Folha
8, 27 setembro 2014
O
investigador angolano Eugénio Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais
do ISCTE (CEI-IUL), e habitual colaborador do F8, apresentou no IX Congresso
de Estudos Africanos, recentemente realizado na portuguesa cidade de Coimbra,
um tema subordinado ao título “O papel de Angola como vértice do eixo
centro-austral de África: Contributos para a segurança regional” e inserido no
painel «Arquitecturas de Segurança na África Subsaariana. O papel das
Organizações Regionais Africanas na gestão estratégica dos conflitos. Impactos
para a segurança regional».
O
investigador dividiu o seu tema em três grandes tópicos: “Angola e a política
de defesa da África central”; “Angola e a sustentabilidade do golfo da Guiné”;
e “A SADC como supedâneo do triângulo estratégico centro-africano”.
Eugénio
Costa Almeida recorda na introdução à sua apresentação que a “política de
defesa regional da África central assenta primordialmente num triângulo
organizacional estratégico composto pela Comunidade Económica dos Estados da
África Central (CEEAC), pela Comissão do Golfo da Guiné (CGG) e pela Comissão
Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL). Angola está presente nestes
três centros decisórios, sem descurar a sua vertente austral, onde assume
papel de relevo na Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC)
e, em paralelo, na 5ª Brigada Militar de Unidade Africana”.
Por
isso, a comunicação apresentada pretendeu analisar o papel de “Angola como
vértice nas relações político-militares nas duas sub-regiões (CEEAC e SADC) da
África Subsaariana”.
Ora,
como recorda este investigador, Angola ao ser membro efectivo destas duas
importantes sub-regiões político-económicas colide com as directrizes da União
Africana que deseja – impõe – que um Estado não possa ser membro, em
simultâneo, de duas sub-regiões. E Angola é um dos 11 Estados-membro da CEEAC e
um dos 15 Estados-membro da SADC.
Além
de ser um dos estados observadores, com uma voz activa, na Comissão
Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
Com
esta tripla função o investigador mostra-nos uma Angola a emergir como a
principal força estabilizadora do continente na área centro-africana e como um
dos principais parceiros político-económico da África Austral.
Acresce
ainda que Angola é-nos apresentada, também, como um Estado fornecedor de
efectivos militares para a composição da 5ª Brigada Militar de Unidade
Africana (African Standby Forces), com sede em Gaborone, Botswana. Esta força
foi criada no espaço da área de defesa da União Africana e tem como base o
Protocolo Relativo ao Conselho para a Paz e Segurança (CPS) da União Africana,
entrada em vigor em 26 de Dezembro de 2003, visando para a promoção da paz,
segurança e estabilidade em África. Foi criada no âmbito da “Arquitectura de
Paz e Segurança Africana” para o Século XXI.
Ora,
segundo Costa Almeida, perante estes princípios, Angola tornou-se num “dos
principais vértices da política de Paz, estabilidade e segurança africanas na
desordenada região centro do continente” com particular relevo para a zona dos
Grandes Lagos delimitada, segundo este investigador, entre o leste da RDC e os
Estados que tiveram a sua origem no antigo reino de Urundi (Ruanda e Burundi).
Os
outros dois vértices do triângulo são a CEEAC e a Comissão do Golfo da Guiné
(CGG). Esta comissão, recorda, surgiu em 2001 em Libreville, após proposta da
Nigéria, em 1999, e tem a sua sede em Luanda.
De
notar, como salientou Costa Almeida, esta comissão agrega alguns dos
principais produtores e exportadores de hidrocarbonetos de África, representando
“cerca de 5 milhões de barris/dia de produção petrolífera; só Angola produz
entre 1,9 e 2,1 milhões de barris/diários”.
Mas
como notou Eugénio Costa Almeida, a zona do Golfo por causa de ser uma rota
importante no comércio marítimo transcontinental e de ser a zona de produção,
por excelência, de crude, tornou-se um alvo particular da pirataria marítima a
que leva estados não africanos (europeus, asiáticos e da Africom) a policiar
a região.
Como
se sabe, e Costa almeida o recorda, os estados africanos nunca foram muito
“propensos a olharem para as suas marinhas de guerra como um instrumento
necessário para a defesa territorial e dos seus recursos estratégicos marinhos
offshore”. Estes eram vistos mais como fornecedores dos hidrocarbonetos e nada
mais.
E
é aqui, segundo o orador, que Angola está a inverter a sua posição geográfica.
Além de ser também um Estado-membro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico
Sul (ZOPACAS), Angola está a apetrechar a sua esquadra naval com novos meios,
tendo, recentemente, “comprado alguns barcos de patrulha costeira à R.P. da
China e, falou-se, de também comprar alguns à Alemanha e, recentemente,
comprou ao Brasil 7 navios patrulhas de alto-mar sendo 4 fabricados pelos
brasileiros e os restantes nos recuperados estaleiros navais de Porto-Amboim,
na província do Kuanza Sul”.
Costa
Almeida recordou que “em África a África do Sul é a única que mantém uma frota
de guerra mais avançada. Comprou, há cerca de 5 anos 3 submarinos”, embora,
como recordassem durante o debate, que a Nigéria também tem, embora
insipiente, uma marinha de guerra.
Na
última parte da sua exposição, o investigador Eugénio Costa Almeida apresentou
a SADC como um suporte – a que ele chamou de “supedâneo” – do grande triângulo
estratégico de Angola na região centro-africana.
Costa
Almeida, recordou, em breve síntese a importância de Angola na SADC e,
particularmente, como um dos suportes de uma das brigadas internacionais criadas
pela União Africana, no “âmbito da Defesa e Segurança interna do Continente no
espaço da “Arquitectura de Paz e Segurança Africana para o Século XXI”. São as
African Standby Brigades ou African Standby Force (ASF) e, no caso presente,
[Angola está presente na] 5ª Brigada Militar da União Africana (SADC-Standby
Force ou SADCBRIG), com sede em Gaborone, Botswana”; embora, como Costa
Almeida salientou, também aqui Angola está presente em duas ASF a SADCBrig, na
região austral, e a FOMAC, na região centro.
Em
conclusão, o investigador Eugénio Costa Almeida salienta que Angola, “ou mais
correctamente, a política externa angolana, não está limitada a uma única
sub-região africana nem é, ou se restringe, a uma única dimensão. Angola
contribui, à sua maneira, para o fortalecimento de duas sub-regiões
continentais africanas – a CEEAC e a SADC – dentro da União Africana segundo o
prima de construção de uma ordem regional e mundial pacíficas e solidária, fundada
no Direito e nos princípios do multilateralismo, consciente da sua inserção
regional, do seu peso territorial, económico, cultural e da sua política
interna e externa”.
Outra
das preocupações da política externa angolana, segundo o investigador,
assenta “no vector de segurança, como Estado com projecção regional forte, está
inserida, igualmente, na CGG onde a ideia de segurança se refere à garantia
dos interesses económicos e políticos dos Estados-membros; tal como em
paralelo está na ZOPACAS, outra organização onde a segurança predomina, com a
garantia que esta organização lhe permite assegurar a defesa de Paz no
Atlântico Sul. Ora estas duas organizações de Paz e Segurança na região
equatorial apresentam-se como sustentáculos da nova configuração
político-militar da CEEAC assente na constituição da brigada FOMAC” acompanhada
do apoio da ZOPACAS e da total asserção da cooperação Sul-Sul, que Angola não
dispensa.
Na foto: Eugénio Costa Almeida
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