A
bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, advertiu hoje que as detenções
têm requisitos legais a cumprir e considerou, genericamente, que «as detenções
que estão a ser feitas, à primeira vista, parecem não ser demasiado
ponderadas».
«Temos
visto nos últimos tempos com preocupação a permanente detenção de pessoas para
interrogatório. A detenção só pode ser feita de acordo com aquilo que está
estipulado no Código de Processo Penal (CPP) e, portanto, havendo perigo de
fuga, flagrante delito, perigo de continuação da atividade criminosa ou havendo
o perigo de alguma intranquilidade na comunidade», alertou Elina Fraga em
declarações à Lusa.
A
bastonária falou à margem da IX Convenção das Delegações da Ordem dos Advogados
e considerou que, «as detenções que estão a ser feitas, à primeira vista,
parecem não ser demasiado ponderadas» e é «preciso perceber que qualquer
detenção que não cumpra estes requisitos é uma detenção ilegal».
Escusando-se
sempre a comentar o caso concreto da detenção do ex-primeiro ministro José
Sócrates, Elina Fraga advertiu ainda que esta é uma das duas dimensões que a
estão «a atormentar enquanto bastonária da Ordem dos Advogados» e que «merecem
preocupação de toda a sociedade».
A
outra é, segundo Elina Fraga, «estar-se a estimular a justiça na praça pública,
com pessoas a serem detidas sem que haja o gozo da presunção de inocência, à
frente de câmaras de televisão, com fugas de informação que constituem
violações do segredo de justiça, o que é crime em Portugal».
Por
isso, a bastonária pediu à Procuradoria-Geral da República para estar atenta a
estes casos em que há «todo um espetáculo mediático para deter uma pessoa,
qualquer que ela seja».
Lusa,
em TSF
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