Portugal: Lusófona usa argumentos fora da lei para legitimar alegado conselho científico

Carlos Diogo Santos e Kátia Catulo – i online

A Universidade considera normal que alguns membros do conselho científico de 2006/2007 não constem das listas oficiais enviadas à tutela

A Universidade Lusófona defende que os docentes que alegadamente integravam o conselho científico do Departamento de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 2006/2007 não têm obrigatoriamente de constar nas listas que foram fornecidas à tutela naqueles anos. A lei, porém, é bastante clara e obriga as instituições privadas a divulgar “toda e qualquer pessoa que no ano lectivo em causa” dê aulas na instituição. Mesmo aqueles que, apesar de estarem vinculados às instituições, não se encontrem a prestar serviço lectivo naquele momento.

No esclarecimento enviado à comunicação social, a Lusófona defende que o i “eventualmente” consultou essas listas que só teriam dados respeitantes a 31 de Dezembro – o que não corresponde ao que está na lei. “Basta assim o docente não ter distribuição no primeiro semestre ou nesse mês para não constar das datas”, lê-se na nota da Lusófona que, não chegou à redacção do i por via oficial.

O decreto lei n.o 15/96, de 6 de Março obriga os estabelecimentos de ensino superior privado a divulgar anualmente a composição do corpo docente e do elenco dos membros não discentes dos órgãos de direcção pedagógica e científica. Como o i noticiou ontem em exclusivo, nas listas que a Lusófona enviou para o Observatório da Ciência e do Ensino Superior e para o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, verifica-se que dos 16 nomes divulgados pela universidade, seis docentes não faziam parte de qualquer órgão científico-pedagógico entre 2005 e 2007 e outros nem sequer aparecem como docentes.

Equivalências Mais de metade dos nomes divulgados pela Lusófona como fazendo parte do Conselho Científico que deu o aval às equivalências para a licenciatura do ministro Miguel Relvas nunca participou em qualquer reunião para analisar o caso.

À Lusa, seis docentes indicados na lista divulgada pela Universidade Lusófona como fazendo parte do Conselho Científico do Departamento de Ciências Sociais e Humanas no ano lectivo de 2006/2007 disseram nunca ter participado em qualquer reunião para analisar o assunto, não se lembrar de tal encontro e, num dos casos, são até apontados outros quatro nomes de membros daquele órgão que não participaram em qualquer deliberação.

Relvas Tranquilo

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou ontem que está de consciência “completamente tranquila” em relação à sua licenciatura, sublinhando que conseguiu o curso “ao abrigo da lei”.

“Estou de consciência completamente tranquila. Ao abrigo da lei que estava, e está, em vigor, apresentei uma candidatura e cumpri todas aquelas que eram as regras que estavam estabelecidas”, afirmou o ministro, em resposta a questões dos jornalistas sobre a sua licenciatura na Universidade Lusófona à margem da inauguração do Museu Nacional do Desporto, em Lisboa. Relvas acrescentou que, sobre este caso, se “ouvem muitas histórias que não têm razão de ser”.