sábado, 9 de julho de 2016

O TPP NÃO É SOBRE LIVRE COMÉRCIO – É SOBRE PROTEGER OS LUCROS CORPORATIVOS

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As partes mais significativas do acordo prejudicariam o livre fluxo de bens e serviços expandindo algumas políticas protecionistas e anti-competitivas.

Zaid Jilani, The Intercept – Carta Maior

Os veículos de mídia e defensores do acordo de comércio Parceira Trans-Pacífica (TPP) descreveram repetidamente os opositores do acordo como “protecionistas” ou opositores do comércio.

Por exemplo, depois de Donald Trump ter pressionado Hillary Clinton a reconhecer a veracidade legal do acordo, o New York Times relatou que Trump estava abraçando “políticas nacionalistas anti-comércio”. O Wall Street Journal disse que Trump expressou “visões protecionistas”. O presidente Obama alertou que não é possível retirar-se  de acordos e focar somente no mercado local.

Mas a oposição ao TPP não é descrita precisamente como oposição a todo o comércio ou ao livre comércio.

Na realidade, o maior impacto do acordo não estaria na área de redução de tarifas, as barreiras de comércio mais comuns. A TPP está mais focada em elaborar regimes regulatórios que beneficiem certas indústrias. 

Então, as partes mais significativas do acordo prejudicariam o livre fluxo de bens e serviços expandindo algumas políticas protecionistas e anti-competitivas procuradas por corporações globais.

“Já temos acordos de comércio com seis dos 11 países. O Canadá e o México – nossos dois maiores parceiros  – estão dentro. As tarifas são quase zero [com esses países] de qualquer modo”, disse Dean Baker, economista do Centro de Pesquisas Econômicas de Políticas, ao The Intercept. “O que está no acordo? Maiores proteções de patentes e direitos autorais!  Isso é protecionismo”.

O próprio relatório da Comissão Internacional de Comércio dos EUA nota que “poucas tarifas continuam entre os EUA e seus parceiros [de acordos de livre comércio] existentes”, que compõem a maioria dos países do TPP.

É verdade que acordos de comércio do passado como o Acordo de Livre Comércio da América da Norte (NAFTA), têm abaixado as tarifas dramaticamente, permitindo que as companhias movam os empregos de manufatura para fora do país. E como resultado, a própria noção de acordos de comércio deixou muitos norte-americanos compreensivelmente céticos.

Preocupações sobre se a TPP levaria a maiores perdas de emprego “são reais e eu acho que a discussão política está respondendo a essas preocupações de ambos os partidos”, disse Melinda St. Louis, diretora de campanhas internacionais do Public Citizen, ao The Intercept. Mas ela notou, “eu acho que os aspectos de comércio da TPP são uma pequena parte do acordo. São apenas seis dos 30 capítulos que falam sobre comércio e bens. O resto é sobre estabelecer regras globais”.

Uma das regras propostas pela TPP, por exemplo, envolve a expansão dos direitos autorais, o que iria impor custos anti-competitivos nas economias.

O acordo tem sido fortemente criticado por organizações humanitárias como Médicos Sem Fronteiras - que manda milhares de médicos além mar para oferecer assistência médica para aqueles que não podem pagar - porque expande o monopólio de proteções e patentes para várias drogas farmacêuticas.

Por exemplo, o acordo exige que os países envolvidos ofereçam oito anos de exclusividade de mercado, ou cinco anos mais outros mecanismos, para assegurar “resultados de mercado comparáveis” para uma classe de produtos farmacêuticos chamados de biológicos. Essas drogas de ponta, biologicamente manufaturadas têm sido usadas para tratar a doença de Crohn, artrite e outras doenças comuns – e expandir exclusividade de mercado significa que há menos espaço para competidores produzirem drogas genéricas mais baratas para competirem.

“Não temos uma posição sobre a TPP como um todo, não somos anti-comércio, somos uma organização humanitária”, explicou Judit Rius Sanjuan, conselheira legal de políticas dos Médicos Sem Fronteiras. “Algumas das provisões no texto também tornarão mais difícil que haja inovação, pois criam monopólios de patentes por grandes companhias farmacêuticas”.

A TPP também procura fortalecer e estender o monopólio de patentes para a indústria do entretenimento.

Em uma volta da vitória esse ano, o CEO da Disney, Bob Iger, escreveu aos empregados da companhia, que estavam se gabando sobre o papel da companhia na expansão das provisões de propriedade intelectual (IP) na TPP, dizendo  que a Disney foi capaz de “defender com sucesso um capítulo forte sobre a IP nas negociações de comércio da TPP”.

A Disney teve um grande papel no lobby de uma lei de 1998 que estendeu direitos autorais para criações de mídia.

A mudança de regra do Congresso em 1998 foi um boom para a Disney, que estava quase perdendo os direitos autorais do Mickey Mouse em 2003. Graças a essa mudança de lei, a qual os oponentes chamaram de “Lei de Proteção do Mickey Mouse”, os direitos autorais do Mickey Mouse foram estendidos até 2023.

A TPP procura expandir isso, estabelecendo um regime global de proteção ao Mickey Mouse. Michael Froman, responsável comercial dos EUA, viajou até Hollywood em maio para lembrar a um grupo de comércio que a TPP exigiria que os países mudassem seus termos de direitos autorais para o padrão de 70 anos dos EUA. Seria um aumento dos 50 anos, o padrão atual em muitos dos países que são parte da negociação.

Froman apontou filmes como Sound Of Music e Dr. Zhivago, notando que esses filmes são “vintage 1996, que sem a TPP ficariam sem proteção ano que vem”.

Créditos da foto: reprodução

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