O
juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, aceitou na
sexta-feira o pedido feito pela brasileira Oi para vender a Timor Telecom,
operadora que atua em Timor-Leste, que pertencia ao universo Portugal Telecom.
A
revista brasileira Valor avançou com a notícia, assinalando que, em outubro do
ano passado, a companhia brasileira recebeu três propostas pela Timor Telecom,
tendo optado pelas condições oferecidas pela Investel Communications Limited,
com sede no Dubai, e que é detida pelo empresário timorense Abílio Araújo.
A
Investel ofereceu 36 milhões de dólares (33,5 milhões de euros) e mais uma
parcela de 26 milhões de dólares (24,2 milhões de euros) referente ao pagamento
de empréstimos contraídos pela Timor Telecom com a Oi, no valor de 4 milhões de
dólares (3,7 milhões de euros), e com a Portugal Telecom International Finance,
cujo montante ascende a 22 milhões de dólares (20,5 milhões de euros).
O
Grupo Oi, que apresentou o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de
2016, viu o juiz Fernando Viana determinar que, antes de a transação ser
consumada, seja feita uma avaliação para assegurar que o montante oferecido por
este ativo está correto.
O
responsável nomeou a Rio Branco Consultores para avaliar a Timor Telecom, com a
empresa escolhida a ter direito de dizer se aceita o trabalho e apresentar a
sua proposta de honorários.
O
produto desta venda vai ficar à disposição da Justiça que, posteriormente,
decidirá o destino dos recursos obtidos, seguindo os pareceres do administrador
judicial e do Ministério Público brasileiro, conforme consta na sentença.
Até
ao prazo limite dado pela empresa, a 08 de outubro passado, a Oi tinha recebido
três ofertas "firmes e vinculativas" para compra da sua participação
na Timor Telecom.
Duas
das três ofertas foram feitas por grupos liderados por empresários timorenses e
a terceira por um fundo de pensões das Fiji.
Os
dois timorenses interessados no negócio eram Abílio Araújo, responsável pelo
grupo Investel Communications Limited - que tem sócios e capital do Médio
Oriente e China - e Nilton Gusmão, do grupo ETO.
Em
causa está a maior fatia de capital da Timor Telecom (54,01%), controlada pela sociedade
Telecomunicações Públicas de Timor (TPT), onde, por sua vez, a Oi controla 76%
do capital, a que se soma uma participação direta da PT Participações SGPS de
3,05%.
Os
restantes acionistas da TPT são a Fundação Harii - Sociedade para o
Desenvolvimento de Timor-Leste (ligada à diocese de Baucau), que controla 18%,
e a Fundação Oriente (6%).
Na
TT, o capital está dividido entre a TPT (54,01%), o Estado timorense (20,59%),
a empresa com sede em Macau VDT Operator Holdings (17,86%) e o empresário
timorense Júlio Alfaro (4,49%).
DN
(ASP) // VM - Lusa
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