Portugal: Sindicato dos Jornalistas denuncia demagogia sobre RTP e Lusa

Jornalistas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou hoje, 11 de Julho, “demagógicos e perigosos” os esclarecimentos do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, prestados ontem na Assembleia da República sobre novos cortes nas dotações estatais da RTP e da Agência Lusa.

 Em comunicado, a Direcção do SJ salienta que o Estado deve assegurar serviços públicos de rádio e televisão com a actual arquitectura de canais da RTP, bem como financiar a agência noticiosa nacional, tendo reiterado a sua oposição à privatização de um canal de televisão.

O comunicado divulgado hoje é o seguinte teor:

SJ rejeita demagogia quanto à RTP e à Lusa

1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas tomou conhecimento, com profunda preocupação, dos “esclarecimentos” demagógicos e perigosos prestados ontem, na Comissão Parlamentar para a Ética, a Sociedade e a Comunicação da Assembleia da República, pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, acerca do desmantelamento dos serviços públicos de comunicação social prestados pela RTP e pela Agência Lusa.

2. Na pressa de desmantelar aqueles serviços, e especialmente de privatizar um canal da RTP, o ministro anunciou para a próxima semana a decisão sobre a escolha dos conselheiros “jurídico” e “estratégico” para o processo de privatização da RTP, a ser conduzido pelo antigo quadro do banco norte-americano de negócios Goldman Sachs, especializado em fusões e privatizações, António Borges, actual conselheiro do Governo para as privatizações.

3. Como é sobejamente sabido, o Sindicato dos Jornalistas bate-se e bater-se-á contra o desmantelamento e a privatização – mesmo parcial – da RTP, pelo que repudia o processo anunciado. Mas não pode deixar de chamar a atenção para o desvario a que a pressa do ministro em consumar rapidamente a sua missão está a levar, com desperdício de fundos públicos e em desrespeito pela Assembleia da República.

4. De facto, o Governo e o ministro clamam a patriótica necessidade de conter os gastos do Estado e das empresas do sector empresarial do Estado, mas decide recorrer a “conselheiros” externos, seguramente bem pagos, quando tem certamente juristas e outros técnicos nos seus quadros com capacidade para assessorar o processo.

5. Por outro lado, ao precipitar este processo sem submeter à Assembleia da República uma proposta de revisão da Lei da Televisão, o ministro pretende começar a consumar a privatização de um canal da RTP antes mesmo de o Parlamento alterar em Lei da República a arquitectura do serviço público de televisão, em claro e profundo desrespeito pelo Parlamento e pela legislação em vigor.

6. Nos esclarecimentos que apresentou na referida comissão parlamentar, o ministro não hesitou em recorrer à demagogia de efeito fácil e garantido junto da opinião pública, ao comparar o “esforço do Estado” com a RTP, este ano na ordem dos 508 milhões de euros (incluindo a liquidação da dívida de médio e longo prazo), com os esforços com os hospitais de Santa Maria (Lisboa) e de S. João (Porto).

7. A verdade é que o saneamento antecipado da dívida – aliás devida a estratégias de gestão a que os governos, também do PSD e do CDS, não são alheios – está evidentemente ligado ao processo de privatização e de desmantelamento pretendido, pelo que não se pode invocar tal valor nos termos invocados. Muito menos se pode continuar a alimentar a ideia de que a RTP presta um serviço público caro. Pelo contrário, é dos mais baratos da Europa.

8. No seu afã de destruir os serviços públicos de rádio, televisão e agência noticiosa, o ministro afirmou também que, no próximo Orçamento do Estado, serão ainda mais reduzidas as transferências para a RTP e também para a Agência Lusa, continuando assim a alimentar demagogicamente a ideia de que estes serviços estão a onerar excessivamente o Estado e os portugueses.

9. Em relação à agência Lusa, que é a única agência noticiosa nacional, responsável pela cobertura de todo o território português – continental e insular – e com especiais responsabilidades nos países de língua oficial portuguesa e das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, o ministro anunciou uma “redução significativa” da transferência para a empresa ao abrigo do contrato de prestação de serviço noticioso de interesse público.

10. O Sindicato dos Jornalistas tem a noção do deplorável estado económico-financeiro em que se encontra o país, aliás com comprovadas culpas dos sucessivos governos e do actual, mas discorda da limitação orçamental da capacidade operacional de empresas vitais à vida democrática, à cidadania e ao progresso económico, social e cultural da sociedade – em primeira linha, as prestadoras de serviço público de comunicação social, mas também as privadas.

11. O Governo não pode ignorar que um recuo ainda maior na capacidade da Agência Lusa de servir os seus clientes – os serviços de rádio e de televisão e as publicações periódicas de informação geral, sejam nacionais, regionais ou locais – pode comprometer gravemente não só a actividade e a sobrevivência desses órgãos de informação, mas também o direito dos cidadãos à informação sobre acontecimentos e factos nos mais variados locais, regiões e países que, sem o serviço da agência, não seria possível fruir.

12. O Sindicato dos Jornalistas salienta a importância estratégica da existência de uma agência noticiosa pública que, sendo independente, difunde para todo o mundo uma visão que é obviamente a portuguesa, e recorda que a generalidade dos países possui agências nacionais ou subsidia-as fortemente.

13. Nestes termos, o Sindicato dos Jornalistas apela ao Governo e ao Parlamento, para que reflictam com seriedade e ponderem com muito rigor, profunda atenção às consequências e em diálogo com as organizações do sector, as medidas orçamentais que vão ser tomadas. E sobretudo que tenham em conta que a comunicação social – pública ou parcialmente e indirectamente suportada pelo Estado – não pode ser encarada como um problema da crise, mas sim como um instrumento para ajudar a debelá-la.

Lisboa, 11 de Julho de 2012

A Direcção