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domingo, 8 de maio de 2016

Portugal. DISSENSOS E COMPROMISSOS



Carvalho da Silva* - Jornal de Notícias, opinião

Por que têm surgido em catadupa apelos a consensos, feitos por atores políticos e comentadores, depois de anos em que as decisões se tomavam impunemente, sem discussão, com base no argumento da inevitabilidade e da inexistência de alternativa? Porquê este coro agora quando a existência do Governo e a possibilidade de este executar políticas geradoras de esperança e de um pouco de justiça dependem de um exercício contínuo de diálogo e de uma postura dinâmica e ofensiva, nos planos interno e europeu? Será porque se vai constatando o fracasso das políticas que nos foram impostas e se pode vir a confirmar que afinal há alternativas? Talvez porque esperam que a pressão a favor dos consensos dilua essas alternativas, as dissolva num caldo de ideias feitas em que tudo se conserva - de acordo com interesses e relações de poder que subjugam o povo - e nada se transforma.

Há consensos desejáveis? Sem dúvida! Sobre as questões centrais que definem a nossa vida coletiva! Mas antes que os consensos se formem, é indispensável que as diversas opiniões e opções surjam à luz do dia. A pressão no sentido dos consensos tenderá a sufocar a expressão aberta das opiniões e a consideração dos prós e contras das opções em confronto.

A Direita política e dos negócios não gosta de ser obrigada a apresentar com clareza as suas propostas. Não gosta de ser sujeita à prova da justificação. Prefere as inevitabilidades, prefere a "realidade do pragmatismo que vence a ideologia", porque lhe permite vender gato por lebre.

A Direita não gosta de colocar a nu o que tem a propor nas políticas de saúde. Diz que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é consensual, mas acrescenta à socapa que "infelizmente é insustentável". Na sua perspetiva, o bom SNS seria um sistema residual para quem não pode pagar seguros de saúde, deixando tudo o resto para o privado: saúde de qualidade só para quem a puder pagar.

A Direita não gosta de dizer o que pensa do sistema de pensões; limita-se a lamentar que "o sistema atual é insustentável". No terreno, anda empenhada em impor um serviço público de pensões residual e "plafonado" para quem não pode investir em PPR e um sistema privado para quem consegue poupar ao fim do mês. A Direita não diz o que pensa do ensino público: limita-se a catalogá-lo "de má qualidade". Mas analisando o que vem reivindicando no terreno, vemos que quer um sistema maioritariamente privado, financiado por dinheiros públicos, em que as escolas privadas possam ficar com o privilégio de escolher direta ou indiretamente os seus alunos, liquidando o ensino público universal e de qualidade.

A Direita esconde quanto pode as suas propostas de precarização do trabalho e de abaixamento dos salários, apresentando-as, cinicamente, como contributo para a criação de emprego e para melhorar as condições das jovens gerações.

A Direita tem consciência de que se expuser abertamente as suas propostas corre o risco de a esmagadora maioria dos portugueses as considerar aberrantes. Quem quer viver num país ainda mais desigual, em que o acesso à saúde, às pensões e à educação depende do recheio da carteira e em que a segurança da provisão, mesmo de quem pode pagar, dependa de estratégias financeiras de companhias de seguros e de outros fundos de investimento?

O grande consenso nacional a exigir é sobre o regime democrático em que queremos viver. Esse está consagrado na Constituição da República que tem o apoio generalizado dos portugueses. É preciso compromissos sérios, feitos a partir de interpretações diferenciadas, para a sua efetivação em diversas áreas, e não consensos para a submeter ao "estado de exceção económico-financeira", ou à mercadorização do trabalho e das nossas vidas.

Andas na política? Ao que vens? Estas devem ser as perguntas prévias a fazer aos partidos e a todos os atores políticos, obrigando-os a expor com clareza as suas opções e os dissensos entre elas. Depois disso, com transparência e participação cidadã, negociem-se e construam-se compromissos.

Não mobilizemos os nossos afetos para condescendermos perante consensos que nos tolhem o futuro coletivo.

*Investigador e professor universitário

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