Cabo Verde Directo
Directores de
escolas públicas continuam, arbitrariamente, a impedir adolescentes grávidas de
frequentarem as aulas. Medidas desta natureza eram prática corrente da ditadura
fascista portuguesa
Num passado recente
já haviam sido denunciados alguns casos: há escolas a proibir adolescentes
grávidas de frequentarem as aulas, uma medida sem qualquer base legal, mas que
tem vindo a ser praticada arbitrariamente por directores e responsáveis de
escolas públicas. Agora, o tema vem outra vez à tona, desta feita através do
Presidente da República.
“Uma questão deixou-me alerta como Presidente da República: em Rincão [Santa
Catarina de Santiago], na apresentação da situação social da localidade - uma
das mais pobres do país - vincou-se a existência, ainda, de uma elevada taxa de
abandono escolar, devida em boa medida à ‘saída’ de adolescentes grávidas”,
escreve Jorge Carlos Fonseca na sua página pessoal da rede social Facebook,
sustentando que o problema da gravidez precoce “deve merecer a atenção, o
combate preventivo, a adopção de medidas sociais e pedagógicas por parte das
entidades públicas, pelas muitas implicações negativas que tem para a
adolescente, para a sua família, para os filhos, para a sociedade, mas que não
pode ser combatido apenas com medidas administrativas e/ou legais de proibição
de acesso ao sistema de ensino”, refere o Chefe de Estado.
Uma medida fascista
O Presidente da República confessa não imaginar que medidas dessa natureza como
a expulsão de grávidas do sistema de ensino pudessem continuar e diz que tais
medidas eram utilizadas durante a ditadura fascista portuguesa. “Pensava que
esse tipo de medidas teria cessado, mas afinal a solução - usada, por exemplo,
nos meus tempos de liceal, durante o Estado Novo, - tornou-se, sim normal”,
escreve Jorge Carlos Fonseca, afirmando que “como jurista, como estudioso do
direito, como militante da cidadania democrática, como defensor da
Constituição”, fez “os possíveis, com os poucos meios disponíveis (apenas a
voz, o ensino e a pena) para lutar contra esse tipo de medidas” e que, enquanto
Presidente da República, não pode “ignorar, deixar andar, não seguir convicções
fundadas na Constituição e na civilidade”, garantindo que vai acompanhar de
perto o dossiê e adoptar “a posição que se impuser e com os meios de que
dispuser”, refere ainda.
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