do voto uma vez a cada quatro anos, para depois até oferecerem seus pulmões para respirar por nós. Somos é claro uma democracia representativa, mas queremos mais participação direta de nossa população nas questões de gestão e diretrizes exigindo também mais participação, e esta é uma oportunidade para começar.

Os políticos poderiam, nesta hora, pensar um pouco mais em dividir com o povo suas responsabilidades.

Chegam ao extremo de afirmar que este decreto quer mudar o sistema de governo, como se isso fosse possível sem mexer na nossa Constituição, quando, este decreto, apenas dá um primeiro passo rumo a democracia participativa; é um complemento da representativa. O histerismo de algumas redações é tanto que chegam a propalar que a Presidente Dilma não concorda com o sistema representativo brasileiro da Constituição de 1988, em uma fúria que, na verdade, traduz apenas o medo de perder os privilégios de quem tem “como representantes financeiros” nossos parlamentares nos ministérios e autarquias, salvo raras exceções, emanados por este arcaico sistema eleitoral que lhes permitem fazer de nosso parlamento uma agência de interesses particulares de plantão, e ter estes representantes arrumadinhos diante dos interesses dos seus milionários contratos com nossos órgãos públicos. Claro, com “votos representativos” dos milhões e milhões de reais derramados em suas campanhas para servirem aos interesses de quem os financiou.

Isto me lembra de algumas palavras do discurso de Jango, quando propunha reformas estruturais para a Nação e por isto foi derrubado. Dizia ele:

“O que ameaça a Democracia é a fome, é a miséria, é a doença dos que não tem recursos para enfrentá-la. Esses são os males que podem afetar a Democracia, mas nunca o povo na praça pública no uso de seus direitos legítimos e democráticos” João Goulart, 11/03/1964.

Ora, convenhamos que a participação popular dentro dos destinos do orçamento de “seu” dinheiro que vai ser usado pelo “seu” governo é mais do que justo e muito mais ainda democrático em toda sua essência filosófica que define a união de povo e governo.

Ao que parece, os detratores deste decreto o que querem é um elitismo democrático, “a democracia é minha e não tua”, pois em teu nome só eu a exerço.

Queremos sim um regime onde pretendamos criar mecanismos reais e efetivos onde nosso governo possa ser controlado pela sociedade civil, por nós todos brasileiros; eu, tu, o garçom, a lavadeira, o operário, o gari, o desamparado, a prostituta, os doentes, os famintos, os desempregados e toda a sociedade brasileira, inclusive os privilegiados que querem ignorar estes que lhe deram o voto.

Não queremos apenas votar, queremos participar.

Brasil. Mostra a tua cara!!!

*João Vicente Goulart é diretor do IPG – Instituto João Goulart

DEMOCRACIA ANGOLANA



Jornal de Angola, editorial 

É por ela que os cidadãos angolanos, vivendo na diversidade, se fazem representar e ouvir. É no Parlamento que as forças políticas devem esgrimir os seus argumentos, críticas e observações de reconhecimento das acções governativas e não substituir por estruturas paralelas. 

Não é digno de uma democracia quando actores políticos com responsabilidades de Estado, enquanto membros de partidos da oposição, promovem acções de natureza propagandística contra o Governo democraticamente eleito. Em Angola há condições mais do que suficientes para que o debate que enriquece a democracia angolana se processe no país, com a observância da lei e da ética democrática. 

A Assembleia Nacional é, por excelência, o berço e lar da democracia angolana, realidade que deve levar os deputados a persistir nos esforços para melhorar o ambiente de debate e a proximidade para com os seus representados. Sendo um dos órgãos de soberania, a Assembleia Nacional tem a nobre tarefa de legislar sobre matérias que incidam sobre a vida das populações. Embora eleitos com uma regularidade definida por lei, a interacção entre os representantes do povo e os seus representados constitui um tarefa política importante.  

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu segunda-feira o empenho do Parlamento no fortalecimento do diálogo entre os cidadãos e a instituição legislativa. Todos saudamos uma iniciativa que leva a instituição que zela pelas leis a estreitar a ligação com as populações.  As populações devem encarar os deputados como o seu prolongamento nos órgãos de soberania e de decisão, facto que ajuda a perceber melhor as suas realizações e o seu impacto. 

