Ana Rita Faria – Público
O ministro das Finanças Vítor Gaspar afirmou hoje que o Governo ainda não tem estimativas sobre o impacto que o desvio da Madeira terá no défice deste ano, nem sobre se isso poderá exigir medidas adicionais. Mas salienta que o impacto é “muito limitado”.
Questionado pelos jornalistas à saída do XXI encontro dos bancos centrais dos países de língua portuguesa, que decorreu em Lisboa, sobre se o desvio detectado na Madeira irá implicar mais austeridade este ano, Vítor Gaspar respondeu: “Não temos estimativas do impacto sobre o défice deste ano e, consequentemente, qualquer comentário sobre essa questão é prematuro”.
No entanto, esclareceu o ministro, “os impactos são muito limitados”.
Vítor Gaspar esclareceu que está agora a decorrer um levantamento da situação orçamental e financeira da Região Autónoma da Madeira, que permitirá apurar “eventuais irregularidades”. De acordo com o ministro, as conclusões desse levantamento serão apresentadas em relatório até ao final deste mês e servirão de base ao desenho de um programa de ajustamento estrutural.
Vítor Gaspar avisou, contudo, que qualquer exercício de solidariedade nacional para com a Madeira – com vista a tapar os “buracos” orçamentais da região – “só poderá ter lugar num quadro em que a responsabilidade da região autónoma pelo seu ajustamento e pelo honrar dos seus compromissos seja absolutamente clara”.
O Governo reiterou que o desvio detectado nas contas públicas da Madeira configura uma situação de “irregularidade grave”, mas que se trata de um “caso pontual, que não tem paralelo em outras situações no país”. E voltou a garantir que o Executivo tomará medidas para evitar que uma situação do género se repita.
O ministro salientou ainda que a situação da Madeira terá “consequências” e falou mesmo da possibilidade de aplicação de coimas pelo Tribunal de Contas. Contudo, salientou que “é prematuro falar dos contornos exactos que essas penalidades poderão assumir.
No entanto, esclareceu o ministro, “os impactos são muito limitados”.
Vítor Gaspar esclareceu que está agora a decorrer um levantamento da situação orçamental e financeira da Região Autónoma da Madeira, que permitirá apurar “eventuais irregularidades”. De acordo com o ministro, as conclusões desse levantamento serão apresentadas em relatório até ao final deste mês e servirão de base ao desenho de um programa de ajustamento estrutural.
Vítor Gaspar avisou, contudo, que qualquer exercício de solidariedade nacional para com a Madeira – com vista a tapar os “buracos” orçamentais da região – “só poderá ter lugar num quadro em que a responsabilidade da região autónoma pelo seu ajustamento e pelo honrar dos seus compromissos seja absolutamente clara”.
O Governo reiterou que o desvio detectado nas contas públicas da Madeira configura uma situação de “irregularidade grave”, mas que se trata de um “caso pontual, que não tem paralelo em outras situações no país”. E voltou a garantir que o Executivo tomará medidas para evitar que uma situação do género se repita.
O ministro salientou ainda que a situação da Madeira terá “consequências” e falou mesmo da possibilidade de aplicação de coimas pelo Tribunal de Contas. Contudo, salientou que “é prematuro falar dos contornos exactos que essas penalidades poderão assumir.
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