Ramos-Horta
felicita CEDEAO por papel após o golpe de Estado na Guiné-Bissau
10 de Abril de
2013, 18:18
Cidade da Praia, 10
abr (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU para a
Guiné-Bissau felicitou hoje a comunidade da África Ocidental por ter assumido
as rédeas da crise no país logo após o golpe de Estado do ano passado.
José Ramos-Horta,
que chegou hoje a Cabo Verde para uma visita de menos de 48 horas, respondia a
várias questões postas pelos jornalistas sobre o mesmo tema e relacionadas com
as eventuais divergências entre as comunidades dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP) e Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
"Felicito as
iniciativas da CEDEAO para evitar a deterioração da situação no país. Foi
graças à CEDEAO que, pelo menos, há um órgão legítimo, a Assembleia Nacional, e
um Governo de Transição, que está a fazer o que pode para responder às
necessidades do país", justificou o antigo presidente de Timor-Leste no
final de um encontro com o ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde,
Jorge Borges.
"Quando se
está no terreno, e a CEDEAO estava no terreno, face a um golpe, e o golpe foi
explicado pelos militares, a CEDEAO não esperou para ver as verdadeiras razões
do golpe. Fizeram o que tinham a fazer e evitaram que houvesse um vazio total
de poder e que a situação se agravasse", argumentou.
Para Ramos-Horta,
cabe agora às autoridades guineenses cumprirem o prometido à CEDEAO, preparando
as condições para a realização de eleições gerais até ao final deste ano.
"Se tivermos
pela frente um calendário explícito, com datas fixas, tenho a certeza que a
CEDEAO, a CPLP e a UE (União Europeia) vão rever as posições",
acrescentou, lembrando ser "normal" que haja pontos de vista
diferentes entre organizações.
No mesmo sentido
opinou Ovídeo Pequeno, o representante especial da União Africana (UA) para a
Guiné-Bissau e antigo chefe da diplomacia de São Tomé e Príncipe que acompanha
Ramos-Horta, para quem a questão das divergências entre a CPLP e a CEDEAO têm
de ser "bem esclarecidas".
"A questão da
CEDEAO/CPLP deve ser bem esclarecida. Antes de estarmos a tentar encontrar os
pontos possíveis de divergência, é preciso encontrar os de convergência. Já se
percorreu um longo caminho e as cinco organizações parceiras da Guiné-Bissau -
ONU, UE, UA, CEDEAO e CPLP - estão presentes", argumentou.
"Já houve uma
missão conjunta (16 a 21 de dezembro de 2012) das cinco organizações, saiu um
relatório assinado por todos e estamos a preparar uma segunda missão, que
acontecerá quando (as autoridades guineenses) apresentarem um Roteiro, um Pacto
de Regime e um Governo inclusivo", acrescentou Ovídeo Pequeno.
JSD // APN
"Simpatizo com
alguns membros do Governo" da Guiné-Bissau, diz Ramos-Horta
10 de Abril de
2013, 18:19
Cidade da Praia, 10
abr (Lusa) - O representante especial do secretário-geral das Nações Unidas
para a Guiné-Bissau afirmou hoje "simpatizar" com membros do Governo
guineense, que estão a fazer "o melhor" que podem para manter o país de
pé.
José Ramos-Horta,
que se encontra na Cidade da Praia, em Cabo Verde, para uma visita de menos de
48 horas para debater a questão da Guiné-Bissau, não adiantou nomes, destacando
unicamente que alguns membros do atual Governo de transição guineense foram
"empurrados" pela comunidade internacional para os cargos que ocupam
após o golpe de Estado de abril de 2012.
"Simpatizo com
um grupo de políticos guineenses que foram chamados, alguns deles empurrados,
para participarem num Governo de Transição. Há alguns no Governo que estão a
fazer o melhor que podem e sofrem pressões de todo o lado, mesmo dos militares
e até da comunidade internacional", afirmou o ex-presidente de
Timor-Leste.
Lembrando que
algumas organizações, como a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e
a União Europeia (EU) aplicaram sanções e cortaram os apoios financeiros à
Guiné-Bissau - "nem há dinheiro para o Orçamento do Estado" -,
Ramos-Horta referiu que o executivo de Rui Barros está
"descapitalizado".
