Díli,
27 jun (Lusa) - O Ministério Público timorense pediu hoje oito anos de prisão
para os dois portugueses acusados de vários crimes financeiros e retidos em
Díli desde outubro de 2014.
Tiago
e Fong Fong Guerra foram julgados no Tribunal Distrital de Díli, acusados dos
crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental,
relacionados com uma transferência de 859.706,30 dólares (792 mil euros), feita
em 2011 por um consultor norte-americano para a conta da empresa da arguida.
Nas
alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do casal pelos crimes
de peculato e branqueamento de capitais e penas de prisão de oito anos cada
para um dos dois arguidos, além do pagamento de uma indemnização no valor de
859.706 dólares, com juros desde 2011.
O MP considerou que a pena de prisão pedida era mais baixa do que o suposto porque tinha em conta "circunstâncias atenuantes",incluindo o facto de os arguidos "terem cooperado com a justiça e não terem antecedentes criminais".
O MP considerou que a pena de prisão pedida era mais baixa do que o suposto porque tinha em conta "circunstâncias atenuantes",incluindo o facto de os arguidos "terem cooperado com a justiça e não terem antecedentes criminais".
O
MP pediu a absolvição dos arguidos no caso dos crimes de falsificação
documental por considerar que os alegados crimes "já prescreveram",
por terem sido cometidos em 2011.
O
consultor norte-americano Bobby Boye - que está atualmente preso nos Estados
Unidos por defraudar Timor-Leste em 3,5 milhões de dólares (3,2 milhões de
euros) -- trabalhou com o Governo timorense na recuperação de impostos devidos
ao país por empresas petrolíferas.
Nas
suas declarações finais, a procuradora Angelina Saldanha declarou provados
todos os factos, com base nos testemunhos e nos documentos constantes no
processo.
A
magistrada considerou ter sido provada a realização da transferência e o conluio
dos arguidos portugueses com o consultor norte-americano para "desviar
ilicitamente" fundos que eram devidos ao Estado timorense por impostos
cobrados a empresas petrolíferas.
Saldanha
disse ter ficado provado que os arguidos "abriram várias contas" para
tentar criar "confusão", tendo causado um prejuízo ao Estado de quase
um milhão de dólares.
No
que se refere ao crime de peculato (que se aplica exclusivamente a funcionários
públicos), o MP alegou que Bobby Boye pode ser considerado como tendo sido um
funcionário do Estado timorense e que ficou provado a sua ligação aos arguidos.
Assim,
disse a procuradora, "os dois arguidos atuaram com Boye para desviar esse
dinheiro" e "são assim coparticipantes no crime de peculato"
tendo "atuado em conjunto para desviar esses montantes que pertencem ao
Estado de Timor-Leste".
O
Ministério Público considerou que foi igualmente provado o crime de
branqueamento de capitais.
Tiago
Guerra foi detido para interrogatório a 18 de outubro de 2014 e ficou preso até
16 de junho de 2015.
Desde
então, como a mulher, com Termo de Identidade e Residência (TIR) e
impossibilitado de sair do país, tendo o julgamento começado a 28 de fevereiro.
ASP
// PJA
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