Nunca é demais lembrar que, relativamente à iniciativa legislativa, a Constituição Angolana reserva também aos cidadãos o direito de participarem directamente no processo legislativo, com propostas da sua iniciativa. O artigo 167 da Constituição, sobre a Iniciativa Legislativa, no seu número cinco, diz que “os cidadãos organizados em grupos e organizações representativas podem apresentar à Assembleia Nacional propostas de projectos de iniciativa legislativa, nos termos a definir por lei”. 

Na abertura do Seminário sobre a Organização e Funcionamento da Assembleia Nacional, o presidente deste órgão de soberania esclareceu que a intenção é incentivar o diálogo, abrindo as portas do Parlamento a uma maior assistência das sessões do plenário pelos cidadãos, para visitas guiadas e outras formas de tornar o diálogo permanente e de incutir nas gerações mais novas o interesse pela política. Isto é um processo inovador na democracia angolana. 

Ninguém pode pôr em causa o papel único da Assembleia Nacional quando se trata da preparação dos caminhos que conduzem à consolidação da paz e reconciliação nacional, do reforço da democracia, da percepção e aplicação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e da promoção de um ambiente de sã convivência entre sensibilidades políticas nacionais diferentes. 

Ficam sem fundamento as desculpas decorrentes de um alegado distanciamento entre a Casa das Leis e os cidadãos e de uma falta de mecanismos e espaços próprios de apresentação de propostas construtivas para a melhoria da vida política e social em Angola. 

Os nossos deputados inspiram-se nas populações angolanas e sua cultura, e estas tendem a elevar a confiança com aqueles por quem um dia votaram para os representar na condução dos destinos do país.

É verdade que precisamos de melhorar muito sobre a relação entre os deputados e os cidadãos, mas só é possível cimentar a democracia com gestos como este que a Assembleia Nacional acaba de lançar. O diálogo permanente com as populações, a começar pelos círculos eleitorais provinciais, onde a sociedade civil angolana é chamada a participar, faz parte do trabalho dos deputados.  A convivência humana entre os angolanos, independentemente da sua posição política, origem social, étnica, sexo e religião tem sido possível sem necessidade de recurso a meios menos consentâneos com a prática democrática e que fizeram época no passado de conflitualidade no nosso país.

Como disse Fernando da Piedade Dias dos Santos, “durante todos estes anos de aprendizagem da democracia, o Parlamento imprimiu um cunho indelével na sua defesa e isto tem sido marcado nas reuniões, oferecendo aos deputados oportunidades de estabelecerem laços fortes e um convívio fraterno e pacífico, garantindo a unidade na diversidade”.  

Os angolanos orgulham-se do Parlamento que têm e, atendendo à participação activa nas tarefas de construção da democracia, têm a certeza de que é possível a interacção entre a Assembleia Nacional e os cidadãos.

José Maria Neves inicia visita oficial a Angola



Jornal de Angola

O Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, inicia, ao princípio da tarde de hoje, uma visita oficial de dois dias a Angola, com vista ao reforço da cooperação entre os dois países.

O chefe do Governo cabo-verdiano, que no aeroporto recebe as boas-vindas do ministro das Relações Exteriores, Georges Chikoti, é recebido amanhã pelo Presidente da República. No mesmo dia, as delegações dos dois países iniciam, no Palácio Presidencial, conversações oficiais, para tratar de questões relativas a acordos de Facilitação de Vistos, Reconhecimento Recíproco das Cartas de Condução, Fim da Dupla Tributação e Evasão Fiscal, e Protecção de Investimentos.

Corredor de cooperação

O ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges, defendeu a criação de um corredor de cooperação entre os dois países, no sentido de promover e facilitar as relações entre o sector empresarial privado de ambos os Estados. 

Em declarações prestadas na segunda-feira à Angop, após a sua chegada a Luanda, referiu que, neste momento, a aposta é trazer para o centro das atenções o sector privado, visto que alguns empresários angolanos já têm investimentos em Cabo Verde na área da banca, finanças e combustíveis, entre outros.

