O Que o Acordo de Reserva Contingente Pode Fazer pelo Sul Global

Marco Fernandes* | Infobrics | # Traduzido em português do Brasil

Nos últimos dois anos, os BRICS experimentaram uma popularidade até então nunca vista em sua existência. Além da expansão realizada em 2023, a lista de países que desejam ingressar no grupo está em constante crescimento. No entanto, a expansão da adesão plena foi temporariamente suspensa, pois não há capacidade para incorporar mais países no momento. Em vez disso, está sendo discutida a criação da categoria de “países parceiros”, uma solução semelhante aos “observadores” na Organização de Cooperação de Xangai. Por um lado, a popularidade dos BRICS mostra rachaduras na hegemonia das potências ocidentais, uma hegemonia que foi corroída pela guerra na Ucrânia, as milhares de sanções impostas aos países do Sul Global e o apoio incondicional ao massacre do povo palestino. Por outro lado, essa popularidade recém-descoberta aumenta a pressão para que os BRICS, nos próximos anos, apresentem alternativas concretas às demandas mais urgentes do Sul Global, como desenvolvimento econômico, enfrentamento das crises climática e ambiental e combate à pobreza e à desigualdade.

Ao lidar e resolver algumas das demandas exigentes do Sul Global, acredito que há um potencial inexplorado no Contingent Reserve Arrangement (CRA) criado pelos BRICS. Com o apoio dos chefes de estado dos países-membros, decisões políticas poderiam ser tomadas sobre o CRA que podem fornecer uma resolução de curto prazo para uma questão econômica atualmente urgente em muitos países.

Importância e contradições da CRA

Em 2014, a Cúpula de Fortaleza (Brasil) estabeleceu tanto o Novo Banco de Desenvolvimento quanto o decreto que criou o CRA. Enquanto o chamado “Banco do BRICS” foi concebido como uma alternativa ao Banco Mundial, o CRA visava se tornar uma alternativa ao FMI. O CRA se esforça para garantir ajuda emergencial aos países do BRICS em caso de problemas de liquidez em suas reservas internacionais. Em outras palavras, se um país se encontra com um baixo nível de reservas em moeda estrangeira (na realidade, dólares), o que representa um risco de curto prazo para suas operações de comércio internacional ou para o pagamento de seus serviços de dívida, o CRA prevê o desembolso dos recursos necessários para evitar a suspensão de seu comércio internacional ou mesmo um calote nos serviços de dívida externa.

É um fundo de US$ 100 bilhões, cuja contribuição é dividida da seguinte forma: 41% da China, 18% da Rússia, Brasil e Índia, e 5% da África do Sul. O poder de voto de cada país corresponde ao peso de sua contribuição financeira, então nenhum país sozinho tem poder de veto – como é o caso dos EUA no FMI. Pelo acordo, o dinheiro permanece nos respectivos bancos centrais e é retirado mediante solicitação por meio de swaps cambiais entre os dólares nas reservas dos países provedores e a moeda local do país solicitante.

É um acordo fundamental porque a escassez de reservas internacionais tem sido a base material para as ações perversas do FMI nas economias do Sul Global nas últimas décadas. Mas ele carrega uma contradição: os cinco países BRICS que o criaram têm reservas internacionais substanciais, e é duvidoso que precisem acessar o fundo no curto ou médio prazo. Assim, o fundo existe há nove anos e nunca foi usado.

Por outro lado – e como sempre – vários países do Sul Global estão atualmente dependentes de empréstimos do FMI, incluindo Gana, Sri Lanka, Paquistão, Argentina e Quênia, cuja população tem protestado massivamente por semanas contra um aumento de impostos exigido pelo fundo. As condicionalidades desses empréstimos seguem a mesma cantilena neoliberal de austeridade fiscal das últimas décadas: cortar gastos sociais e abrir ainda mais seus mercados ao capital privado internacional (do Norte Global), uma receita que já devastou inúmeras economias nacionais.

Há até dois novos membros do BRICS nessa situação: Etiópia e Egito, este último, além de membro do BRICS, também é membro do NDB, que tem outro membro, Bangladesh, na mesma situação.

