Angola. A HISTÓRIA ENQUANTO EIXO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER POLÍTICO

O presidente José Eduardo dos Santos parece sempre voltado para o passado. Em todas as suas comunicações importantes, sobressaem o eixo histórico e o passado da luta anti-colonial.

Miguel Gomes – Rede Angola

As intervenções públicas de José Eduardo dos Santos, seja no âmbito partidário ou nacional, são sempre aguardadas com curiosidade. As razões são fáceis de perceber. O Presidente da República fala poucas vezes em público e raramente concede entrevistas aos meios de comunicação social nacionais. Mas ao longo do tempo, há um aspecto comum às comunicações importantes: o eixo histórico e o passado da luta anti-colonial.

No ano passado, na comemoração dos 40 anos de independência, o discurso do 11 de Novembro foi ocupado, em cerca de dois terços do tempo total, a relembrar as façanhas da luta armada e da expulsão do colonialismo português e da sua máquina política e administrativa.

O discurso arrancou em 1482, com a chegada dos portugueses, e veio de forma quase cronológica até ao 11 de Novembro de 1975, entrando depois nas querelas entre os três movimentos de libertação, na luta contra oapartheid, na libertação da Namíbia e por aí adiante. Só nas últimas duas partes do discurso de 11 de Novembro de 2015 se aborda o presente, mas quase sem olhar para o futuro.

Parece que há a necessidade de justificar a sua longa permanência no poder, seja no cargo de Presidente da República, seja à frente do MPLA, com as dificuldades que o processo histórico-político angolano tem enfrentado.

“Os representantes do Rei de Portugal chegaram ao Reino do Congo em 1482 e, em sucessivas missões, estabeleceram relações de amizade e cooperação que se desenvolveram normalmente e com benefícios recíprocos para as duas partes durante cerca de cem anos”, disse JES, em Novembro de 2015.

“Entretanto, Portugal modificou, unilateralmente, a sua política de cooperação bilateral e iniciou pela força a ocupação do território do Rei do Congo e de outros soberanos vizinhos. Nesse território passou a extrair recursos naturais, a ocupar terras e a fixar cidadãos portugueses e iniciou, como um negócio muito lucrativo, o comércio de escravos, que eram transportados em navios, em grande número, para o Brasil e para outras paragens do continente americano. Segundo alguns historiadores, dos cerca de quatro milhões de escravos levados de África para o Brasil, metade, isto é, cerca de dois milhões, saíram de Angola. Essa deve ser a principal razão porque a população de Angola não é mais numerosa, pois supõe-se que ela devia ser hoje superior a 50 milhões de habitantes, em vez dos cerca de 26 milhões que somos. O desenvolvimento desta política de ocupação e pilhagem levou as autoridades portuguesas à definição de um estatuto político-administrativo, económico, social e cultural, com regras militares e de segurança, para o controlo absoluto da colonização do país e para a submissão dos angolanos, que passaram a estar integrados em todos os territórios retirados pela força aos soberanos mortos ou desaparecidos”, recordou o Presidente da República, em Novembro passado.

São episódios que representam uma geração de angolanos, uma geração que está agora no poder (tanto no governo, como na oposição) e que tem tido bastante dificuldade em olhar para o país fora da retórica anti-colonial.

Também é certo que a rejeição colonial é um dos princípios fundadores das três repúblicas no pós-independência (partido único de orientação marxista-leninista, até 1991; transição democrática e abertura ao multipartidarismo e à economia de mercado, até 2010; nova Constituição e assumpção do regime presidencialista atípico, desde 2010 até ao momento).

Mas os jovens, que são a larga maioria da população angolana, também reclamam por um acertar definitivo de contas com o passado. Para que se possa projectar o futuro com outra segurança, entregando a história, a antropologia e a sociologia ao espaço das liberdades (de expressão, de investigação, de opinião) e do debate de ideias, mesmo que envolvam os diferentes partidos.

Na quarta-feira, 17, na declaração de JES que deu início aos trabalhos do VII Congresso Ordinário do MPLA, que acaba amanhã, em Luanda, o início da comunicação parece ser uma repetição do mesmo filme. Mesmo quando está em causa apenas o partido.

