Portugal – Parlamento: A OPOSIÇÃO TAMBÉM SE OUVIU NAS GALERIAS

 

Susete Francisco – Jornal i

 

Passos fez o pleno: toda a oposição avançou com moções de censura, num ano em que as galerias também fizeram oposição ao governo

 

Quatro moções de censura e uma moção de confiança - todos os partidos com assento parlamentar esgotaram, nesta sessão legislativa, a principal arma parlamentar de combate/apoio político ao governo. É a imagem da sessão legislativa que a Assembleia da República encerrou na passada semana - um ano marcado sobretudo pelo combate político e pela crescente crispação entre o governo e o maior partido da oposição. E com os protestos a estenderem-se às galerias da Assembleia.

 

É preciso recuar a 2004, à data em que Pedro Santana Lopes "herdou" o governo de Durão Barroso (também uma coligação PSD/CDS), para encontrar uma agenda parlamentar tão preenchida em matéria de censura ao governo. Tal como nesse ano, na sessão que agora terminou todos os partidos da oposição, PS inclusive, fizeram uso da "bomba atómica" que têm ao seu dispor (em todo o caso menos bombástica quando do outro lado está uma maioria). E o governo puxou da moção de confiança para se relegitimar, uma vez fechada a crise provocada pela demissão do líder do CDS, Paulo Portas, do governo.

 

Em Setembro do ano passado, ainda antes do início do ano parlamentar, e com a polémica da TSU ao rubro, já António José Seguro dava o tom para os meses seguintes, anunciando desde logo o chumbo ao Orçamento do Estado para este ano e ameaçando com uma moção de censura. Desta vez, e ao contrário do que aconteceu no ano anterior, o próprio PS avançou para o Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização do Orçamento (iniciativa que, no ano anterior, coube a deputados socialistas, mas sem o apoio da direcção). A moção de censura viria a concretizar-se em Abril, um mês que registaria ainda um dos momentos mais marcantes do ano parlamentar - o discurso de Cavaco Silva no 25 de Abril, que gelou as relações dos socialistas com Belém. Ao ponto de Seguro, reeleito em congresso no final do mês, não ter ido apresentar cumprimentos ao Presidente da República.

 

Menos leis

 

De acordo com dados divulgados pela Assembleia da República, nesta sessão foram aprovadas 68 leis - uma produção legislativa bastante inferior à da anterior sessão, quando os deputados aprovaram 90 diplomas. Como é hábito, grande parte das leis que saem da Assembleia da República são na verdade originárias do governo. O que parece dispensar os partidos no poder de apresentar propostas: desde Setembro do ano passado PSD e CDS apresentaram, a título individual, apenas um projecto de lei cada um. Já em conjunto foram 12 as propostas entregues no parlamento. Na oposição, o PS fechou o ano com 21 projectos de lei. O PCP apresentou 48 e o Bloco de Esquerda 59. Já o PEV avançou com 16 propostas.

 

Já projectos de resolução - a forma através da qual os partidos fazem recomendações ao governo - foram apresentados 355 nesta sessão legislativa. Ainda de acordo com os dados da Assembleia, 203 foram recusados, 155 tiveram aprovação.

 

Se o ano não foi muito profícuo em matéria de leis, o mesmo não se pode dizer das comissões de inquérito, que voltaram a saltar para o primeiro plano da vida parlamentar. Desta vez, por força da comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público - os famosos swap que deixaram a ministra das Finanças e agora o secretário de Estado do Tesouro sob fogo cerrado da oposição. A presente sessão legislativa viu também nascer a mais discreta X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.

 

Polémica das freguesias

 

Com a troika instalada no país, os temas económicos e financeiros dominaram a agenda dos parlamentares. Com duas excepções de relevo. A muito contestada reorganização administrativa do território, que ditou a extinção e fusão de 1165 freguesias, em 200 concelhos do país. E a co-adopção, uma proposta que começou da iniciativa dos deputados do PS Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, e que para surpresa geral foi aprovada na generalidade pelos deputados. Este é, no entanto, um tema que ainda transita para o próximo ano parlamentar, dado que não foi a votação final.

 

A segunda sessão legislativa começou com a promessa do PSD e CDS de retomar o projecto de lei de criminalização do enriquecimento ilícito - chumbada pelo Tribunal Constitucional - e acabou, no que a esta matéria diz respeito, como tinha começado: nenhum dos partidos da maioria voltou a pegar na proposta. O mesmo quase era válido para os serviços de informações, outra questão que se arrastou por toda a sessão legislativa e que só no final do mês de Julho teve sequência, com o PSD e CDS a avançarem com dois projectos lei.

 

Protestos nas galerias

 

"Choveram" balões, papéis coloridos, até uma sandália - mais ou menos numerosos, mais ou menos sonoros, os protestos chegaram nesta sessão às galerias da Assembleia da República. A 15 de Fevereiro, o movimento Que se Lixe a Troika abriu as hostilidades, interrompendo o discurso do primeiro-ministro num debate quinzenal ao som do "Grândola Vila Morena". O protesto haveria de se repetir - depois foram os presidentes de junta, depois foram os reformados - a ponto de pôr a presidente da Assembleia da República a discutir com os líderes parlamentares o acesso às galerias do palácio de São Bento. E o ano parlamentar não terminou sem que Assunção Esteves acabasse envolvida numa polémica, depois de comparar os visitantes que protestavam nas galerias a "carrascos".