FACEBOOK: ADEUS À INGENUIDADE

Agora está claro que a rede pratica, permanentemente, vigilância maciça; e que a psicometria eleitoral afronta a democracia. Mas como enfrentar as ameaças?

Rafael Zanatta | Outras Palavras

O escândalo envolvendo a maior rede social do mundo e a mais polêmica consultoria política do ocidente virou a mesa do jogo sobre proteção de dados pessoais e regulação das grandes empresas de tecnologia.

Trata-se de caso tão impactante, e de repercussões midiáticas e políticas tão intensas, que não há alinda elementos para fazer uma avaliação completa sobre todos os desdobramentos possíveis. Como afirmou Giovanni Buttarelli, supervisor de proteção de dados pessoais da União Europeia, trata-se “do escândalo do século”, sendo que nós “só enxergamos a ponta do iceberg”.

O The Guardian tem reportado intensivamente sobre o caso. Vale lembrar que eles foram os responsáveis por “soltar a bomba” do caso Facebook-Cambridge Analytica em um brilhante trabalho de jornalismo investigativo – um trabalho à altura das históricas reportagens sobre Edward Snowden e a NSA em 2013. Sem o trabalho jornalístico liderado pelo jornal e as confissões de Christopher Wylie, não teríamos clara consciência sobre a coleta indevida de dados pessoais e as táticas sujas de manipulação eleitoral realizadas pela Cambridge Analytica.

Com relação às consequências, podemos elencar cinco aprendizados coletivos nesses últimos doze dias, após a tempestade inicial que o caso provocou.

Primeiro: o abalo à confiança do Facebook resultará em perdas de receita por investidores e anunciantes. As ações do Facebook já diminuíram 18%, em retração de 80 bilhões do seu valor de mercado. Nada indica que a recuperação será rápida. Além disso, há uma movimentação de saída de grandes anunciantes, como Unilever.

Segundo: a confiança do usuário não será a mesma. Por mais que o Facebook insista em “criar novas ferramentas” e tornar o controle dos dados pessoais mais acessível para as pessoas, há um sentimento generalizado de que a rede só opera com base na vigilância maciça. Além do movimento #DeleteFacebook – considerado ingênuo, por alguns –, há artistas como Jeremy Darrel espalhando cartazes sobre “como sair da rede”.

Terceiro: o problema está na estrutura de compartilhamento de dados e não na Cambridge Analytica. O anúncio da empresa de Mark Zuckerberg de que o Facebook está rompendo contrato com o grupo Experian – um dos maiores birôs de crédito do mundo, que controla a Serasa no Brasil – mostra que o problema é muito maior. O “caso Cambridge Analytica” abriu a porteira para uma discussão sobre o modo como o Facebook permite o acesso aos dados de seus usuários e o descontrole a que isso chegou.

Quarto: as atuais regras do jogo não dão conta do recado. Pesquisadores importantes como Nicholas Economides e Siva Vaidhyanathan já alertaram que não é possível confiar no Facebook para se autorregular (essa mesma opinião é mantida por especialistas no Brasil). É preciso repensar a regulação aplicável a essas empresas. Começar pela proteção de dados pessoais e avançar para a regulação concorrencial. Quem sabe, forçar WhassApp e Instagram a serem desmembrados do Facebook pelo direito antitruste.

Quinto aprendizado: é preciso limitar a modulação eleitoral operada pela coleta ilegal de dados. Esse alerta já havia sido feito por Tim Berners Lee em 2017: o modelo de negócios da Cambridge Analytica representa o fim da democracia. É inadmissível que nossas opiniões sejam manipuladas pela coleta de dados que desconhecemos, brincando com nossos sentimentos e vontades políticas. No Brasil, o Ministério Público abriu inquérito civil para averiguar quem havia contratado os serviços da Cambridge Analytica. A investigação lança luz para um problema maior: o modo como consultorias políticas contratam “data brokers” para operar modelos de psicometria.

Há, ainda, muito o que ocorrer. Estamos no meio de uma movimentação tectônica na interface entre direito, tecnologia e política.

*Rafael A. F. Zanatta - Doutorando pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito e Economia Política pela Universidade de Turim. Líder do programa de Direitos Digitais do Idec -- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor