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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Angola. PGR exige a Portugal desmentido sobre alegada recusa em colaborar


Angola diz que pedidos de inquérito a Manuel Vicente são “pura falácia” e pede à procuradoria portuguesa para repor a verdade.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) nega ter recebido qualquer documento por parte da procuradoria portuguesa para que Manuel Vicente fosse formalmente constituído arguido e interrogado, exigindo agora um desmentido sobre a alegada recusa das autoridades angolanas em cooperar com a justiça lusa.

Num ofício enviado pelo procurador João Maria de Sousa à congénere portuguesa Joana Marques Vidal, citado pelo jornal Público, considera-se “pura falácia” as notícias sobre uma alegada carta rogatória enviada por Portugal pedindo que Manuel Vicente fosse constituído arguido e interrogado, pelo que é exigido um “desmentido da PGR portuguesa, não apenas para evitar que se vilipendie o bom nome (…) de uma instituição congénere mas também porque se impõe o dever mortal de corrigir o que não corresponde à verdade”, lê-se no ofício com data de 28 de Março.

A situação remonta a Outubro do ano passado, durante a investigação a Orlando Figueira, no âmbito da Operação Fizz, quando as procuradoras, encarregues de perceber se o arquivamento de dois processos do ex-magistrado português tinham sido feitas a troco dinheiro, decidiram interrogar Manuel Vicente, o alegado autor dos pagamentos.

Como o vice-presidente vive em Angola, enviaram uma carta rogatória para Luanda, notificando-o da sua condição de arguido e pedindo a sua interrogação. Contudo, a missiva nunca chegaria a sair de Portugal e Joana Marques Vidal optou por questionar directamente o procurador angolano sobre a possibilidade de ouvir Manuel Vicente.

Dada a resposta negativa, Joana Marques Vidal optou por não enviar a carta, que acabaria por ser devolvida às procuradoras portuguesas. Com o encerramento do inquérito de acusação a Manuel Vicente, as duas procuradoras responsáveis pela investigação escreveram que não foi possível ouvir o vice-presidente angolano, “pese embora tenha sido expedida carta rogatória às autoridades judiciárias da República de Angola”.

É precisamente este ponto que João Maria de Sousa critica no ofício, lembrando que, de acordo com a lei portuguesa, é obrigatório interrogar os suspeitos antes de deduzir uma acusação.

No ofício há, porém, uma mudança na posição da PGR angolana, que agora mostra-se disponível para questionar o Tribunal Constitucional sobre a possibilidade de Manuel Vicente ser ouvido.

Rede Angola | Foto: Ampe Rogério/RA

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