Ainda assim, defendeu que esta área deve ser potencializada pelos dois Estados e governos, no sentido de facilitar o processo, criando-se deste modo as condições necessárias para que os empresários comecem a cooperar entre si, criando negócios conjuntos. Jorge Borges disse ser isso que se vai procurar fazer ao longo da visita oficial do Primeiro-Ministro de Cabo Verde a Angola, através da criação de condições jurídicas para o efeito. 

O objectivo principal da missão de Estado de José Maria Neves é trabalhar no sentido de potenciar o fluxo das relações e da cooperação entre os dois países, como acontece no sector político e diplomático.

Jorge Borges destacou a importância dos investimentos do sector privado angolano no mercado cabo-verdiano, numa altura em que Cabo Verde está num processo de privatização de certas áreas. Apontou como aquelas potencialmente interessantes em termos de cooperação as dos transportes, turismo, combustíveis, ambiente, entre outras ainda não exploradas.

Visita importante

Sobre a visita de José Maria Neves, o ministro cabo-verdiano disse tratar-se de um “momento extremamente importante” para o reforço das relações de cooperação existentes entre os dois países. As relações entre Angola e Cabo Verde estabeleceram-se antes da Independência de ambos os países, embora tenham sido formalizadas juridicamente apenas a 30 de Agosto de 1997, com a assinatura do Acordo Geral de Cooperação, na Cidade da Praia. Antes da assinatura deste acordo, no quadro das relações privilegiadas entre os dois países, foi institucionalizada a Comissão Mista Bilateral Angola-Cabo Verde, que realizou a sua sétima sessão em Luanda, de 2 a 5 de Dezembro de 2008.

Fruto da solidariedade cimentada durante a luta de resistência anti-colonial e da consolidação das independências nacionais, as relações entre o Executivo e o Governo cabo-verdiano são consideradas excelentes.

Foto: José Cola

São Tomé e Príncipe: Aumenta a procura de crianças no país




A procura de crianças para adopção internacional, aumentou consideravelmente em São Tomé e Príncipe. Maximo Aguiar (na foto), Presidente da Caritas de São Tomé e Príncipe, diz que a Caritas tem neste momento sob a sua tutela 35 crianças, a maioria abandonada pelos pais.

Com o aumento da procura de crianças para serem levadas para o estrangeiro, o Presidente da Caritas, considera que se tem registado situações claras de comércio e tráfico de crianças. «Estava aqui uma senhora portuguesa que também comprava crianças, dizia ela que dava 300 euros que era muito dinheiro para os pais são-tomenses que viviam na miséria etc etc ..», denunciou Maximo Aguiar.

O caso remonta ao ano 2011. Para o Presidente da Caritas, o mau funcionamento dos tribunais, tem facilitado a vida das pessoas implicadas no processo de comércio e tráfico de crianças para o exterior. «Houve um juiz cujo nome não recordo, conseguiu que a senhora saísse do país. São coisas que através do nosso tribunal vão acontecendo e não se chama responsabilidade a ninguém», afirmou.

Na quinzena da criança que se vive em São Tomé e Príncipe, a Caritas apela a reflexão das autoridades do país sobre a situação das crianças desamparadas que acabam por ser presas fáceis no negócio aparentemente lucrativo de alegadas adoções internacionais, em que depois de saírem do país, perde-se o rasto das crianças. «Neste momento temos cerca de 35 crianças internas. São crianças que os pais abandonam ou que estão em situação litigiosa entre os pais, e vamos tratando delas», frisou.

No mais recente caso de desaparecimento de uma criança, que estava sob a tutela da Caritas e que alegadamente foi levada para França, a Leopoldina Vitória Domingas, Maximo Aguiar, diz que a imagem do Estado são-tomense foi lançada mais uma vez na lama.

O casal francês que levou a criança, antes do processo de adopção estar concluído,  recusa-se em devolver a menina.

Abel Veiga – Téla Nón (st)

Cabo Verde acolhe primeiro hotel Hilton da África lusófona




Cabo Verde é o primeiro país africano de expressão portuguesa a acolher a marca Hilton, um luxuoso hotel de 46 milhões de euros, cuja primeira pedra é lançada sexta-feira e que albergará simultaneamente o primeiro casino do país.

