São Tomé: PR defende reforma da Justiça para não comprometer estado de direito

MYB - Lusa

São Tomé, 26 mar (Lusa) -- O presidente são-tomense defendeu hoje a "urgente necessidade de reforma da Justiça" no país, mas sem associá-la a decisão governamental de contratar inspetores judiciais portugueses e angolanos para auditarem o funcionamento dos tribunais e do Ministério Publico.

"Estou firmemente convicto de que, quando se coloca em causa o sistema judicial, em ultima instancia, estará também em causa, por maioria de razão, o próprio estado de direito democrático e esse é um caminho perigoso que urge abandonar", disse Manuel Pinto da Costa na abertura do ano judicial.

Segundo o presidente são-tomense, "quando se questiona permanentemente a credibilidade, a transparência e, sobretudo, o eficaz funcionamento" do sistema de Justiça, "fica irremediavelmente comprometida a relação de confiança entre os cidadãos em geral e o Estado".

"Fica em crise o rigor e a segurança do comércio jurídico para os diversos agentes económicos, tudo com impacto profundamente negativo na confiança dos parceiros internacionais", acrescentou Pinto da Costa.

O chefe de Estado são-tomense propõe "um debate sereno e desapaixonado" sobre o funcionamento da Justiça e "sobre as medidas necessárias para que esta possa corresponder as legítimas expetativas dos cidadãos".

Pinto da Costa considera que a eficácia, transparência e credibilidade do sistema de Justiça são-tomense depende da relação de confiança em que se baseará a resolução dos principais estrangulamentos ao desenvolvimento do arquipélago.

O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, sublinhou a necessidade de "melhorar a qualidade, quantidade e eficácia das prestações" da Justiça, pelo que a inspeção dos tribunais "tornou-se um imperativo".

"Inspeções vinculativas e auditorias são urgentes, inadiáveis, e convenhamos que por si essas ações podem aliviar o clima da nossa Justiça", disse o primeiro-ministro, considerando que os tribunais "terão definitivamente de dar uma imagem de seriedade e de retidão" e que "a reforma é inadiável".

No entender do governo, a melhoria do sistema judicial "é também uma exigência da comunidade financeira internacional pública e privada, uma insistência constante do maior gabinete de consultoria internacional para o desenvolvimento".

"Consideramos que é muito desejável que uma reforma com essa ambição possa beneficiar do mais vasto consenso apoio dos diversos interventores no processo judiciário sem drama sem receio, sem rancores ou humilhação", acrescentou o chefe do executivo.

Trovoada sublinhou ainda: "Tem de haver vontade politica, baste a hipocrisia. Difícil será convencer este governo do contrário, a arvore não pode continuar a esconder a floresta, a Justiça não tem como não mudar".