Contribuição
Extraordinária de Solidariedade, que atinge os pensionistas que recebem mais de
mil euros brutos, pode tornar-se definitiva
O Governo está a avaliar a possibilidade de aplicar a Contribuição
Extraordinária de Solidariedade (CES) de forma permanente, devendo o impacto da
medida ser quantificado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO) em abril,
revelou fonte do Ministério das Finanças.
"A CES é um
processo relativamente estreito, direto. A nossa ideia é que esse mecanismo não
seja visto como um corte, mas como um ajustamento da evolução dos fatores
subjacentes, como a evolução da economia e a dimensão demográfica",
afirmou fonte oficial do Ministério das Finanças num encontro informal com
jornalistas.
Esta possibilidade
de tornar a CES definitiva está a ser avaliada pelo grupo de trabalho nomeado
pelo Governo, no inicio do ano, que deverá apresentar ao executivo cenários que
permitirão "traçar pistas para uma reforma global do sistema de segurança
social".
De acordo com a
mesma fonte, o grupo de especialistas está "a tentar criar um 'mix' de
políticas que permita que essa evolução [da eventual aplicação definitiva da
CES] seja vista como um ajustamento, que possa variar de acordo com
determinados indicadores", embora o indicador a aplicar "tenha de ser
estudado".
"Tem de haver
um 'mix' de critérios que sejam sustentados, equitativos, que protejam
segmentos de pensionistas com baixo valor de pensão", referiu a mesma
fonte.
É intenção do
Governo que "esta fórmula tenha aplicação universal, pois se assim não
for, o resultado não será o esperado", ressalvou.
"Mudança mais
profunda" da segurança social
A eventual
aplicação desta medida em definitivo insere-se numa "mudança mais
profunda" do sistema de segurança social mas que, segundo a mesma fonte,
" não deverá estar concluída em 2015".
A nova CES que
passa a aplicar-se a pensões acima de 1000 euros, foi publicada a 14 de março
em em "Diário da República", no primeiro Orçamento Retificativo do
ano, mas só se aplica aplica às pensões referentes a abril.
A reformulação da
CES incluída pelo Governo na proposta de Orçamento Retificativo para 2014,
apresentada a 9 de janeiro, determina que seja cobrada uma taxa de 3,5% sobre a
totalidade das pensões a partir dos 1000 euros e até aos 1800 euros, e não a
partir dos 1350 euros como definido no Orçamento do Estado para 2014.
O regime estabelece
ainda uma norma que assegura que, nos casos em que após o pagamento da CES os
pensionistas fiquem com um valor mensal inferior a 1000 euros, "o valor da
CES devida é apenas o necessário para assegurar a perceção do referido
valor", ou seja, há uma norma que garante que os pensionistas que pagam
CES não fiquem com uma pensão inferior a 1000 euros.
Sobre as pensões
superiores a 1800 e até 3750 euros mantém-se uma taxa de 3,5% para a parcela
até 1800 euros e uma taxa de 16% sobre o valor remanescente, perfazendo uma
taxa global que varia entre 3,5 e 10%.
Lusa, em Expresso -
Foto João Carlos Santos
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