Presente no continente africano, em Marrocos, Argélia, Nigéria, Etiópia, Quénia, Camarões e África do Sul, a cadeia Hilton chega aos países africanos de expressão portuguesa através de Cabo Verde, 89 anos depois da inauguração do primeiro hotel do grupo em Dallas, Estados Unidos.

A construção do novo hotel, situado em Santa Maria, sul da ilha cabo-verdiana do Sal, defronte da praia, é fruto de um inédito sindicato bancário local a assegurar 40% do financiamento, com o restante garantido pela Batuque SA, criada pelo Grupo Hilton.

Lusa, em Sapo TL

Horta rejeita que tráfico de droga seja principal preocupação na Guiné-Bissau




O representante das Nações Unidas na Guiné-Bissau, José Ramos Horta, rejeitou ontem em comunicado a ideia de que o tráfico de droga seja a principal preocupação na Guiné-Bissau, tal como referido na segunda-feira pela Interpol e por outro representante da ONU.

"Em mais de um ano de presença ativa no país, José Ramos Horta nunca observou que este seja o principal problema", escreve-se num comunicado do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).

No documento, Ramos Horta considera que problemas mais graves "são a rapina das florestas e dos mares, a má gestão dos recursos nacionais, a extrema pobreza e a corrupção".

"O tráfico de droga na Guiné-Bissau é diminuto comparativamente a outros países da região que certos interlocutores internacionais não têm a coragem de identificar, arranjando no entanto coragem para apontar o dedo ao país mais fraco, que é a Guiné-Bissau", refere.

Ramos Horta lamenta que ao longo de mais de um ano nunca tenha havido resposta aos apelos que fez para uma "mobilização imediata de recursos visando a capacitação aérea e marítima para pôr cobro ao tráfico de droga e à pesca ilegal" no país.

"A comunidade internacional tem de passar a ser coerente com o que diz, realizando ações concretas na área do policiamento marítimo, formação e equipamento da Polícia Judiciária, Polícia Marítima e sistema judicial para pôr fim aos abusos e à impunidade", sublinha

Para o representante da ONU, "África tem de deixar de ser o bode expiatório para os produtores e traficantes de droga da América Latina e os seus habituais cúmplices na Europa".

"Sem esta dupla cumplicidade - a sul-americana e a europeia -, a Guiné-Bissau e outros países da África Ocidental deixariam de ser pontos de trânsito e vítimas da droga".

Na segunda-feira, durante uma visita a Bissau, Ronald Noble, secretário-geral da Interpol - Organização Internacional de Polícia Criminal, referiu que o "tráfico de droga" continua a ser a ser a principal preocupação do ponto de vista do crime organizado no país.

Na mesma visita, Saidi Djinnit, representante das Nações Unidas para a África Ocidental, concordou com a ideia e realçou até que nos últimos anos a África Ocidental passou a ser também "uma zona de consumo e produção" de droga.

Ramos Horta chegou à Guiné-Bissau a 13 de fevereiro do último ano como Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, função que vai desempenhar até final deste mês.

Lusa, em Sapo TL

Xanana Gusmão discutiu cooperação com PR da Guiné Equatorial




Díli, 04 jun (Lusa) - O primeiro-ministro timorense terminou hoje uma visita à Guiné Equatorial, durante a qual discutiu a oportunidade de cooperação bilateral e convidou o Presidente Teodoro Obiang para a cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Durante a sua estadia em Malabo, que teve início segunda-feira, o chefe do Governo de Timor-Leste reuniu-se com o Presidente da Guiné Equatorial, participou num encontro do Grupo de Personalidade Eminentes dos Países África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e assistiu à inauguração de uma fragata, referiu em comunicado o governo timorense.

No encontro com o Presidente da Guiné Equatorial, Xanana Gusmão entregou a carta/convite do Presidente timorense, Taur Matan Ruak, para Teodoro Obiang participar na cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que vai decorrer a 23 de julho em Díli.

Na cimeira de Díli, Timor-Leste vai assumir pela primeira vez a presidência rotativa da organização e a Guiné Equatorial pode vir a ser admitida como Estado-membro.

"No encontro, os dois líderes falaram de oportunidades de cooperação, assim como dos valores e princípios da CPLP. Trocaram, ainda, algumas ideias sobre os planos de desenvolvimento de ambos os países, verificando desafios e oportunidades comuns, nomeadamente no sector energético", refere a nota do governo timorense.

