O
Presidente da República, Cavaco Silva, decidiu determinar o arquivamento da
petição que pede a demissão do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, informou
hoje fonte oficial de Belém.
No
passado domingo, a petição pela demissão do Passos Coelho, com mais de 19.100
assinaturas, foi entregue nos serviços da Presidência da República.
De
acordo com fonte oficial da Presidência, na segunda-feira, foi elaborada pela
Casa Civil do Presidente e enviada para o proponente da petição, Luís Moreira,
a seguinte resposta: "Acuso a receção da documentação entregue no passado
dia 15 de março, a qual mereceu a devida atenção. Informo que Sua Excelência o
Presidente da República, em face do seu conteúdo, decidiu determinar o seu
arquivamento.
A
petição tem por base a polémica acerca da carreira contributiva do
primeiro-ministro, intitula-se "Demissão imediata do Primeiro-Ministro
Pedro Passos Coelho" e cita vários artigos da Constituição da República
Portuguesa, para justificar o seu objetivo.
O
processo promovido por Luís Moreira iniciou-se com a entrega no parlamento. No
entanto, a instituição presidida por Assunção Esteves considerou não ser aquele
o local adequado ao prosseguimento deste assunto e recomendou a entrega do
texto em Belém.
"Entende-se
não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição,
visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro",
lê-se na resposta do parlamento, que não viu "qualquer vantagem na remessa
da petição em causa a uma comissão [parlamentar], sendo preferível que os
peticionários dirijam a sua petição diretamente ao órgão competente para
demitir o Governo - o Presidente da República".
Mesmo
assim, segundo o texto da AR, a petição foi enviada a todos os grupos
parlamentares para, "caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa,
nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao
Governo".
Luís
Moreira, 52 anos, é militante do Bloco de Esquerda, e preparou esta iniciativa
a título individual.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
Autor
da petição diz que Cavaco "mostraria serviço" se estivesse no
primeiro mandato
O
autor de uma petição pública eletrónica pela demissão do primeiro-ministro
considerou hoje que o Presidente da República "mostraria serviço" se
estivesse no seu primeiro mandato, ao saber do arquivamento da iniciativa.
"Face
à resposta, terei de pensar noutras vias, mas não me surpreende. Se tudo
estivesse a acontecer no mandato anterior, tudo se resolveria porque Cavaco
Silva teria de pensar na sua reeleição e mostraria serviço. Ele vai ter uma
reforma e só está a espera que ela chegue, ao contrário de muitos outros
cidadãos", disse à Lusa Luís Moreira.
O
Presidente da República decidiu-se pelo arquivamento da petição que exigia a
exoneração do chefe do Governo da maioria PSD/CDS-PP, Passos Coelho, informou
hoje fonte oficial de Belém.
No
passado domingo, o documento, com mais de 19.100 assinaturas, foi entregue nos
serviços da Presidência da República.
De
acordo com fonte oficial da Presidência, na segunda-feira, foi elaborada pela
Casa Civil do Presidente e enviada para o proponente a seguinte resposta:
"Acuso a receção da documentação entregue no passado dia 15 de março, a
qual mereceu a devida atenção. Informo que Sua Excelência o Presidente da
República, em face do seu conteúdo, decidiu determinar o seu
arquivamento".
A
petição tem por base a polémica acerca da carreira contributiva do
primeiro-ministro, intitula-se "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro
Passos Coelho" e cita vários artigos da Constituição da República
Portuguesa, para justificar o seu objetivo.
O
processo promovido pelo engenheiro de 52 anos iniciou-se com a entrega do texto
no parlamento. No entanto, a instituição presidida por Assunção Esteves
considerou não ser aquele o local adequado ao prosseguimento deste assunto e
recomendou a entrega do texto em Belém.
Lusa, em Notícias ao Minuto
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