Daniel Oliveira –
Expresso, opinião, em Blogues
O sempre contra o
despesismo do Estado Paulo Portas fez, em 2003, um investimento que o País não
podia dispensar: mandou comprar dois submarinos. Que custaram a módica quantia
de 1.070 milhões de euros. Estarão pagos em 2026. A vendedora foi a empresa alemã
Man Ferrostaal. Desse negócio já muito se falou. Na Alemanha já foram
condenadas pessoas por corrupção. Em Portugal, o julgamento por burla
qualificada e falsificação de documentos continua.
A aquisição dos
submarinos corresponderia a contrapartidas de investimento na indústria exportadora,
criando capacidades na indústria de defesa. Segundo o contrato assinado entre o
Estado português e a German Submarine Consortium, essas contrapartidas seriam
garantidas até 2012 e geridas pela Ferrostaal. Ascenderiam a 1.210 milhões de
euros. Até 2010, 19 dos 39 projetos previstos estavam em águas de bacalhau. Em 2012,
721 milhões de ainda estão por resolver. Muitas possibilidades foram postas.
Mas, esta semana, a imprensa deu a conhecer a solução para o imbróglio: o
ministro da Economia acordou com o Fundo de Investimento alemão MPC (que agora
detém a Ferrostaal) a recuperação do hotel de luxo Alfamar, em Albufeira. E assim,
com um investimento de 150 milhões de euros, fica o contencioso das
contrapartidas encerrado.
O deputado António
Filipe, do PCP, levou o assunto ao Parlamento. Esclareceu-me, e eu desconhecia,
que tal investimento já há muito estava previsto e até foi classificado como
Projeto de Interesse Nacional pelo governo anterior. A ser feito por esse mesmo
fundo de investimento alemão. Por decisão própria, a MPC decidiu adiar a coisa.
Agora, que esse fundo passou a controlar a Ferrostaal, encontrou-se a solução: o
investimento que iam fazer, sem qualquer relação com a compra dos submarinos,
passa a contar como contrapartida. E conta como 600 milhões de euros. 150
milhões como investimento, 450 milhões de negócios gerados por um projeto que
trará lucro para... a MPC. Ou seja, o responsável por garantir a contrapartida
é o beneficiário do seu próprio investimento. Resultado: a defesa dos arguidos
no processo em tribunal já veio dizer que, se o Estado Português se dá por
satisfeito com esta contrapartida, não há qualquer razão para que se mantenha a
acusação. O processo deve ser arquivado.
O deputado António Filipe
resumiu bem esta história: "O Estado Português foi lesado em 721 milhões
de euros pela Ferrostaal, num processo com implicações criminais. As
contrapartidas a prestar deveriam, nos termos da lei, beneficiar a capacidade
da indústria portuguesa e permitir aumentar a sua competitividade nos mercados
internacionais. Entretanto, o Fundo de Investimento alemão que controla a
Ferrostaal pegou num projeto de tinha em Portugal desde há vários anos, e que
não avançou entretanto por razões que lhe são imputáveis, e contou com a
cumplicidade do Governo de Portugal para que esse seu projeto de 150 milhões de
euros seja contabilizado pelo valor de 600 milhões. E quando às contrapartidas,
não se fala mais nisso."
Esta edificante
história é uma excelente ilustração de como quem enche a boca com o despesismo
do Estado gere os dinheiros públicos e trata dos interesses do País. Começa com
a compra de submarinos que não precisávamos. Continua com ilegalidades que
provavelmente nunca veremos esclarecidas. E acaba com quem não cumpriu os
termos do contrato a lucrar com o seu incumprimento, lesando o País, por
vontade de quem o deveria defender, em centenas de milhões de euros. Só nos
falta saber uma coisa: o desfalque ao País foi combinado durante a visita a
Portugal da chanceler alemã, amante das contas certas (as dos outros, claro),
ou veio da cabeça do senhor ministro da Economia?
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