A deslocação de Xanana Gusmão à Guiné Equatorial estava incluída numa série de visitas que o primeiro-ministro timorense está a realizar a vários países da CPLP.

De Malabo, capital da Guiné Equatorial, Xanana Gusmão viaja para São Tomé e Príncipe, onde vai estar até quinta-feira, seguindo depois para a Guiné-Bissau e Cabo Verde.

MSE // ARA - Lusa

Manhã "normal" em Pequim, com segurança reforçada




Pequim, 04 jun (lusa) - A atmosfera no centro de Pequim parecia hoje igual à dos outros dias, com o calor abafado próprio da época, mas o motorista estava a estranhar o número de polícias ao longo da principal avenida da cidade.

"Tantos polícias! Não percebo o que se passa", comentou o taxista ao entrar na "ChangAn", a larga artéria de mais de dez faixas que atravessa Pequim de leste a oeste e que passa no topo norte da Praça Tiananmen.

Quando o passageiro lhe lembrou que hoje é o "Liu Si" ("4 de junho"), o motorista percebeu logo: "É isso. Já me tinha esquecido".

O motorista, nascido e criado em Pequim, não é caso único: cerca de um terço dos seus compatriotas nasceu depois da sangrenta repressão militar do movimento pró-democracia da Praça Tiananmen, no dia 4 de junho de 1989, uma data sistematicamente ignorada na imprensa e discursos oficiais.

"Já tiramos as pertinentes conclusões acerca do referido incidente", disse um porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros ao ser questionado na terça-feira sobre os acontecimentos ocorridos em Pequim há 25 anos.

Desde o ataque suicida do passado dia 23 maio, que causou 43 mortos num mercado de Xinjiang, região de maioria muçulmana no noroeste do país, a China está a promover uma campanha nacional contra o terrorismo.

Em Pequim, cerca das 10:00 (03:00 em Lisboa), os sinais do anunciado "reforço da segurança" pareciam mais evidentes do que antes.

Nas imediações da Praça Tiananmen, o espaço urbano mais sensível da China, situado no centro físico e político da capital chinesa, viam-se dezenas de viaturas da polícia estacionadas, incluindo os veículos pretos usados pela unidade especial antimotim.

Como todos os dias, mas em menor número do que é habitual, grupos de turistas da província visitavam a Praça acompanhados pelos respetivos guias e faziam-se fotografar tendo em fundo a imponente tribuna de cor púrpura que dá o nome ao local: Tiananmen (Porta da Paz Celestial).

Nos candeeiros do topo norte da praça viam-se bandeiras da China e do Koweit, cujo primeiro-ministro, Sheik Jaber al-Murabak al-Hamad al-Sabah, está a efetuar uma visita oficial ao país.

Para o governo chinês, o movimento pró-democracia de 1989, iniciado por estudantes de Pequim, mas se estendeu rapidamente a dezenas de cidades, com o apoio de intelectuais e outras camadas da população, foi "uma rebelião contrarrevolucionária".

Centenas de pessoas morreram e milhares de outras foram presas ou exilaram-se.

A China, entretanto, tornou-se a segunda maior economia mundial, com milhões de pessoas a ascenderem anualmente à classe média e a passarem férias fora do país, mas o "4 de Junho" continua a ser uma data tabu.

AC // JCS - Lusa

Jornal chinês acusa"forças anti-china" de tentarem "desestabilizar" o país

Pequim, 04 jun (Lusa) - Um jornal de Pequim quebrou hoje o silêncio da imprensa oficial acerca do 25.º aniversário da repressão militar do movimento pró-democracia da Praça Tiananmen, acusando "forças anti-China" ocidentais de utilizarem a efeméride para tentar "desestabilizar" o país.

"A sociedade chinesa não esqueceu o incidente de há 25 anos, mas o facto de não falar sobre isso mostra a atitude da sociedade", diz o Global Times, uma publicação em inglês do grupo Diário do Povo, órgão central do Partido Comunista Chines (PCC).

