O
Conselho da República, convocado pelo Presidente José Eduardo dos Santos
para analisar a situação do país face à crise do petróleo, exortou o Executivo
a “apostar decididamente na diversificação da economia nacional”.
Orlando
Castro
Ou
seja, passou um atestado e matumbez à governação do MPLA, no poder desde a
independência, pois de há muito que se sabe ser urgente diversificar a
economia. Mas como (quase) todos são culpados pela institucionalização da
petróleo-dependência, apresentaram a estratégia como correspondendo à
descoberta da pedra filosofal.
Para
ajustar as contas públicas, e além de rever a cotação esperada para a
exportação do barril de petróleo de 81 para 40 dólares, a revisão do Orçamento
Geral do Estado (OGE) de 2015 preparada pelo Governo do MPLA, sob a liderança
de Eduardo dos Santos, igualmente presidente do MPLA e da República, corta um
terço do total da despesa pública para este ano, entre outras decisões.
“O
Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas
adoptadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na
diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector
petrolífero”, aponta o comunicado final, lido no Palácio Presidencial, em Luanda,
pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Apresentando
a estratégia como inovadora, os conselheiros tentam passar aos angolanos também
um atestado de menoridade intelectual e de estupidez geral. Mas nós não vamos
nessa. Há muito que muito boa gente já exigia o que agora se apresenta como
inevitável.
Um
“maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão”,
mas também a “melhoria do ambiente de negócios”, são outras medidas
preconizadas pelos conselheiros.
Ou
seja, sugerem aquilo que a sociedade civil e os partidos da Oposição há muito
reivindicam mas que, de uma forma clara, sempre esbarrou na empedernida couraça
da ditadura elitista do MPLA.
No
arranque desta reunião, que se prolongou durante cerca de duas horas, o
Presidente angolano anunciou – como referíamos noutro texto – que o contributo
do petróleo para as receitas fiscais do país deverá cair para 36,5% em 2015,
cerca de metade em relação ao ano anterior, devido à quebra na cotação
internacional do crude.
“Tem
afectado de sobremaneira as receitas do Estado. Prevê-se assim que o contributo
do sector dos petróleos para as receitas do OGE, que em 2014 foi de cerca de
70%, seja este ano apenas de 36,5%”, disse José Eduardo dos Santos, na mensagem
inicial dirigida aos conselheiros que, reverencialmente, comem e calam tudo
quanto o “escolhido de Deus” determina, sem lhe dizer que ele é o principal
culpado.
“Diminuiu
assim, enormemente, a capacidade do Executivo de realizar despesa pública e de
financiar a economia”, reconheceu o chefe de Estado angolano.
Durante
a reunião do Conselho da República, esclarece o comunicado final, o ministro
das Finanças, Armando Manuel, prestou ainda informação aos conselheiros sobre a
situação económica e financeira do país, “tendo concluído que o estado da
economia angolana é sólido”.
“E
que a estratégia do executivo para fazer face à situação assenta em medidas de
natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos
objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017″, afirma
o comunicado final.
Acelerar
a revisão da lei do investimento privado e implementar a lei das cooperativas
para garantir o aumento da oferta interna, foram sugestões apresentadas pelos
conselheiros, onde se incluem os líderes dos quatro partidos da oposição com
representação parlamentar.
“Finalmente,
o Conselho da República considera que as medidas adoptadas visam manter a
situação económica e financeira estável, e garantir a satisfação das
necessidades fundamentais dos cidadãos”, conclui o comunicado final da reunião.
Folha
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