Ana Tomás – Jornal i
António Barreto
considera que começar a discussão sobre a reforma do Estado social com base no
relatório elaborado pelo FMI é “muito negativo” e “um prolongamento e exagero”
do que já foi feito.
Em entrevista à
RTP, o sociólogo afirmou que “começar uma discussão nestes termos é muito
negativo” e que a lógica do documento do FMI “é o prolongamento e o exagero de
tudo o que foi feito até agora”.
Para António
Barreto estão correr-se vários riscos, até porque, diz, muitas das medidas
contidas no documento são inconstitucionais. “O FMI tem responsabilidades
internacionais, não se pode permitir propor num estudo medidas puramente
inconstitucionais. É uma discussão que já está minada”, sublinhou.
Outra das críticas
que aponta ao relatório é o facto de este não referir qual o objectivo das
propostas, que tipo de Estado pretende criar. “A reforma deve ser um conjunto
de meios para alcançar um fim, um objectivo. Esse objectivo não está definido”,
argumenta, apesar de ressalvar que é necessário reformar o Estado e que essa
discussão devia ter sido feita há mais tempo.
“Acho que já
devíamos ter começado a reformar o Estado há 10 anos. Discutir qual é o Estado
que se pretende”, defendeu, esclarecendo que concorda com muitas das medidas
impostas no memorando e que houve resultados positivos na governação do
executivo liderado por Passos Coelho, como a descida dos juros da dívida.
Apesar disso,
António Barreto assume que “2013 vai ser um ano mau” para os portugueses e que
o país vai “ viver mal durante alguns anos, mesmo sem a troika. Esta crise vai
deixar sequelas mais fundas durante alguns anos”, alertou sociólogo.
Em matéria de
inconstitucionalidade, o sociólogo disse que considera algumas medidas do
Orçamento do Estado para 2013 inconstitucionais, como o corte das pensões e a
diferença entre privados e públicos. “Nós vivemos em ‘regabofe’ constitucional
há muitos anos”, afirmou. Porém, ressalvou que a Constituição está
desactualizada e que PSD e PS deviam convergir na sua revisão.
Ainda assim,
António Barreto admitiu não entender que o Presidente da República tenha
promulgado um documento que continha medidas que suscitavam dúvidas sobre a sua
constitucionalidade e não tivesse pedido a fiscalização preventiva.
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