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terça-feira, 31 de maio de 2016

Angola. PASSAMOS A SER ESCRAVOS DA PRIMEIRA-DAMA



Os Serviços de Identificação Civil e Criminal, responsáveis – entre outras actividades – pela emissão de Bilhetes de Identidade e outros documentos pessoais de cidadãos estão há cerca de seis meses sem papel, pelo que milhares de cidadãos, não conseguem ter este importante documento.

Longe de ser uma falha exclusiva do Ministério da Justiça, órgão a quem incumbe a responsabilidade estatal, como o Folha 8 revela agora em exclusivo, existe um cambalacho na Direcção que deveria envergonhar e revoltar a maioria dos angolanos e os dirigentes do partido no poder em particular, pela falta de patriotismo e excesso de nepotismo da Presidência da República.

O ministro da Justiça privatizou parte significativa dos Serviços de Identificação Civil, a nível nacional, sem concurso público, tomando a decisão unilateral de atribuir o comando destes relevantes serviços que abarcam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, à cidadã Ana Paula dos Santos, esposa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Acredita, presume-se, o ministro que o facto de a cidadã ser a primeira dama da República, isso é condição única e bastante para não ser preciso um concurso público, tão pouco uma justificação do poder legislativo.

Esta é a forma descarada, mais uma, como altos responsáveis do regime do MPLA, têm exclusivamente, desde 1975, desvirtuado, o principal papel das instituições públicas que deveriam ser insuspeitas e dignas de um Estado de Direito. E com esta prática, comum nas ditaduras, a delapidação dos cofres do erário público é muito mais do que meio caminho andado.

A DGM Sistema, Lda, empresa com ligações à primeira dama de Angola, Ana Paula dos Santos, tem sede na Rua Rainha Nginga, Edifício Tour Elysée, n.º 31, 7.º andar- Ingombota, Luanda, é uma entidade de direito angolano, tendo nos seus quadros colaboradores angolanos e consultores internacionais, actuando na direcção e organização de projectos; sistemas informáticos; contabilidade; economia; matemáticos; advogados; biblioteconomistas; auditores independentes e equipa de apoio aos projectos.

Esta apresentação, sem que houvesse, outros elementos de prova, foram a causa bastante, para o ministro da Justiça, Rui Mangueira, “bajuladoramente”, violar a própria “Constituição Jessiana” ao atribuir a concessão directa dos seguintes serviços à DGM Sistemas, Lda, uma empresa privada:

a) Responsável pelo sistema informático dos Serviços de Identificação Civil e Criminal;
b) Responsável pelo fornecimento do papel e matéria-prima, para a impressão do Bilhete de Identidade;
c) Responsável pelo fornecimento de combustível;
d) Responsável pelos postos móveis (carrinhas) de concessão de bilhetes;
e) Responsável por cerca de 30 % da mão-de-obra nos Serviços de Identificação.

Para esta serventia que bem poderia ser realizada pelos funcionários públicos, a DGM Sistemas, Lda arrecada, mensalmente, segundo um responsável da Identificação Civil, mais de USD 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil dólares).

Verdade ou mentira, tudo incrimina, diz o velho adágio.

“É um escândalo! Uma pouca vergonha. Uma roubalheira aos cofres do Estado e ninguém diz nada. Até o combustível, para todos os Serviços de Identificação, que bem poderiam ser da nossa responsabilidade, são facturados pela empresa da primeira dama”, afirmou ao F8, este quadro bastante indignado.

“Mais grave ainda é o facto, de por vezes a DGM, Sistemas fornecer papel para a emissão dos bilhetes sem qualquer tipo de qualidade, como já aconteceu, por duas vezes, tendo havido necessidade, de em menos de três meses, serem substituídos”.

