CLI – VM - Lusa
Cidade da Praia, 09
nov (Lusa) - O salário mínimo, o 13.º mês e o plano de carreiras centram as
reivindicações sindicais da próxima reunião do Conselho de Concertação Social
(CCS) cabo-verdiano, para analisar a proposta de Orçamento do Estado (OE) para
2013.
A proposta de OE,
já entregue na Assembleia Nacional (AN), será discutida no Parlamento no final
deste mês, mas será apresentada na segunda e na terça-feira próximas aos
parceiros sociais, designadamente com o patronato e representantes dos
trabalhadores.
O secretário-geral
da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-Verdianos/Central Sindical (UNTC/CS),
Júlio Ascensão Silva, afirmou hoje que o Governo deveria ter discutido com os
parceiros sociais as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado para o
próximo ano, um compromisso assumido na última reunião do CCS.
"Infelizmente,
e contrariamente ao que ficou decidido na concertação social, o Governo não
discutiu com os parceiros sociais a proposta de OE. Há um conjunto de assuntos
pendentes que têm impacto no orçamento e pensamos que o Governo deveria tê-la
discutido antes, mesmo que fossem só as linhas gerais do documento",
disse.
Júlio Ascensão
Silva afirmou ter dúvidas sobre se as questões relacionadas com reivindicações
dos sindicatos estão orçamentadas, prevendo uma reunião "difícil" na
próxima semana, sobretudo no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS).
"Temos as
questões da implementação do acordo do PCCS, há ganhos salariais resultantes
desta implementação que têm reflexos no orçamento, a do salário mínimo e a do
13.º mês, que ainda não foram discutidas. Têm impacto no orçamento e não
sabemos se já foram orçamentados", explicou.
Por seu lado, a
Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) afirmou que não vai
aceitar mais adiamentos da discussão de uma série de reivindicações dos
trabalhadores.
O presidente da
CCSL, José Manuel Vaz, recordou que, a 25 de julho último, foi criada uma
comissão tripartida para discutir as três questões, bem como a participação dos
parceiros sociais na gestão do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
Os quatro pontos,
disse o sindicalista, deveriam ser retomados na reunião do CCS que se avizinha,
mas o Governo convocou o encontro apenas para analisar dois pontos: o OE para
2013 e o Acordo de Concertação Estratégica (ACE).
José Manuel Vaz
indicou que a CCSL não vai aceitar a proposta do Governo e garantiu que a
central sindical pretende ter decisões definitivas sobres as quatro
reivindicações na próxima reunião.
"Não vamos
permitir mais adiamentos. Na reunião vamos discutir e decidir estes pontos. Em
relação ao salário mínimo, o argumento era a falta do estudo, já temos o
estudo. O 13.º mês é um compromisso público assumido pelo Governo e o PCCS já
foi discutido. Houve alguns pontos sem entendimento, mas vamos concluir essa
negociação para poder decidir", garantiu.
José Manuel Vaz
adiantou que as duas centrais sindicais já apresentaram uma proposta conjunta
para que, além do OE/2013 e do ACE, sejam incluídos esses quatro pontos na
agenda da reunião da CCS da próxima semana.
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