TT e Governo acordam fim da exclusividade das telecomunicações fixas e móveis

MSE - Lusa

Díli, 27 mar (Lusa) - A Timor Telecom (TT), detida maioritariamente pela Portugal Telecom, assinou hoje com o Governo de Timor-Leste um acordo de transação que termina com o exclusivo das telecomunicações fixas e móveis atribuídas à empresa em 2002.

Em 2002, a Timor Telecom e o Estado de Timor-Leste assinaram um contrato de concessão que atribuiu à empresa os direitos de prestar serviços de telecomunicações em exclusivo até 2017.

"Nós acabamos de assinar um compromisso com o Estado timorense para a liberalização do mercado e logicamente, portanto, algo vai mudar. O mercado fica a partir de hoje num processo de liberalização e mais tarde vai, da responsabilidade do Governo, haver concurso público para a entrada de novos operadores", afirmou aos jornalistas Manuel Capitão Amaro, administrador delegado da TT.

O administrador delegado da TT disse também que a empresa está preparada para a liberalização do mercado e concorrência, sublinhando que nos últimos três anos houve investimentos na ordem dos 70 milhões de dólares (52,5 milhões de euros).

O ministro das Infraestruturas, Pedro Lay, disse que o acordo assinado é um "grande passo para o setor das telecomunicações" no país.

"Hoje entramos numa nova era das telecomunicações em Timor-Leste. Dez anos depois da independência temos agora um mercado competitivo no setor das telecomunicações no país", declarou, salientando que a Timor Telecom vai continuar a operar no país.

Questionado sobre se já foi manifestado interesse de outras empresas de telecomunicações para investir no país, o ministro explicou que "há interesse", mas que é preciso esperar pelos concursos públicos para ver as propostas.

O acordo hoje assinado estabelece o fim da exclusividade das telecomunicações fixas e móveis da Timor Telecom, que estava previsto até 2017.

A Timor Telecom será registada como operador de telecomunicações e terá uma licença de 15 anos.

A empresa ficará também com a propriedade dos ativos que pertenciam ao Governo e não haverá qualquer pagamento relativamente aos mesmos.

A Timor Telecom vai continuar a utilizar as instalações dedicadas a infraestruturas das telecomunicações em Caicoli (Díli) e Baucau, com um contrato de arrendamento por 50 anos. O Governo considerou a renda previamente paga como contrapartida da TT por aceder à cessação antecipada do seu direito exclusivo.

A TT terá também direito a continuar a utilizar por 15 anos renováveis os terrenos estatais onde tem instaladas 100 torres, com um período de carência dos pagamentos durante cinco anos.

A Timor Telecom foi criada em outubro de 2002, na sequência de um concurso internacional lançado pela ONU e pelo Governo de Timor-Leste para a construção dos serviços de telecomunicações no país, sem qualquer custo para o Estado timorense.

São acionistas da empresa a TPT, SA (com 54,01 por cento), o Estado timorense (20,59 por cento), a Vodatel holdings (17 por cento) e os timorenses Óscar Lima e Júlio Alfaro (ambos com 4,25 por cento).

Segundo o relatório de contas de 2011 da Timor-Telecom, a cobertura móvel no país ronda os 92 por cento do território nacional, sendo que existem 602.481 clientes de serviço móvel e 4.034 de serviço fixo.

A Timor Telecom emprega quase 300 pessoas.