Num raro editorial sobre os dramáticos acontecimentos de 04 de junho de 1989, o dia em que o exército chinês esmagou um movimento de contestação iniciado por estudantes, o Global Times afirma que "as novas gerações têm evitado ser manipuladas por forças contrárias ao atual sistema político da China".

"A maioria dos chineses confia no progresso da China e na vontade de mudar o país através de um processo geral de reformas. Não está interessada nos apelos revolucionários vindos do estrangeiro", afirma o jornal.

"Só um pequeno número de chineses quer dançar ao ritmo do Ocidente", acrescenta.

Centenas de pessoas morreram naquele 04 de Junho - o "Liu Si" ("4 do 6"), como dizem os chineses - mas o número exato de mortos continua a ser segredo de Estado.

"A China bloqueou informação relevante para impedir que isso influenciasse o bom desenvolvimento da política de reforma económica e abertura ao exterior", justifica o Global Times.

Segundo realça o jornal, a China, entretanto, "transformou-se na segunda economia mundial", logo a seguir aos Estados Unidos da América, enquanto a "União Soviética se dissolveu" e "o comunismo caiu na Europa de leste".

"A sociedade chinesa ainda se lembra como era pobre há 25 anos (...) o que está a acontecer na Ucrânia e na Tailândia afetou-nos mais do que os sermões e apelos do Ocidente (...) Nunca seguiremos os passos do Ocidente", proclama o jornal.

Oficialmente, o movimento pró-democracia de 1989 é considerado "uma rebelião contrarrevolucionária".

As Mães de Tiananmen, grupo fundado por mulheres que perderam os filhos no "Liu Si" (04 de Junho), e que reclama a reavaliação do veredito oficial sobre aquele dia, já identificaram 202 mortos.

Milhares de outros foram presos ou exilaram-se.

AC // VM - Lusa

Obama chega à Europa para intimidar a Rússia



Andrei Fedyashin – Voz da Rússia, ontem

O presidente dos EUA, Barack Obama, passará o resto da semana na Europa. A visita a Varsóvia nos dias 3 e 4 de junho será a parte da agenda mais agradável. Ali, o prêmio Nobel de Paz terá um encontro com o presidente eleito da Ucrânia, Piotr Poroshenko, e os líderes de quase todos os países da antiga União Soviética que ingressaram na OTAN em 1999.

Obama fará várias intervenções perante um auditório também agradável: os novos membros do bloco gostam de ouvir seus discursos com muito entusiasmo e exaltação. É assim que os vassalos costumam saudar o seu senhor.

A viagem a Varsóvia, como se assinala num comunicado de imprensa, é dedicada ao 25º aniversário de primeiras eleições “parcialmente livres” na Polônia, realizadas em 1989. Parece que o uso da palavra “parcialmente” será indispensável nos discursos presidenciais programados no âmbito desta digressão a Varsóvia, Bruxelas e Normandia. Ali, o chefe de Estado norte-americano participará de solenidades alusivas ao 70º aniversário de desembarque das tropas de aliados soviéticos em 1944.

Para começar, vale ressalvar que a causa oficial da visita parece um pouco artificial. Em Varsóvia, Obama irá celebrar não as eleições “parcialmente livres”, mas sim o 15º aniversário de adesão à OTAN de novos membros, ou seja, a primeira etapa da expansão da Aliança Atlântica para Leste: a entrada na OTAN da Polônia, Hungria e da República Tcheca. Nem Washington, nem Varsóvia, se atreveram a anunciar esta principal causa da atual visita de Obama. Tal seria um gesto descarado em relação à Rússia. Na década de 90, a OTAN se desfez em promessas de não se alargar ao Leste europeu. Ora, teria sido feio demais organizar uma festa por causa da ampliação deste bloco político-militar.

Desta vez, Obama, como o chefe da OTAN, chegou para demonstrar não a solidariedade, mas, acima de tudo, o patrocínio americano dos países europeus. A visita deverá ser encarada, pois, como uma “digressão de triunfador”. Todavia, devido ao fracasso do projeto ucraniano, se conseguiu criar um efeito contrário, diz a politóloga Elena Khotkova:

“A crise na Ucrânia veio cristalizar a existência de problemas sérios, antes de mais, estratégicos e muitos fracassos na política dos EUA. É que as inúmeras tentativas de expandir as estruturas transatlânticas para Leste sofreram fiasco. Os acontecimentos na Ucrânia comprovam-no”.

