DER
STANDARD, VIENA – Presseurop – imagem Nicolas
Vadot
Os dirigentes
europeus decidiram reforçar o combate à evasão fiscal. Mas o fosso entre as
ambições que proclamam e a sua vontade política real retirou credibilidade às
suas palavras, considera um editorialista austríaco.
Raramente os chefes
de governo da UE chegam a uma unanimidade tão grande como a alcançada
na cimeira sobre a evasão fiscal. É preciso não deixar a menor margem de
manobra aos infratores, declararam. É inaceitável esmagar os contribuintes
honestos com curas de austeridade e planos de salvamento do euro, enquanto meia
dúzia de irresponsáveis se furtam às suas obrigações fiscais, mantendo o
anonimato ou enganando as autoridades através do recurso a múltiplas empresas
ou a estruturas fiscais complexas.
Daí a necessidade
de resposta: transparência em matéria de dados bancários e encerramento dos
paraísos fiscais. Foi uma ocasião para fanfarronadas, designadamente da parte
dos chanceleres Werner Faymann e Angela Merkel, que já se encontram em fase de
pré-campanha. Por seu turno, o primeiro-ministro David Cameron também não se
cansou de repetir que o seu país tenciona acabar com os paraísos fiscais. Sim,
David Cameron.
Quem ousaria
opor-se a tão nobres desígnios? Ninguém dotado de bom senso e que se preocupe
com a coletividade. Mas a questão essencial é saber se os chefes de governo,
que passaram menos de duas horas a debater o assunto, são dignos de crédito e
em que medida as suas belas palavras estão longe da realidade.
Hipocrisia fiscal
A resposta é
simples: são pouco dignos de crédito. As suas decisões não passam de uma
compilação de planos e de projetos de lei em curso, que já se encontravam em
cima da mesa (em alguns casos, há anos), embelezados por fórmulas do tipo “os
nichos fiscais devem ser suprimidos”. Até dá vontade de rir, ouvir os
primeiros-ministros ordenarem aos seus ministros das Finanças que aprovem, até
ao mês de julho, uma lei europeia contra a fraude no domínio do IVA, que foi
posta de lado há apenas uma semana.
As declarações do
primeiro-ministro irlandês, presidente do Conselho da UE, que insiste em que o
seu país não concede benefícios fiscais, dão igualmente vontade de rir. Então e
[a Apple e os outros]?
A Áustria também
não escapa a esta hipocrisia
fiscal, apesar de o chanceler repetir incansavelmente que deseja que o
sistema de intercâmbio automático de informação bancária comece a ser aplicado
o mais depressa possível. O seu discurso não resiste à realidade dos factos. Se
ele quisesse, o Governo poderia decidir imediatamente que a Áustria renunciasse
à derrogação da diretiva europeia sobre intercâmbio automático de informação.
Há muito tempo que o poderia ter feito. Mas vimos alguma proposta nesse
sentido? Não. Porquê? Porque o Governo deu prioridade a um acordo sobre
tributação na fonte com a Suíça e com o Liechtenstein, e não à transparência
fiscal. O que se compreende: este ano e no próximo, esse acordo fará, segundo as
estimativas, entrar nos nossos cofres cerca de €1,5 mil milhões.
VISTO DE MADRID
Um passo em frente
“A UE lança uma
mensagem” contra a evasão fiscal, congratula-se El
País. No Concelho Europeu de 22 de maio, os Vinte e Sete decidiram criar
cinco medidas que envolvem a troca automática de dados, a modificação da
diretiva sobre a fiscalidade da poupança, a fraude ao IVA, as transferências de
lucros entre as empresas-mães e as suas filiais e a lavagem de dinheiro – que
deverão ser aprovadas até o final de 2013, “para que todos paguem os seus
impostos”.
O diário, que
recorda que a UE “tem o hábito de estabelecer objetivos ambiciosos e de nunca
os atingir”, considera que se “este acordo for aplicado com sucesso, muitas
coisas mudarão na Europa. Para melhor”.
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