"O Governo
está descapitalizado, não tem dinheiro para pagar aos funcionários, para pagar
a importação de medicamentos ou a merenda escolar. É por isso que simpatizo com
alguns, que tentam fazer o melhor pelo seu país", afirmou, admitindo,
porém, estar "triste e preocupado" pelo deteriorar da situação.
"É com muita
tristeza e preocupação que vemos a situação muito deteriorada. Tenho muita
compreensão e simpatia por alguns governantes, porque não foram eles que o
fizeram o golpe de Estado (de 12 de abril de 2012), foram os militares. Devemos
apoiá-los e nunca marginalizá-los e muito menos diabolizá-los", defendeu.
O representante
especial da ONU para a Guiné-Bissau recusou também a ideia de que os membros do
Governo são "fantoches" dos militares, refutando também a ideia de
que são os militares que governam o país.
Ramos-Horta
reiterou a ideia já avançada recentemente à agência Lusa em Bissau, lembrando
que o Estado guineense pode desaparecer.
"Quando há
golpes sucessivos e instabilidade constante, quando o Estado não faz o que deve
fazer, como providenciar segurança e tranquilidade, atender às necessidades
básicas da sociedade - educação e saúde - e é minado por crime organizado,
deixa de ser um Estado na conceção que conhecemos", afirmou.
JSD // APN
Ramos-Horta defende
que há condições políticas para eleições ainda este ano na Guiné-Bissau
11 de Abril de
2013, 15:52
Cidade da Praia, 11
abr (Lusa) - O representante especial do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau
afirmou hoje na Cidade da Praia que acredita na realização de eleições no país
ainda este ano.
José Ramos-Horta
falava aos jornalistas depois de ser recebido em audiências separadas pelo
presidente e pelo primeiro-ministro de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca e José
Maria Neves, com quem analisou eventuais soluções para a crise político-militar
na Guiné-Bissau, desencadeada com o golpe de Estado de abril de 2012.
"Há condições
políticas (para as eleições ainda este ano). O ambiente é de tranquilidade no
país e todos os parceiros da Guiné-Bissau estão disponíveis para as financiar.
Mas falta que a Assembleia (Nacional Popular, ANP - Parlamento) e o presidente
interino nomeiem a comissão eleitoral e marquem a data", sublinhou.
Aí, acrescentou,
começará o processo, com o recenseamento eleitoral, a campanha de educação
cívica, que a ONU pode liderar, e mobilizar observadores nacionais e
internacionais.
"Mas isso são
coisas em que os guineenses e a comunidade internacional têm grande
experiencia, pelo que não há razões para que não haja eleições este ano",
defendeu Ramos-Horta, admitindo, porém, que as presidenciais e legislativas
guineenses "não resolvem tudo".
"As eleições,
por si só, não resolvem nenhum problema e todos sabem disso. O que é importante
é criar condições para que haja estabilidade política no país e, para tal, é
necessário definir o Roteiro da Transição, calendarizando o processo
eleitoral", disse.
Ramos-Horta
insistiu na ideia de que é preciso também que as autoridades guineenses
elaborem o Roteiro, um Pacto de Regime e um Governo "inclusivo".
Questionado pela
Lusa sobre se a vontade política se sobrepõe à dos militares, Ramos-Horta
admitiu que não depende só das autoridades guineenses, indicando que as
discussões em curso envolvem também as reformas do setor da Defesa e Segurança.
"Nas
discussões na comunidade internacional tem sido dito que há a necessidade de as
Forças Armadas serem republicanas e subordinadas ao poder politico",
frisou.
Ramos-Horta
desvalorizou também as acusações do Procurador-Geral da República (PGR)
guineense, Abdu Mané, que disse na quarta-feira que a Guiné-Bissau tem "a
má vizinhança" de um país lusófono, aludindo a Cabo Verde.
"Eu venho de
um país pequeno (Timor-Leste) e uma coisa que aprendi na vida é que, quando
somos pequenos e frágeis, devemos procurar não granjear mais inimigos. Pelo
contrário, devemos alargar o leque dos nossos amigos", argumentou.
"Não me parece
que uma política inteligente da parte de qualquer país em situação de
fragilidade buscar inimigos fora de casa. Os problemas estão na Guiné-Bissau e
têm de ser resolvidos na Guiné-Bissau. Os problemas não estão em Cabo Verde,
Portugal ou Angola. Aconselharia que os nossos irmãos (guineenses) façam um esforço
para ganhar amigos na comunidade internacional", comentou.
JSD // JMR
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