Presidente do parlamento timorense lamenta saída de funcionários portugueses

Díli, 14 jan (Lusa) - O presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL) lamentou hoje a decisão da Assembleia da República (AR) de mandar regressar cinco dos seis assessores que estavam em Díli, apelando a que, por questões estratégicas, "reconsiderem" a medida.

"É uma responsabilidade histórica, já não digo de Portugal, mas através de um órgão de soberania tão importante como a AR, que já foi responsável pelo nascimento e pelo crescimento deste parlamento, que tem de ter uma visão mais estratégica", disse Vicente da Silva Guterres em entrevista à Lusa.

"Espero que não vejam isso como uma simples questão técnica, mas sim como uma questão estratégica de cooperação entre duas instituições de dois países. E temos várias iniciativas legislativas importantes este ano e estamos um pouco aflitos para poder responder a estes desafios e responder com qualidade", disse.

Em causa estão cinco dos seis funcionários da AR que estavam a trabalhar em Timor-Leste: dois juristas e quatro assessores, um financeiro, um informático outro de protocolo e outro de arquivo e documentação.

Desse grupo já regressaram a Portugal três assessores - informático, arquivo e documentação e protocolo -, devendo até ao final de fevereiro regressar um dos dois juristas e a assessora financeira.

Permanecerá apenas em Timor-Leste uma funcionária da AR, que atualmente cumpre funções como assessora do presidente do PN.

Os funcionários que regressam a Portugal não representam um custo para Lisboa já que a sua presença é financiada pela UE através do PNUD.

Vicente da Silva Guterres disse que soube da decisão em "outubro ou novembro" mas de forma definitiva numa carta enviada pelo secretário-geral da AR, Albino de Azevedo Soares, ao seu congénere timorense, Mateus Ximenes Belo, a 28 de novembro.

Apesar da decisão coincidir no tempo com a polémica em torno à expulsão de Timor de magistrados timorenses, Vicente Guterres disse esperar que esta decisão "não tenha qualquer relação com essa questão".

Fonte da AR disse à Lusa que a decisão foi justificada com a falta de quadros no parlamento português, o que justifica a não permanência prolongada de quadros fora de Portugal, mantendo-se porém a disponibilidade para cooperar, pontualmente, com o PNTL.

Não foi possível à Lusa, apesar de várias tentativas, obter um comentário da AR.

"Esse apoio, tal como está o PN timorense, não pode ser um apoio pontual mas tem que ser um apoio sistemático, continuado para que possa dar oportunidade a que congéneres timorenses possam depois aprender. Isso não se faz de um ano para o outro", argumentou o presidente do parlamento timorense.

Vicente Guterres recordou que a AR está intimamente ligada à história do parlamento timorense e que o acordo de cooperação é "estratégico" para o futuro da instituição.

"Aposta em reforçar e fortalecer, com uma visão estratégica, de maior cooperação do parlamento com a AR, para através dos seus técnicos e assessores permita ao PN um desenvolvimento mais sistemático e sustentável pelo menos neste mandato de cinco anos", referiu.

"Só outro parlamento pode compreender um parlamento em construção e desenvolvimento. Em termos estratégicos só com uma cooperação mais estreita com a AR teremos a médio e longo prazo um PN timorense que possa atingir níveis de qualidade de qualquer outro parlamento moderno, democrático", acrescentou.

Os funcionários estavam em Timor-Leste ao abrigo de um protocolo de cooperação parlamentar de abril de 2013 e em vigor pelo menos quatro anos, assinado pelo presidente do PNTL, Vicente da Silva Guterres e pela presidente da AR, Maria da Assunção Esteves.

Esse protocolo prevê a assistência técnica nas áreas de redação legislativa, transcrição, relações internacionais, documentação e arquivo e informática, além do ensino do português.

A este protocolo soma-se o "programa de cooperação técnica parlamentar" entre os dois parlamentos que define os aspetos da cooperação e que estará em vigor pelo menos até final de 2016.

Entre outros aspetos o texto reconhece que as missões dos funcionários da AR terão sempre em consideração "as necessidades do PNTL e a disponibilidade técnica, humana e financeira" da AR.

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