O Parlamento debate
hoje duas moções de censura ao Governo, apresentadas por BE e
PCP, que vão ser 'chumbadas' pela maioria PSD/CDS-PP e contarão com a abstenção do PS.
A moção do Bloco de
Esquerda, «Em defesa da Constituição e do direito ao salário e às pensões», foi
apresentada na segunda-feira pelo coordenador da comissão política do partido,
Francisco Louçã, por considerar que o executivo «deixou de ter condições de
credibilidade para dirigir o país».
Por oposição, Louçã
apontou como alternativa às políticas de austeridade a reestruturação da
dívida, o controlo do crédito, a prioridade no investimento e uma política
virada para o emprego.
A moção de censura
do PCP ao executivo foi também anunciada na segunda-feira, uma hora depois da
do BE, com o secretário-geral Jerónimo de Sousa a apresentar o texto intitulado
"Pôr fim ao desastre rejeitar o pacto de agressão por uma política
patriótica e de esquerda".
Na altura, o líder
comunista justificou uma moção «autónoma» para dar «eco institucional» no
Parlamento aos protestos populares, embora admitindo votar favoravelmente o
texto do Bloco.
Na terça-feira à
noite, a Comissão Política do PS aprovou por unanimidade a decisão dos
deputados socialistas de se absterem face às moções de censura ao Governo
apresentadas quer pelo PCP quer pelo Bloco.
«Os portugueses
sabem que podem contar com o PS, que é hoje um referencial de responsabilidade
e estabilidade», justificou o secretário-geral socialista António José Seguro.
A discussão das
moções tem uma duração prevista de 225 minutos, sendo aberta com intervenções
iniciais de BE, PCP e Governo, seguindo-se o período de debate, e terminando
com o encerramento por parte do Governo, PCP e BE.
As moções de hoje
serão as 22ª e 23ª da história da democracia portuguesa, e a segunda vez que o
Governo de Passos Coelho é submetido à censura da oposição.
A primeira moção de
censura ao atual Governo foi apresentada pelo PCP e foi 'chumbada' pela
Assembleia da República a 25 de junho passado com os votos contra do PSD e do
CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes.
O primeiro-ministro
anterior, José Sócrates, ao longo de seis anos de governação, enfrentou seis
moções de censura, tendo a última sido discutida a 10 de março de 2011, por
iniciativa do BE.
Desde 1975 e até
hoje, antes dos anúncios do PCP e do BE, já tinham sido apresentadas vinte e
uma moções de censura e só uma derrubou um Governo, em 1987, um executivo
chefiado por Cavaco Silva.
Aconteceu a 03 de
abril de 1987, Cavaco Silva chefiava um Governo de minoria, e a moção foi
apresentada pelo PRD, mais tarde liderado pelo ex-Presidente da República Ramalho
Eanes.
Nas eleições
antecipadas, convocadas pelo então Presidente Mário Soares, Cavaco Silva
conseguiu para o PSD a primeira de duas maiorias absolutas, governando até
1995.
Um outro executivo,
este liderado por Carlos da Mota Pinto, caiu, a 11 de junho de 1979, mas devido
à ameaça da apresentação de duas moções de censura - do PS e do PCP. Com a
aprovação das moções garantida, Mota Pinto demitiu-se na véspera.
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