Portugal – Gaspar: ATÉ PODE TREMER MAS NÃO CAI

Liliana Valente – Jornal i

Decisão do Tribunal Constitucional sobre a fiscalização do Orçamento do Estado vai apanhar o ministro das Finanças no período mais conturbado do mandato. Mas Gaspar “está muito sólido”, garantem sociais-democratas

O ministro das Finanças está de pedra e cal no executivo. Se o Tribunal Constitucional (TC) demorar tanto tempo como o ano passado a decidir sobre a conformidade do Orçamento do Estado com a Constituição, a decisão – boa, má ou assim-assim – apanhará Vítor Gaspar no período mais conturbado do mandato, com os testes mais difíceis pela frente, como o corte na despesa, a execução orçamental do primeiro semestre e o regresso aos mercados. Mas, para já, os sociais-democratas não acreditam que uma decisão do tribunal faça cair o ministro-chave de Passos Coelho.

Tudo depende do conteúdo da decisão e da data em que sair. Os partidos pediram uma decisão com urgência, o que, juntamente com a pressão do pedido de Belém, deverá encurtar os seis meses que demorou o ano passado. Mesmo assim, as várias tarefas de Vítor Gaspar neste primeiro semestre pressionarão o ministro em termos internos – pressão que virá não só da oposição como também de dentro do próprio executivo, com o CDS vigilante. É que, nos primeiros seis meses, o ministro das Finanças estará a levar a cabo o corte na despesa do Estado de quatro mil milhões de euros e a preparar, ao longo dos meses, o regresso de Portugal aos mercados.

No entanto, as tarefas importantes que o ministro tem de levar a cabo são, ao mesmo tempo, o seu seguro de vida no executivo. Pelo menos, assim pensam os sociais-democratas que, nos últimos tempos, têm enveredado pela estratégia de evidenciar os feitos deste governo para passar um discurso mais positivo e de esperança: o equilíbrio do défice externo e os juros mais baixos da dívida a dez anos – o discurso da “luz ao fundo do túnel” que o primeiro-ministro pediu este domingo.

Seria, para um social-democrata, um “erro” retirar um ministro que tem conseguido ganhar “credibilidade” do governo “a nível externo” numa altura em que as tarefas começam “a dar frutos”. Isto porque, lembra, o principal problema de Portugal é de financiamento e o crescimento da economia só se fará através de melhores condições, quer para o país quer para as empresas – tarefa que, acreditam, Vítor Gaspar está a conseguir e que ficará evidente com o regresso definitivo aos mercados da dívida.

“O ministro das Finanças está muito sólido”, acrescenta outro social-democrata que prefere não tecer comentários sobre eventuais cenários. É que, para este dirigente do PSD, muito depende do grau da decisão do Tribunal Constitucional e os sociais-democratas preferem para já manter o silêncio para evitarem que um comentário seja confundido com pressões sobre os juízes do TC (ver páginas 18-19).

O Presidente da República e o PS pediram a fiscalização de três normas, mas o PCP e o Bloco de Esquerda alargaram o pedido. No PSD acredita-se que o Orçamento é constitucional, mas que, por exemplo, se o TC considerar inconstitucional a norma do contributo solidário das pensões, essa será uma decisão que os próprios portugueses não irão compreender, pelo que não comprometerá o governo, uma vez que se trata de uma medida que afecta os pensionistas que mais recebem.

Mesmo que não saia do governo, Gaspar estará nesses meses sob enorme pressão, e se entre o ministro e o CDS a relação já é tensa, acentuando-se com a elaboração do Orçamento do Estado para 2013, um chumbo do Tribunal Constitucional a normas do documento e a pressão para que o executivo encontre medidas substitutivas evidenciarão ainda mais as diferenças.