quinta-feira, 18 de abril de 2013

Parlamento Europeu: CAMINHO LIVRE PARA O CO2




SÜDDEUTSCHE ZEITUNG, MUNIQUE – Presseurop – imagem Mayk

Ao votar contra o congelamento das licenças de emissão de CO2, a 16 de abril, o Parlamento Europeu desferiu um duro golpe no principal instrumento de combate ao aquecimento global, e enfraqueceu ainda mais as ambições internacionais da Europa, lamenta o “Süddeutsche Zeitung”.


Há muito que a Europa se vangloria de se encontrar na vanguarda da luta contra o aquecimento global. Hoje, já se pode dizer isso. Primeiro, os 27 Estados-membros recusaram-se a alargar o seu objetivo comum de redução das emissões de gases com efeito de estufa e, depois, o Parlamento Europeu seguiu-lhes o exemplo. Na sua reunião de 16 de abril, os eurodeputados rejeitaram a proposta da tão esperada reforma do comércio de licenças de emissão.

Nada resta do desejo de renovação e da vontade europeia de fazer tudo para legar às gerações futuras um ambiente viável. A votação do Parlamento assinala uma viragem na política ambiental europeia. Há dez anos, a Europa foi a primeira região do mundo a criar um mercado de licenças de emissão.

Era um projeto ambicioso: as empresas deveriam ser incentivadas, através de mecanismos de mercado, a investir em tecnologias limpas. O combate ao aquecimento global deveria ser simultaneamente eficaz e rentável. Mas esse projeto fracassou.

Demasiadas licenças de emissão

Em vez de serem recompensadas, as empresas que acreditaram nessa promessa e investiram foram penalizadas. Na prática, as licenças de emissão – ou seja, as autorizações que permitem a produção de uma determinada quantidade de gases com efeito de estufa – quase não circularam no mercado.

Porquê? Porque o seu número é excessivo. As empresas que não investiram no combate às alterações climáticas continuaram a poder poluir sem pagar nada. Os seus cofres estão cheios de licenças dessas.

A oportunidade de alterar um pouco esta situação foi hoje desperdiçada. Os eurodeputados recusaram-se a congelar, pelo menos temporariamente, uma parte das licenças existentes no mercado, para fazer subir os seus preços. Em vez disso, o valor das licenças de emissão deverá manter-se próximo de zero. Os investimentos em tecnologias ecológicas já não são rentáveis e o principal instrumento de combate ao aquecimento global deixou de ter qualquer utilidade.

Mais uma derrota para a Europa

Os responsáveis por este desastre encontram-se em Bruxelas e nas capitais europeias. Para Connie Hedegaard, a comissária europeia que detém o pelouro da ação em favor do clima, trata-se de mais uma derrota, a somar ao seu triste desempenho.

Na qualidade de ministra dinamarquesa do Ambiente, Connie Hedegaard assistira já ao fracasso da conferência internacional sobre o clima de Copenhaga, durante a qual os representantes mundiais não conseguiram chegar a acordo sobre objetivos mínimos. Na qualidade de comissária europeia, não foi capaz de reunir a maioria necessária para pôr em prática a política ambiental, apesar de esta ser moderada.

De referir ainda que Connie Hedegaard perdeu a sua principal aliada: Angela Merkel. Em tempos saudada como sendo uma chanceler "verde", Angela Merkel remeteu-se ao silêncio. Por respeito pelos seus parceiros de coligação, Angela Merkel permite que a Alemanha fique muda em Bruxelas, no que toca a questões ambientais, ao mesmo tempo que os deputados do seu próprio partido votam maioritariamente contra os projetos de defesa do ambiente. Tal como aconteceu com a Europa em relação ao mundo, a Alemanha perdeu o seu papel de precursora no combate ao aquecimento global.

CONTEXTO

Uma nova vítima da crise

Ao propor um congelamento das quotas das emissões de CO2, a Comissão Europeia “procurava estabilizar um mercado de carbono em queda livre”, explica o Libération:

Entre 2005, data do lançamento do sistema, e hoje, o preço por tonelada passou de €30 para menos de €5. Isto, obviamente, não incentiva a indústria a investir na redução de emissões. Ao congelar uma parte dos direitos de criar poluição, a Comissão esperava fazer subir os preços para 10-12 euros. Mas, perante a recusa do Parlamento, o preço por tonelada de carbono caiu, logicamente. Para €3.

“O resultado confirmou uma realidade que já se fazia sentir entre os políticos e os formuladores de políticas por toda a Europa, muito antes da votação”, salienta o Financial Times. “A mudança climática, que em tempos esteve no topo das agendas, tem vindo a ser cada vez mais superada por preocupações com o emprego e o crescimento de uma economia minada pela persistente crise da dívida.”

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