Questionado sobre as razões de se estar há tanto tempo sem capacidade da emissão de Bilhetes de Identidade aos cidadãos, foi peremptório: “Essa responsabilidade tem de ser assacada à DGM, Sistemas, Lda, pois quando esta tarefa era exclusiva do Ministério, nunca tal se verificou. Acredito, que ninguém comente, inclusive os partidos políticos da oposição e as organizações da sociedade civil, uns por desconhecimento, outros por estarem comprometidos, sendo da primeira dama, pois se fosse de outra cidadã ou cidadão fora do circuito presidencial, há muito teria perdido o contrato e já estaria, se calhar, na cadeia”.

Um outro alto funcionário da Justiça não descartou a tese de se tratar de uma guerra entre elefantes e quem paga é a raia miúda. “A DGM, Sistemas deverá estar a retaliar por atrasos nos pagamentos, falando-se numa dívida, avaliada em cerca de 25 milhões de dólares. Nós não sabemos as razões de tal montante, quando nós temos funcionários que fazem a maioria do trabalho, claro dentro da sua plataforma informática, mas daí este montante, a ser verdade, é uma verdadeira vergonha e roubo de dinheiro que pertence a todo um povo, que não tem, sequer medicamentos, nos hospitais e andam estes senhores no jogo de quem rouba mais, para ser milionário”, esclareceu.

Com mais esta estratégia, o Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, enquanto a oposição dorme, fica na posse do cadastro de todos os angolanos, vivos e mortos, essenciais para toda fraude eleitoral.

É um verdadeiro crime de responsabilidade criminal, colocar o sistema informático de uma instituição pública, como do Ministério da Justiça, nas mãos de uma empresa privada detida pela esposa do Presidente da República, que é um eterno candidato a Presidência da República.

Vejamos o que diz a “constituição jessiana”:

Art.º 127.º - 
(Responsabilidade criminal)

1. O Presidente da República não é responsável pelos actos praticados no exercício das suas funções, salvo em caso de suborno, traição à Pátria e prática de crimes definidos pela presente Constituição como imprescritíveis e insusceptíveis de amnistia.

2. A condenação implica a destituição do cargo e a impossibilidade de candidatura para outro mandato.

3. Pelos crimes estranhos ao exercício das suas funções, o Presidente da República responde perante o Tribunal Supremo, cinco anos depois de terminado o seu mandato.

Diante deste cenário o que fazer? Podem ou não os partidos políticos e a sociedade civil pedir responsabilidades e atentar acções judiciais, ante esta flagrante violação constitucional, que delapida as finanças públicas. Como retrata o art.º 127.º CRA devem, mas não se acredita, que façam alguma coisa temerosos em perder as parcas mordomias que o partido no poder, dá a entender, não ser uma obrigação do Estado, face aos votos eleitorais, conquistados por cada partido, no parlamento, mas como se fosse uma benesse do regime.

“Tendo o controlo do sistema informático dos Serviços de Identificação Civil e Criminal, do Ministério da Administração do Território e da Comissão Nacional Eleitoral, não precisa mais nada, Eduardo dos Santos para se perpetuar no poder. Não nos podemos esquecer ainda da plataforma das telecomunicações, como a UNITEL e Movicel, controladas pelas filhas, bem como a comunicação social do Estado. Esta é a verdadeira fraude, que não se verifica no dia das eleições, mas antes delas ocorrerem”, explicou ao F8, um jurista da Identificação Civil.

Esta, pelas provas avançadas, é mais uma forma escabrosa de delapidação do erário público, por quem deveria dar o exemplo de bem servir o povo e não o contrário. Logo não espanta que tenha sido através destas engenharias que levaram o país para a actual bancarrota, onde a família e séquito presidencial tem mais dinheiro do que a dívida pública de Angola.

Recorde-se que o Ministério da Justiça tem, actualmente, a maior base de dados do país. O incremento do projecto de modernização teve como base metodológica o conhecimento pormenorizado de todas as dificuldades e a realidade nacional em matéria de identificação civil e criminal em todo o país.

No período de socialismo, o MPLA, para mobilizar as massas populares, recorria ao slogan: “Ser patriota é um dever revolucionário”, mas hoje no capitalismo voraz, que implantou no país, a lógica é: “Ser gatuno e roubar o Estado, é um dever revolucionário”.

Folha 8

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