Portugal: ATÉ O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É LENTO

 

Eduardo Oliveira Silva – Jornal i, opinião

 

A instituição manda esperar sentados os pensionistas, ansiosos por saber se o imposto extraordinário sobre as pensões é legal

 

Por ponderadas que tenham de ser certas decisões que envolvem assuntos de Estado da maior importância, não se conseguem perceber as razões de levarem tanto tempo a ser apreciados.

 

O caso da fiscalização das normas do Orçamento do Estado por parte do Tribunal Constitucional pode ser evocado como um paradigma.

 

No ano passado, a decisão sobre os cortes de subsídios foi posta cá fora já o Verão ia alto e por isso mesmo o Tribunal acabou por aceitar certas normas porque na prática já estavam em vigor e anulá-las punha todo o país de pantanas. Pode ter custado, mas percebeu-se.

 

Embora o Presidente da República não tenha accionado os mecanismos de prioridade quando remeteu o documento deste ano para o Tribunal, a verdade é que o enviou logo no primeiro dia possível e assim mostrou que tinha um especial empenho na matéria. Consequentemente, esperar-se- -ia que o Tribunal Constitucional não precisasse de mais avisos, pedidos ou alertas para a importância do assunto. Diz-se que para bom entendedor meia palavra basta. Pelos vistos nem sempre será o caso.

 

Seja lá como for, a verdade é que estamos a meio de Março e ainda ontem o Tribunal Constitucional desmentiu que o acórdão possa vir a ser conhecido nos próximos dias, esclarecendo ainda que o processo está a seguir a tramitação normal, com “uma celeridade correspondente ao grau de prioridade que lhe foi atribuída, pelo que não se adianta uma previsão de data para decisão, nem informação sobre a sua tramitação”.

 

Dito de outro modo: esperem sentados e com calma que quando houver notícias nós damos. Muito bem. Percebemos. Só que o que está em causa não é propriamente uma minudência à volta de saber se o presidente Macário Correia da edilidade de Faro deve ou não ser destituído por causa de um pecadilho que cometeu quando era autarca em Tavira, há uma dezena de anos. Não senhor. Agora trata-se de um assunto que, por acaso, tem a ver com as reformas de mais de 200 mil pessoas que recebem acima de 1350 euros brutos mensais e que gostavam de ser informadas sobre se tem fundamento legal levarem com um imposto extraordinário de 3,5%, isto para além do aumento que toca a todos e da redefinição dos escalões de IRS. Nada de prioritário, como se imagina.

 

Uma coisa é certa, quanto mais depressa vier cá para fora a decisão do Tribunal Constitucional, mais rapidamente se saberá com que linhas se cosem as finanças públicas neste ano que estamos a viver e que cada dia que passa traz mais notícias negativas sobre a nossa frágil economia, verdadeiramente em estado comatoso.

 

E é consabido que a incerteza é, do ponto de vista económico, um dos problemas mais complexos para enfrentar quando se quer criar um clima de confiança e de estabilidade mínima. Embora na sua génese as preocupações do Tribunal Constitucional não tenham que ver com isto mas com questões de equidade e cidadania, não caía nada mal que os seus titulares acelerassem um bocadinho o passo. Só mesmo um bocadinho. Vá lá…

 

O TC SÓ É LENTO PORQUE ESTÁ AO SERVIÇO DO GOVERNO EM VEZ DO CUMPRIMENTO RIGOROSO E INTEGRAL DA CONSTITUIÇÃO - opinião Página Global

 

Não é prática corrente no Página Global comentar comentários, muito menos de Eduardo Oliveira Silva, do Jornal i, mas julgamos pertinente fazê-lo desta vez para aproveitar a oportunidade da moderação do autor que de “pantufas” opina sobre algo muito importante como o Tribunal Constitucional. Preferimos calçar “botas cardadas” e deixar aqui o que é voz corrente na atualidade sobre o Tribunal Constitucional: está ao serviço de políticas tenebrosas que fazem pender sobre a população inconstitucionalidades ou usa de “lentidão” para servir políticos e governos a quem serve.

 

Praticamente tudo que muito pertinente e moderadamente opina o autor, Eduardo Oliveira Silva, está em sintonia com a opinião corrente dos portugueses. Aliás, como o setor da justiça em Portugal, que não merece confiança dos portugueses – percetivel em sondagens e voz corrente – também o Tribunal Constitucional tem vindo pelo mesmo caminho. A vox populi tem a opinião que estes mamarrachos da democracia deficitária estão ao serviço das elites. O descrédito para onde tem sido conduzido o TC, como a Justiça, é de inteira responsabilidade dos que a dirigem e a operam. Há um vazio inadmissível no serviço que várias instituições deviam prestar à democracia, à transparência, aos portugueses na generalidade. Portugal está na posse de um presidente da República que ignora na prática a maioria dos portugueses, que não existe nas competências devidas. Um PR descredibilizado. Um trambolho que já arrecadou a medalha de cortiça como o pior presidente da República de Portugal pós Abril de 1974. A justiça idem. E agora é o TC. Ou seja, Portugal está nas garras de poderosos que estão a aniquilar a democracia que tanto custou a reconquistar para esta República que desejamos fiel aos desígnios que lhe dão o nome e à democracia que urge restaurar. Não existe democracia quando um país se encontra abusivamente dominado e entre as garras de grupos de interesses minoritários e obscuros. Por isso não há justiça, por isso também não há Justiça nem Tribunal Constitucional que pense e sirva o país em vez de minorias que violam direitos com toda a impunidade.

 

O Tribunal Constitucional é lento. Como sempre que isso acontece em vários processos da justiça o povo chama-lhe “golpada”.