“Fundado em 1956, o MPLA venceu o colonialismo e conquistou a Independência Nacional, sob a forte liderança de Agostinho Neto. Refundado mais tarde em Partido-MPLA, pôs fim às agressões externas, garantiu a paz e a unidade nacional e tem vindo a consolidar o Estado Democrático de Direito”, disse JES, logo no segundo parágrafo. “O MPLA nunca abandonou o povo e nunca combateu contra o povo”.

“Um facto, porém, temos de sublinhar. Não conseguiram matar a nossa esperança em conquistar a paz e manter a liberdade! Felizmente, a tempestade passou, a guerra terminou e a paz foi conquistada. É justo render a merecida homenagem a todos os que se bateram e deram a vida para que hoje estejamos livres e em paz. Que a vida dos que tombaram não tenha sido em vão e que o passado nos sirva a todos de lição”, lembrou o líder do MPLA desde a morte de Agostinho Neto.

Só depois da introdução e do enquadramento histórico é que JES mudou o diapasão. E então, sim, deixou alertas, queixou-se dos falsos empresários – não referindo que a larguíssima maioria dos empresários angolanos são militantes e dirigentes do próprio MPLA.

Mais tarde, na apresentação ao congresso da moção estratégica do líder, ainda abriu portas à realização de eleições e à instituição de um rendimento mínimo garantido.

É uma estrutura de comunicação que se repete. Quase de forma exaustiva, sobretudo quando JES fala no âmbito do partido e no papel de Presidente da República. Há até frases que parecem estar sempre presentes, com uma ou outra palavra a mais ou a menos.

Como aconteceu, por exemplo, na abertura do 5º Congresso Extraordinário do MPLA, a 4 de Dezembro de 2014.

“Em 10 de Dezembro de 1956 nascia assim, num contexto social e político difícil, o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) como guia do povo angolano, empenhado em mobilizar, organizar e dirigir todo o povo angolano na luta pela libertação e pela independência nacional”, lembrava JES, em 2014.

A oposição, com a UNITA e a CASA-CE (os dois maiores partidos da oposição) à cabeça, vai criticando as mensagens repetidas e a falta de uma retórica consequente sobre o presente e o futuro dos angolanos.

As críticas são reforçadas pelo facto do país viver um período de forte pressão sobre a inflação – que o governo estima em 45 por cento para 2016 – e sobre o kwanza. Os dois factores resultam numa dramática perca de poder de compra para a maioria dos angolanos, ao mesmo tempo que inúmeras empresas estão a encerrar e a despedir os seus trabalhadores.

Até agora, o VII Congresso Ordinário do MPLA fez a tradicional resenha histórica, auto-legitimou-se, reconheceu alguns erros, mas pouco foi aflorado sobre o dia-a-dia das pessoas.

O secretário-geral da UNITA, Marcolino Nhany, citado pela agência Lusa, considerou normal que “sendo um congresso fossem abordadas questões político-partidárias”, mas espera que sejam analisados também aspectos sobre a consolidação da paz, a reconciliação nacional e o aprofundamento da democracia.

“Estou expectante para ver, de facto, se estes temas merecerão um estudo, uma análise, um debate”, disse o dirigente da UNITA.

Nhany pediu ainda que, mais do que reconhecer que o MPLA falhou, JES devia apontar em que áreas e em que medida se registaram as falhas. “Isto é que é importante. Mais do que reconhecer que falharam é preciso dizer onde e até que ponto os erros estão relacionados com a crise que se vive no país”, acrescentou.

Por sua vez, o representante da CASA-CE, a terceira força política, Milu Tonga, disse que o discurso voltado para os quadros do MPLA não trouxe “nada de especial, salvo um apelo interno para os seus militantes”. Para Milu Tonga, o discurso não correspondeu às expectativas da CASA-CE porque é uma “retórica constante, permanente, que já é conhecida”.

“Sabemos quem são os empresários nesta sociedade, isto não é nada de novo”, disse o dirigente, em referência à crítica do líder do MPLA a grupos de empresários que enriquecem ilicitamente. Milu Tonga disse que esperava ouvir no discurso de JES uma alusão aos temas actuais, como as demolições, por exemplo.

O VII Congresso Ordinário do MPLA conta com a participação de 2.530 delegados de todo o país e do estrangeiro. Termina amanhã, sábado, dia 20 de Agosto e prevê a reeleição de José Eduardo dos Santos, candidato único ao cargo de presidente do MPLA, a análise e a aprovação da Moção de Estratégia do líder do partido e a confirmação da nova composição do Comité Central.

Foto: Francisco Bernardo/JA Imagens