“PRECIPÍCIO” FOI REDUZIDO MAS NÃO EVITADO NOS EUA

O Congresso norte-americano e o Presidente Obama ainda têm duas batalhas pela frente até final de fevereiro. Agências de notação Moody's e Fitch aguardam pelo final do processo para decidir sobre a notação dos EUA.

Jorge Nascimento Rodrigues - Expresso

"O precipício orçamental (fiscal cliff) não foi evitado, no sentido estrito do termo, mas reduzido na sua magnitude. O precipício na sua totalidade teria custado 3% do PIB norte-americano. O acordo realizado no final do ano cortou-o provavelmente para metade", diz Marc Chandler, analista da Brown Brother Harriman e responsável pelo blogue 'Marc to Market'. Mas não espera que haja qualquer double-dip (recaída na recessão) em 2013 por parte da economia americana. As previsões atuais do Fundo Monetário Internacional para 2013 relativas aos EUA são para um ligeiro abrandamento do crescimento do PIB de 2,17% para 2,11% e para um desagravamento, também, ligeiro do défice externo de 3,1% do PIB para 3%. O défice orçamental estrutural deverá reduzir-se de 5,9% do PIB para 4,4%, mais de um ponto e meio percentual.

Este professor da Universidade de Nova Iorque, bem como Peter Cohan, consultor independente de Boston, e William Witherell, economista-chefe da Cumberland Advisors, da Florida, e ex-consultor da OCDE, realizaram para o Expresso o balanço do impacto para 2013 do acordo de última hora no final do ano passado alcançado entre a Casa Branca e o Senado e depois aprovado por 257 contra 167 votos na Câmara dos Representantes já no final do dia 1 de janeiro. O acordo fraturou o Partido Republicano (157 deputados votaram contra e 85 a favor), a ponto de alguns analistas falarem de "guerra civil" interna, e, em muito menor grau, o Partido Democrata (16 deputados votaram contra e 172 a favor) na Câmara de Representantes. No Senado o acordo passou por 89 votos a favor, 8 contra (5 republicanos e 3 democratas) e 3 abstenções (2 republicanos e um democrata).

"O acordo fechou apenas o tema do aumento automático de impostos e de cortes da despesa indesejáveis", afirma, por seu lado, Bill Witherell, que conclui a propósito dos impostos: "Creio que a estrutura de impostos está definida para os próximos anos. Uma eventual reforma fiscal levará anos". As duas medidas acordadas mais referidas disseram respeito ao IRS e ao imposto sobre dividendos e rendimentos de capitais. Só a partir de rendimentos individuais anuais superiores a 400 mil dólares (300 mil euros) ou de agregados familiares acima de 450 mil dólares (345 mil euros), a taxa de imposto subirá dos 35% atuais para 39,6% (do tempo da Presidência Clinton). A partir destes escalões de rendimentos, o imposto sobre dividendos e rendimentos de capitais subirá de 15% para 20%.

Leis e salsichas

Até final de fevereiro terão de ser debatidos dois assuntos cruciais: o primeiro envolvendo 109 mil milhões de dólares (cerca de 84 mil milhões de euros) de cortes na despesa pública, um "sequestro" que ficou adiado, e o do teto de endividamento federal autorizado que foi ultrapassado no final do ano segundo o secretário do Tesouro cessante, Tim Geithner. "Vão ser dois debates muito intensos e ambos os lados, Republicanos e Democratas, vão lançar mão de táticas audaciosas. O chanceler alemão Bismark disse que, em democracia, não deveríamos ver a forma como as leis ou as salsichas são feitas. A democracia parlamentar é uma confusão e a fealdade está à mostra para todo o mundo. Mas, claro, não conheço outro sistema melhor", ironiza Chandler. "Os Democratas exigirão um aumento do teto da dívida sem condições. Os Republicanos tentarão prender, uma vez mais, um acordo sobre o teto ao corte na despesa pública", refere Peter Cohan. "Creio que chegarão a mais um acordo de última hora, depois de uma batalha política amarga", refere Witherell.

Com a convergência dos dois debates politicamente quentes - o que resta do "precipício orçamental" e a nova discussão do aumento do teto da dívida - no primeiro trimestre do ano, muitos analistas temem uma repetição, para pior, do que ocorreu em agosto de 2011, quando a Standard & Poor's (S&P) decidiu excluir a dívida federal norte-americana do "clube" da notação máxima de triplo A. Bill Witherell admite que possa ocorrer uma "versão suave" desse episódio. Mas Peter Cohan acha que não: "A política mudou em relação a agosto de 2011. Obama já não tem de se preocupar com reeleição. Agora que foi reeleito e aprendeu com a forma como pode usar os seus poderes presidenciais, vai ser, certamente, um negociador mais duro".

Moody s e Fitch cortam triplo A aos EUA?

Mantém-se, no entanto, a expetativa sobre se as duas outras agências de notação Moody's e Ficth vão seguir, no primeiro trimestre de 2013, a decisão da S&P no verão de 2011.

"A Moody's disse que esperaria pelos cortes na despesa para tomar uma decisão. A Ficth tem estado calada recentemente. Não me admiraria que as duas cortassem a notação dos EUA. Mas, para além do embaraço, não vejo qualquer impacto real de uma decisão como essa", afirma Marc Chandler.

Peter Cohan, por seu lado, duvida que esse passo seja dado: "Há ainda oportunidade para aumentar mais alguns impostos e para cortes na despesa - nomeadamente na área da Defesa e do Medicare e da Segurança Social", o que poderá deixar as agências de notação satisfeitas. Bill Witherell acha, também, que as agências não mexerão no rating dos EUA.