A Casa Branca nem se deu ao luxo de calcular que, nos marcos de “apresentação” apressada do “rei do chocolate” Poroshenko, Obama se encontraria “parcialmente” com o presidente eleito e ainda não empossado. A investidura terá lugar apenas no dia 7 de junho. Antes da data, ele continua sendo um presidente eleito. Washington teve de explicar em que “condição” o presidente ucraniano seria recebido por Barack Obama.

Washington declarou que Obama se solidariza com Poroshenko e suas ações visando “a manutenção da integridade territorial da Ucrânia e a estabilidade”. Ele deverá examinar novos passos com vista a diminuir a escalada da tensão. Foi, talvez, por essa razão que, em 2 de junho a Kiev chegou uma delegação do Pentágono para consultar a junta militar sobre as vias de estabilização. A visita coincidiu com novos ataques de mísseis a Lugansk e Donetsk, constata o diretor do Instituto de Planejamento Estratégico, Alexander Gusev:

“Não está bem claro por que é que o presidente dos EUA estará ensinando ao seu homólogo de outro país as normas de comportamento em relação ao seu próprio povo. Os EUA insistem em prosseguimento da operação punitiva. Como se pode explicar isso? A Rússia considera inadmissível tal postura por estar violando todos os aspectos do direito internacional”.

Cumpre acentuar que a questão de sanções contra a Rússia constitui a tônica da visita de Obama para o qual essa temática já se tornou uma “ideia fixa”. O tema será debatido na cúpula do G7 em Bruxelas, onde Obama será “parcialmente” ouvido e “parcialmente” apoiado. As principais empresas da Alemanha, França, Espanha, Itália e Grécia anunciaram não aceitar um “terceiro pacote” de sanções contra a Rússia. Tal cenário terá repercussões econômicas na Europa.

A visita à Normandia, por motivo da abertura da Segunda Frente, coincide com uma viagem análoga do presidente russo, Vladimir Putin. Ele se reunirá com o seu homólogo da França, François Hollande, e o premie britânico, David Cameron. A Casa Branca anunciou que conversações entre Obama e Putin não estão agendadas. Apesar disso, ninguém exclui uma possibilidade de um “encontro ocasional”.

Foto: REUTERS/Kuba Atys

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A EMERGÊNCIA DA ÁSIA



Martinho Júnior, Luanda

1 – O fim do chamado período da “Guerra Fria” levou a que os detentores de capital adoptassem políticas neo liberais, na tentativa de aplicá-lo em “mercados” que,“abertos”, o pudessem reproduzir e ampliar exponencialmente os seus lucros.

A Ásia passou a ser assim a região dilecta para a aplicação desse capital, uma grande parte dele à disposição da aristocracia financeira mundial anglo-saxónica e por isso, por arrasto, passou a haver a transferência de expedientes científico-tecnológicos e até a deslocação em peso de parques industriais.

Os atractivos eram (e são) imensos e entre eles os atractivos humanos: uma enorme concentração populacional ávida de absorver as tecnologias disponíveis e colocadas à disposição desde o início da Revolução Industrial e uma mão-de-obra disciplinada, barata e comprometida com o trabalho.

A esses quesitos a China juntava outros e entre eles a organização do Partido Comunista, capaz de conduzir um processo tão acelerado de transformações, numa trajectória de abertura que incorreria em previsíveis riscos e imponderáveis de vária ordem, em particular em relação às questões sócio-políticas.
  
2 – A absorção das ciências e tecnologias modernas, numa conjuntura tão reprodutiva, impeliram a Ásia e muito particularmente a China, para um crescimento colossal num curto espaço de tempo, sem que os desequilíbrios que foram surgindo, inexoráveis desequilíbrios, perturbassem o ambiente sócio-político ao ponto de haver rupturas…

Tarda o desenvolvimento sustentável, por que os processos antropológicos conformes à redistribuição da riqueza e à absorção dos novos padrões de vida podem levar várias gerações, são muito mais lentos, mas a China possui imensas reservas humanas, que lhe dão a possibilidade de, a nível interno, resolver o enfrentamento a pressões internacionais e à recessão que consomem outros.

