Jornal de Notícias
O Comité Europeu
para a Prevenção da Tortura recomendou às autoridades portuguesas que encontrem
soluções para erradicar a sobrelotação em quase metade do universo dos
estabelecimentos prisionais em Portugal e para colmatar a insuficiência de
guardas prisionais.
O relatório do
comité do Conselho Europeu, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado
após visita a Portugal de uma delegação realizada em 2012 a 51 prisões, na altura
com uma população prisional de 12.793 reclusos, registo superior ao número oficial
da capacidade (12.077).
De 2002 a 2009, o comité
observa que o universo de presos baixou 20 por cento, a que corresponde 10.941
reclusos, mas assinala "que, desde então, em vez de o número estabilizar,
a sobrelotação cresceu para níveis sérios".
Como exemplo,
refere-se no relatório que "a taxa de ocupação na prisão de Setúbal
situava-se 225 por cento acima da capacidade oficial" do estabelecimento
prisional, juntando-se a esta constatação "mais 19 prisões com níveis de
ocupação de 130 por cento em excesso".
A delegação do
Comité Europeu para a Prevenção da Tortura acrescenta ainda os exemplos de
sobrelotação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Paços de Ferreira.
No caso da prisão
da capital, vendida a uma entidade privada em 2007, constatou-se, durante a
visita da delegação, uma ocupação de 1.204 reclusos, dos quais 579 em regime de
prisão preventiva, quando a lotação oficial é de 886 e o número de guardas
prisionais é de 221.
Em Paços de
Ferreira, o estabelecimento prisional, que alberga reclusos condenados a penas
superiores a seis meses e que tem uma área de alta segurança, tinha 612
detidos, registo igualmente superior à capacidade (548).
A delegação, que
fez seis visitas a Portugal para elaboração do relatório, a última das quais de
07 a 16
de fevereiro do ano passado, recolheu ainda elementos sobre alegados
maus-tratos nas prisões infligidos por guardas prisionais nos estabelecimentos
prisionais do Linhó, Lisboa e Paços de Ferreira.
As alegadas
agressões, ocorridas de noite, consistiram em "bofetadas, burros, pontapés
e golpes com cassetetes no corpo e na cabeça", como punição para
"atos de insubordinação cometidos durante o dia", algumas em unidades
de segurança.
O comité sublinha
que "todas as formas de maus-tratos não são aceitáveis e são passíveis de
sanções severas", sugerindo aos diretores das prisões de Linhó e Paços de
Ferreira que "monitorizem de perto a situação nas áreas de segurança
destes estabelecimentos".
Como recomendação,
o relatório aponta para a necessidade de as autoridades portuguesas
"reforçarem as capacidades dos órgãos competentes para investigar alegados
maus-tratos", devendo ser dedicada "particular atenção para garantir
que os exames médicos decorrem em conformidade com as exigências preconizadas
pelo comité".
No que se refere às
condições de detenção, o comité recomenda a renovação das celas de alas do
estabelecimento prisional de Linhó, para que possam "acomodar mais de um
prisioneiro".
O Comité Europeu
para a Prevenção da Tortura recomenda ainda que as autoridades portuguesas
desenvolvam esforços para assegurar que detidos com idade juvenil sejam
colocados separadamente dos reclusos adultos, sugerindo "uma ala distinta".
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