Moçambique: 37 ANOS DE DIA DA VITÓRIA

SAPO MOZ

Foi exactamente há 37 anos que se assinou o acordo de Lusaka, em Lusaca (Zâmbia) que pós fim à luta de libertação nacional. Conhecido como o dia da Vitória, este dia é assinalado como a marca da independência de Moçambique.

Este feriado nacional assinala o estabelecimento de entendimento entre o Estado português e a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o movimento nacionalista que desencadeou a Luta Armada de Libertação Nacional, com o objectivo de conquistar a independência de Moçambique.

Na assinatura deste acordo, Portugal reconheceu formalmente o direito dos moçambicanos à sua independência e nesse seguimento passou para Moçambique os poderes de soberania. Para além disso, os dois estados estabeleceram que a independência completa de Moçambique seria proclamada no dia 25 de Junho de 1975, momento este que iria ao encontro do aniversário da fundação da FRELIMO.

O Acordo de Lusaka ganha relevância na vida dos moçambicanos não só pela independência e pela transferência de poderes, mas também pela reestruturação que foi feita no regime jurídico. Na prática, a partir deste momento, houve uma bipartição de poderes sobre o território, tendo-se confiado a soberania ao Estado português, representado por um Alto-Comissário e a administração da FRELIMO, a que foi concedida a prerrogativa de decidir quem seria o Primeiro-ministro e dois terços dos ministros do Governo de transição.

Na altura, o responsável da FRELIMO que assinou o Acordo de Lusaka foi o seu presidente, Samora Machel e pelo Estado Português foi Ernesto Augusto Melo Antunes (Ministro sem pasta), Mário Soares (Ministro dos Negócios Estrangeiros), António de Almeida Santos (Ministro da Coordenação Interterritorial), Victor Manuel Trigueiros Crespo, (conselheiro de Estado e futuro Alto-Comissário do governo português), Antero Sobral (Secretário do Trabalho e Segurança Social do Governo Provisório de Moçambique), Nuno Alexandre Lousada (tenente-coronel de infantaria), Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa (capitão-tenente da Armada) e Luís António de Moura Casanova Ferreira, (major de infantaria).