Angola: MPLA ESTÁ EMPENHADO NA CRIAÇÃO DAS AUTARQUIAS

Adelina Inácio – Jornal de Angola

O líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, garantiu ontem que o MPLA está empenhado na preparação de todo o pacote institucional para a realização das  autarquias locais

Virgílio de Fontes Pereira falou à imprensa no final da reunião da comissão permanente da Assembleia Nacional, que aprovou o programa da cerimónia de  abertura do novo ano parlamentar. O deputado afirmou que o MPLA tem respeitado as etapas para que se possam institucionalizar órgãos como as autarquias locais. 

“As autarquias locais precisam de ser institucionalizadas na base de um conjunto de condições que devem ser organizadas, consolidadas para poder corresponder às exigências de um poder autárquico”, disse o líder da bancada parlamentar do MPLA, defendendo que as eleições autárquicas não são apenas responsabilidade do Executivo e da Assembleia Nacional, mas de todo o país.

“Não deve fazer as autarquias por fazer, mas sim por ser uma necessidade imperativa do Estado e o MPLA está empenhado para que as autarquias surjam no momento preciso”, disse o deputado do Virgílio de Fontes Pereira.

O deputado referiu que o grupo parlamentar vai se empenhar em garantir  o cumprimento das  iniciativas que concorrem para a consolidação da vida parlamentar e da actividade do Executivo. 

O deputado adiantou que o MPLA está, também, empenhado na reforma parlamentar e que, por isso, ainda  neste ano parlamentar, que abre a 15 de Outubro, o partido vai concretizar a apresentação de uma proposta de revisão do regimento da Assembleia Nacional, principal instrumento de organização e funcionamento do Parlamento. Virgílio de Fontes Pereira referiu-se ainda à promoção da alteração de outros diplomas que fazem parte do pacote legislativo parlamentar, citando a Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o estatuto dos Deputados, entre outros. 

O líder da bancada parlamentar do MPLA sublinhou que o seu partido vai apoiar as iniciativas do Executivo no âmbito da Reforma da Justiça e do Direito, Economia, Reforma Tributária e a organização administrativa do Estado.

Partidos da oposição

Os presidentes dos grupos parlamentares da UNITA, CASA-CE e PRS esperam que o Presidente da República, no seu discurso à Nação, se pronuncie sobre a realização das eleições autárquicas. O deputado da UNITA, Raul Danda, pronunciou-se nesse sentido. O seu colega de bancada, Adalberto da Costa Júnior, disse esperar que o Presidente da República fale dos “grandes desafios do país”.

Reconheceu que o discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação é “importante” já que, disse, o país vai ser informado sobre os desafios do ano legislativo e parlamentar.

O presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, espera que o Presidente da República no seu discurso à Nação aborde aquilo a que chamou de “questões pendentes”, como o caso das autarquias locais, o caso BESA e o engajamento de tropas de Angola em missões de  paz. “Nós não estamos contra a participação, mas com o número de tropas que vão ser envolvidas numa primeira fase”, disse André Mendes de Carvalho.

Grande expectativa

O deputado Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social, PRS, disse que aguarda com “grande expectativa” a abertura do ano parlamentar. Sublinhou que o Parlamento deve priorizar as eleições autárquicas, matéria que, em sua opinião, deve merecer o consenso de todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional. “O PRS não quer apresentar um ante-projecto e depois ser reprovado. Devemos procurar consenso com todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional”, disse o deputado Benedito Daniel.

Abertura do ano parlamentar

Na reunião de ontem, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, foi aprovado o programa da cerimónia de abertura do novo ano parlamentar, que acontece no próximo dia 15. O documento foi apresentado pelo deputado Raul Lima, segundo secretário de mesa da Assembleia Nacional.

O deputado Raul Lima recordou que o ponto mais alto da abertura do ano legislativo é o discurso do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, dirigido à Nação. O documento foi aprovado na reunião de líderes parlamentares, na sexta-feira.

A Constituição e o Regimento Interno da Assembleia Nacional refere que o ano parlamentar tem início a 15 de Outubro, com a realização de uma sessão solene, tendo como ponto alto a mensagem do Presidente da República sobre o Estado da Nação.

O artigo 118 da Constituição refere que o Presidente da República dirige ao país na abertura do ano parlamentar uma mensagem sobre o Estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e o desenvolvimento do país. 

O segundo secretário de mesa da Assembleia Nacional garantiu, igualmente, que estão criadas todas as condições para a realização, com êxito, da abertura solene da Assembleia Nacional.

Foto: Paulo Mulaza