PM
de Timor-Leste quer mais celeridade no registo empresarial, agilidade na
cobrança fiscal
Díli,
26 fev (Lusa) - O primeiro-ministro timorense defendeu hoje novos métodos para
dar mais celeridade ao processo de registo empresarial e mais agilidade e
eficácia na cobrança de impostos, afirmando que as receitas domésticas do país
têm que aumentar.
Rui
Araújo realizou hoje uma visita surpresa ao Serviço de Registo e Verificação
Empresarial (SERVE), criado em 2012 para ser um "serviço único"
integrado, para todos os serviços relacionados com o registo e licenciamento
comercial, antes tratados em três Ministérios diferentes.
Apesar
da promessa de ser um "one stop shop", o chefe do Governo constatou
que a ideia ainda está longe de ser implementada.
"Afinal
este 'one stop shop' é um 'três stop shop'", comentou, pedindo que os
serviços procurem novos métodos.
Rui
Araújo questionou repetidamente o facto de demorar até 40 dias para completar
todo o processo de registo de uma empresa - "mesmo um quiosque" -
como era o caso de um que estava a ser registado por um mulher com quem o
primeiro-ministro conversou no local.
"Não
pode ser. Temos que facilitar as coisas. Fix it", disse, dirigindo-se ao
número dois das Finanças.
Em
cada uma das várias portas dos departamentos ali integrados, Rui Araújo ouvia
mais uma informação, recolhia mais uma impressão sobre os serviços, repetindo,
vezes sem conta a expressão em inglês.
Foi
a primeira-vez que um chefe de Governo visitou o local.
Florêncio
Sanches, diretor do SERVE, explicou à Lusa que até ao momento já foram dadas em
Timor-Leste cerca de 30 mil licenças empresariais ou de autorização para fazer
negócio.
Desse
total 7.600 têm um certificado de registo empresarial, sendo que há 172 cujas
receitas brutas anuais ultrapassam um milhão de dólares.
Outros
dados estatísticos, porém, são mais difíceis de apurar. Ninguém sabe, em
Timor-Leste, quantos trabalhadores pagam impostos - só descontam salários acima
de 500 dólares mensais - nem sequer quanto cada setor de atividade paga de
impostos.
Ainda
assim, em 2014, as receitas tributárias não petrolíferas, explicou, foram de 72
milhões de dólares.
O
grande bolo das receitas tributárias é do setor petrolífero: 8 mil milhões de
dólares nos últimos 15 anos, praticamente metade do valor total do Fundo
Petrolífero - a outra metade provém das 'royalties' das explorações em si.
No
total há 17 empresas operadoras, no setor de petróleo e gás, mas mais de 200
contratadas.
E
apesar das receitas estarem em queda desde 2012 - ainda antes da queda no valor
do crude e devido à menor produção em campos como o Bayu Undan - continuam a
ser significativas: só nos primeiros nove meses do ano, as receitas tributárias
ascendiam a 609 milhões de dólares.
"Isto
afeta a economia do país, estamos a ver o rendimento doméstico, a ver como o
sistema funciona. Há possibilidade de, tendo uma melhor administração dos
impostos, do Estado poder recolher mais", disse Rui Araújo à Lusa.
"É
nesse sentido que este governo vai ter que trabalhar", afirmou.
ASP
// FV
PM
timorense realiza visita surpresa ao Porto de Díli e pede melhores métodos
Díli,
26 fev (Lusa) - A expressão em inglês "fix it" (compõe) foi uma das
mais usadas pelo primeiro-ministro timorense durante as visitas surpresas que
realizou ao Porto de Díli e a vários departamentos do Ministério das Finanças
na capital timorense.
"Mais
do que querer punir seja quem for, trata-se de perceber o que se passa, de ver
como estão a funcionar as coisas. Para melhorar a política de
implementação", explicou Rui Araújo.
"Temos
que criar sistemas que sirvam melhor a comunidade", insistiu o
primeiro-ministro que visitou o Porto acompanhado do vice-ministro das Obras
Públicas, Transportes e Telecomunicações, Inácio Moreira, e do vice-ministro
das Finanças, Hélder Lopes.
É
a segunda vez desde que tomou posse, há 10 dias, que realiza inspeções
surpresas a departamentos do Governo.
Os
jornalistas são chamados a estarem no Palácio do Governo logo ao início da
manhã - Rui Araújo chega ao escritório às 07:30 - e depois, numa carrinha
organizada pela Secretaria de Estado da Comunicação Social acompanham as
visitas.
Não
se sabe o destino, viaja-se apenas com o carro do primeiro-ministro e duas
viaturas de segurança. Sem pressas, sem sirenes e com paragens até nos
semáforos, se estiverem vermelhos.
Durante
cerca de uma hora, o chefe do Governo visitou praticamente todas as áreas do
Porto de Díli, verificando como se realizam inspeções aos contentores e o uso
da única máquina de raio-x para investigar o conteúdo dos contentores.
Uma
oportunidade para perceber os vários problemas com que se depara a principal
infraestrutura de entrada de tudo em Timor-Leste, com cerca de mil contentores
processados por mês - sendo que, em média, demora 15 dias para que o contentor,
quando chega, saia do Porto.
"É
um problema de capacidade mas também é um problema de gestão. E em termos de
serviços públicos vamos ter que resolver isto", disse à Lusa o chefe de
Governo durante a visita ao Porto.
Os
problemas vão desde a dimensão do porto - navios chegam a ter que esperar mais
de um mês para poder descarregar - falta de coordenação e de melhores métodos
no processo que envolve alfândega e autoridade portuária, a meios técnicos
pouco adequados.
"A
dimensão do Porto é insuficiente e os navios têm que esperar muito tempo",
disse à Lusa Valente Araújo, do serviço de alfândegas.
A
cada problema detetado Rui Araújo foi dando instruções aos membros do Governo
que o acompanham para que tomem nota - "fix it" - e para que se
coordenem melhor.
"Eu
acho que podemos melhorar as coisas. Alterar procedimentos. Temos estado a
dialogar com os responsáveis do Porto para tentar agilizar as coisas", disse
à Lusa José António Abílio, diretor geral das Alfandegas.
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