O
Presidente da República, José Mário Vaz, demitiu através do
decreto-presidencial N°09/2015, o recém-empossado governo liderado pelo Dr.
Baciro Djá.
No
decreto, José Mário Vaz, evoca o Acórdão n°1/2015 do Supremo Tribunal de
Justiça que declarou de inconstitucional o decreto n°6 que nomeara Baciro Djá
como primeiro-ministro.
De
acordo com o mesmo documento, datado de 9 de setembro, o Presidente da
República lembra que no “quadro do Estado de Direito democrático, a
Constituição da República consagra o princípio da separação de poderes, em
decorrência do qual aos tribunais são atribuídos competências para
administrar a Justiça em nome do Povo, sendo que as decisões por eles
tomadas têm força obrigatória geral”.
O
chefe de Estado guineense considera ainda o pedido de demissão apresentado por
Baciro Djá, para demitir o governo empossado nesta segunda-feira, 7 de
setembro.
O Democrata (gb)
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