Genebra,
11 jun (Lusa) -- A Indonésia notificou hoje a Organização Mundial do Comércio
(OMC) que abriu um processo de pedido de consultas à União Europeia (UE) devido
à imposição de medidas 'antidumping' ao biodiesel importado daquele país
asiático.
A
Indonésia argumentou que a aplicação de regras 'antidumping' ao seu combustível
tem fins protecionistas e viola o Acordo 'Antidumping' da OMC.
Anteriormente,
a Argentina questionou, num caso separado, a mesma norma de que se queixa a
Indonésia, tendo sido nomeado um painel de especialistas no dia 25 de abril
para tratar do tema.
A
solicitação de consultas é o primeiro passo numa disputa comercial.
O
Estado membro consultado tem que responder em menos de dez dias e no máximo de
30 as consultas devem se realizar.
Depois,
os dois países têm dois meses para discutir o tema e tentar chegar a um acordo,
para se evitar a formação de um painel que vai se pronunciar sobre o contencioso.
Se
as consultas falharem, o Estado queixoso pode solicitar ao órgão de Solução de
Disputas o estabelecimento de um painel de especialistas.
CSR
// PJA - Lusa
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