Resolver as importações de matérias-primas tornou-se uma das questões mais importantes, principalmente de produtos energéticos como o petróleo e o gás, mas essa vulnerabilidade está a ser superada com processos sócio-políticos inovadores: a nível externo, a China está a conseguir esse “milagre” evitando o uso da força, recebendo matérias-primas e fornecendo em troca a possibilidade dos países subdesenvolvidos implantarem infra estruturas e estruturas que nunca tiveram!

Essas possibilidades favorecem aqueles a que se propõem ao resgate de séculos, para aqueles que tiveram de enfrentar as trevas da escravatura, do colonialismo e por acréscimo, no caso da África Austral, do “apartheid”.

As vantagens nesses relacionamentos são imensas e uma delas resulta do facto dos seus competidores ocidentais persistirem em políticas arrogantes e egoístas de manipulação e de ingerência que fazem sistematicamente uso da força militar, directamente ou recorrendo a terceira bandeira… desse modo a China chegou por exemplo, ao coração de África e da América Latina!
  
3 – Ao integrar o grupo dos emergentes (BRICS), a China assume a liderança em função do seu enorme potencial e por que os outros dispõem de matérias-primas, de “know how” e de tecnologias que possibilitam recursos e intercâmbios alternativos.

O relacionamento forte entre a Rússia e a China era uma questão de oportunidade e a oportunidade chegou: o ocidente está a fazer em relação à Rússia e aos seus interesses geo estratégicos próprios dum país com a sua extensão, aquilo a que sempre se habituou: o uso da manipulação, da ingerência e da força… assim impeliu a Rússia a buscar na China, no extremo oriente, o relacionamento que está a falhar a ocidente.

A China só vê vantagens nesse relacionamento: o petróleo e o gás chegarão mais baratos e em maior quantidade e as tecnologias poderão ser intercambiadas com vantagens recíprocas, a começar na indústria militar, inibindo as possibilidades de competição de outros, ou seja um recuo imenso para as potencialidades do império e do exercício da sua hegemonia!

A força desse relacionamento bilateral será tal que a China, no espaço, tomará o lugar dispensável dos Estados Unidos e daqueles que na Europa se confinarem à hegemonia unipolar!
  
4 – Se era já tão difícil cercar a Rússia na tentativa persistente de a fragmentar, agora com os novos relacionamentos que estão a ser estabelecidos entre a Rússia, a China e outros vizinhos comuns, uns mais distantes que outros, mas sempre correspondendo a uma imparável emergência, será muito mais difícil cercar ambos, até por que a Rússia, no imenso espaço euroasiático reforça as suas alianças com a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Arménia e o Quirguistão, a oeste e a sul.

A China alarga assim as suas potencialidades e projectos como a ferrovia da “rota da seda”, ou a rota marítima do Árctico entre o Pacífico Norte e o Atlântico Norte, ou o canal da Nicarágua…

Se a China absorveu capitais, conhecimentos científicos e processos tecnológicos, o modelo de seus relacionamentos externos conduz a ampliar esses relacionamentos em benefício dos equilíbrios que urge construir no planeta, libertando a humanidade do colete-de-forças do império anglo-saxónico que de forma tão persistente segue a receita da hegemonia unipolar!

A emergência dos BRICS é assim a anunciada decadência do império que teimosamente se agarra aos padrões dessa hegemonia unipolar com todo o seu arsenal de meios, de manipulações e de capacidades de ingerência, arrogantes e opressores, mesmo que tente confundir através de “processos soft” de presença, como o AFRICOM em África!

Em relação a isso a Europa está a fazer a sua escolha: ou é arrastada para um processo egocêntrico, obsoleto, decrépito e ultra criminoso, que em desespero de causa vai aglutinando fascismo, expedientes neo nazis e fundamentalistas islâmicos, ou assume a oportunidade de mudança, na tentativa de alcançar os equilíbrios emergentes que se vão dinamizando por todo o mundo! 

*Mapa de exportações da Ásia onde se nota um dos “produtos acabados”da influência da hegemonia unipolar do império: o ópio, principal exportação do Afeganistão, cujos centros importadores e consumidores principais estão disseminados entre a América do Norte e a Europa!

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