A Etiópia declarou inadimplência em seus serviços de dívida em dezembro de 2023 (US$ 31 milhões) e está sendo pressionada pelo Clube de Paris a garantir um empréstimo de US$ 3,5 bilhões com o FMI como condição para suspender os pagamentos do serviço da dívida para 2025. Analistas dizem que o FMI deve impor uma desvalorização da moeda ao país e a privatização de parte dos setores bancário e de telecomunicações. Em outras palavras, a Etiópia desvalorizará seus ativos e depois os venderá a estrangeiros. Um exemplo clássico de uma “armadilha da dívida”.

O Egito se encontra em uma situação semelhante. Ele solicitou uma extensão de US$ 5 bilhões ao FMI (após solicitar US$ 3 bilhões em dezembro de 2022), que foi confirmada em março de 2024. As condições do Fundo são a desvalorização da libra egípcia, o cancelamento de qualquer mecanismo de controle de câmbio, rigidez monetária e fiscal, corte de gastos sociais para os mais pobres e o fim dos incentivos estatais para empresas estatais.

Uma aposta ousada dos BRICS precisa de uma decisão política

Agora, imaginemos: em vez de pedir recursos ao FMI e serem obrigados a se submeter às condicionalidades do fundo de Washington, esses países – que já são membros do BRICS e/ou do NDB – poderiam acessar o Contingent Reserve Arrangement. Em vez de ligar para Kristalina Georgieva, eles ligam para Dilma Rousseff. Em vez de se submeterem à armadilha da dívida do FMI, eles buscam soluções de ajuste econômico dentro do arcabouço do BRICS, cujo objetivo seria priorizar os interesses das economias e povos etíopes, egípcios e de Bangladesh e não os interesses de Wall Street ou da City de Londres.

Esta é uma proposta muito idealista para um fundo monetário que atualmente tem US$ 100 bilhões e poderia crescer com contribuições de novos membros com liquidez de reserva internacional robusta, como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos? Não creio. Cerca de 10% dos recursos do fundo resolveriam a emergência da Etiópia e do Egito. No entanto, para que isso aconteça, outro obstáculo no estatuto do CRA ainda precisa ser revisado. Atualmente, se um país membro do CRA solicitar recursos do fundo, apenas 30% podem ser autorizados soberanamente pelos países do BRICS. Os outros 70% devem ser autorizados pelo… FMI!

Em outras palavras, um fundo monetário “alternativo” ao FMI foi criado, mas ele precisa da bênção do FMI para ser usado. É irônico, mas demonstra o que Sergei Glazyev disse recentemente ao se referir ao NDB, o que também se aplica ao CRA: “O problema é que o NDB funciona de acordo com o status do dólar.

Eles precisam reorganizar essa instituição para torná-la viável”. É compreensível, pois ambos foram criados em um contexto diferente do atual, no qual ainda não tínhamos experimentado tal agudização das contradições entre as potências imperialistas e a maioria global. Mas a história exige uma mudança.

Em última análise, esta é uma decisão política dos chefes de estado do BRICS. Salvar alguns de seus membros das clássicas “armadilhas da dívida” impostas pelo FMI seria uma vitória política histórica para o Sul Global, o que poderia demonstrar, na prática, o potencial da cooperação no BRICS. Quem sabe, talvez no futuro, o CRA seja estendido a mais países do Sul.

O resgate para países que enfrentam problemas de liquidez de reservas internacionais é apenas uma medida de emergência, que não resolve os problemas estruturais das relações desiguais entre os países do Norte e do Sul Global dentro do sistema capitalista global. Nem resolve o problema sério da dívida dos países do Sul Global com instituições financeiras multilaterais e bancos privados nos EUA e na Europa. Para que isso aconteça, será necessário avançar com diferentes estratégias que enfrentem os gargalos ao desenvolvimento na América Latina, África e Ásia. Também pode envolver um debate global significativo sobre o cancelamento de parte da dívida do Sul Global. No entanto, o BRICS precisa de conquistas concretas, e o Acordo de Reserva Contingente pode ser nossa fruta mais fácil de colher.

Marco Fernandes - editor do Wenhua Zongheng International.

Clube de Discussão Valdai

Fonte: Clube de Discussão Valdai