Apelos à
participação massiva no recenseamento eleitoral de raiz que arranca hoje nos 53
distritos que albergam as autarquias locais marcaram ontem os discursos das
bancadas parlamentares e da Presidente da Assembleia da República, Verónica
Macamo, no acto de encerramento da VII Sessão Ordinária do órgão legislativo.
Notícias (mz)
“Estando prestes a
iniciar o recenseamento de raiz, apelamos à participação de todos os
moçambicanos, pois o recenseamento é o passo mais importante para o exercício
legítimo de um dos direitos mais importante de cidadania”, frisou a Presidente
da AR, num apelo repetido por todos os grupos parlamentares, à excepção do da
Renamo, cujo partido tem vindo a boicotar o processo eleitoral alegadamente por
considerar não estarem reunidas as condições legais e materiais para a sua
realização.
Com efeito, arranca
hoje nos 53 distritos que albergam igual número de autarquias municipais o
recenseamento de raiz com vista à votação de 20 de Novembro. O registo de
eleitores prolongar-se-á até ao dia 23 de Julho.
Para o efeito, os
órgãos eleitorais têm já tudo apostos para o arranque do processo em 43
autarquias, estando já em curso a criação de condições para as restantes dez,
cuja criação aconteceu esta semana com a aprovação da respectiva lei pela
Assembleia da República. Trata-se dos municípios de Boane, Praia do Bilene,
Quissico, Nhamatanda, Sussundenga, Nhamayábuè, Maganja da Costa, Malema, Chiúre
e Mandimba.
Para a Presidente
da Assembleia da República, é necessário que todo o processo de preparação e
realização das eleições autárquicas de 20 de Novembro decorra com civismo e
urbanidade necessários, de modo a dignificar o Estado e o povo moçambicano.
A Frelimo, na voz
da sua chefe de bancada, Margarida Talapa, disse que o seu partido reitera que
a realização e participação nas eleições de Novembro “é um imperativo nacional”
e ninguém tem o direito de “defraudar as expectativas” dos moçambicanos nesse
aspecto.
Já o líder do
Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, depois de renovar o
apelo à participação de todos nas várias fases do processo eleitoral, com
destaque para o recenseamento, exortou os órgãos eleitorais, designadamente o
STAE e a CNE, a conduzirem o processo de modo transparente, justo e credível
para que seja aceite por todos.
A Assembleia da
República encerrou ontem, solenemente, os trabalhos da sua VII Sessão
Ordinária, 51 dias após o seu arranque. Na agenda desta sessão constavam 52
pontos, dez dos quais não chegaram a ser debatidos por razões diversas.
Dos apreciados
destaque vai para os informes do Provedor de Justiça, apresentado pela primeira
vez na magna casa do povo, e do Procurador-Geral da República e a Sessão de
Perguntas ao Governo.
Nesta sessão
destaque vai também para a aprovação da lei que cria mais dez autarquias no
país; a criação de novos distritos e transferência de áreas entre distritos; a
aprovação da Conta Geral do Estado referente ao ano 2011; a revisão das leis
que criam a Polícia da República de Moçambique; de Prevenção e Branqueamento de
Capitais; da Lei de Eleição do Presidente da República e dos Deputados da AR;
reexame da Lei Tributária; o informe sobre a revisão da Constituição da República
e da revisão do Código Penal, entre outros.
Ontem a bancada
parlamentar da Frelimo propôs a realização de uma sessão extraordinária,
encontro que, segundo apurámos, deverá ter lugar entre Junho e Julho e terá
como principal ponto de agenda a revisão do Orçamento do Estado.
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