Cidade
da Praia, 10 abr (Lusa) - O Governo de Cabo Verde aprovou um projeto de decreto
para ratificar o acordo com Timor-Leste sobre a isenção de vistos em
passaportes ordinários, assinado a 21 de julho de 2014.
A
medida foi anunciada hoje por Démis Lobo Almeida, para dar conta das decisões
saídas do Conselho de Ministros, reunido quinta-feira, indicando que o acordo
tem como principal objetivo isentar a apresentação de visto de entrada, tanto
no território cabo-verdiano, como no timorense, pelos cidadãos de ambos os
países.
São
abrangidos com o diploma as pessoas portadoras de passaportes ordinários,
designadamente aqueles que se deslocam para fins turísticos, visita ou negócio,
sublinhou o ministro.
O
acordo entre Cabo Verde e Timor-Leste sobre a isenção de vistos em passaportes
ordinários foi assinado a 21 de julho de 2014, entre o ministro de Estado e dos
Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, José Luís Guterres, e o
então ministro das Relações Exteriores de Cabo Verde, Jorge Borges.
O
Conselho de Ministros também aprovou um projeto de decreto para ratificar o
acordo com a China sobre a supressão mútua de vistos para titulares em
passaporte diplomáticos e de serviço.
O
Governo cabo-verdiano aprovou ainda um projeto para ratificação do acordo de
cooperação jurídica e judiciária com Macau, assinado a 07 de novembro de 2013,
o projeto de Decreto-lei que reestrutura e aprova os estatutos da Agência Nacional
das Comunicações (ANAC) e o que aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género
(PNIG) para o período 2015/18.
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// EL
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