Díli,
26 out (Lusa) - O julgamento de duas ex-ministras timorenses foi hoje retomado
no Tribunal de Díli com a audição a três testemunhas da acusação que foram
questionadas sobre os procedimentos da compra de camas para os hospitais
timorenses, na génese do processo.
A
ex-ministra das Finanças Emília Pires e a ex-vice-ministra da Saúde Madalena
Hankam são coarguidas num processo que está a ser julgado desde o passado dia
05 de outubro e em que são acusadas da prática de crimes de participação
económica em negócio e administração danosa.
Pires
e Hankam são acusadas de alegadas irregularidades na compra de centenas de
camas hospitalares em contratos adjudicados à empresa do marido da ex-ministra
das Finanças, com um suposto conluio entre os três para a concretização do
negócio, no valor de 800 mil dólares (cerca de 720 mil euros).
A
tese da acusação questiona, por um lado, o alegado favorecimento na compra das
camas e, ao mesmo tempo, a decisão de recorrer ao Fundo de Contingência - que
deve ser usado em casos de urgência - para a operação.
De
referir que a audiência de hoje contou na plateia com um observador
internacional que, a pedido do Governo timorense está a acompanhar o processo,
segundo confirmou à Lusa fonte do executivo timorense.
Trata-se
do advogado português Alberto Costa que foi ministro da Administração Interna
entre 1995 e 1997 (no primeiro Governo de António Guterres) e ministro da
Justiça entre 2005 e 2009 (no primeiro Governo de José Sócrates).
Na
sessão de hoje as três testemunhas ouvidas - ainda falta ouvir nove das 24
indicadas pelo Ministério Público - com uma das testemunhas chave, Rui Manuel
Exposto, antigo administrador hospitalar do Hospital Nacional Guido Valadares
(HNGV), a contradizer declarações anteriores.
Em
causa estiveram várias questões do MP sobre um documento assinado por Rui
Manuel Exposto em que este defende a necessidade de compra de 200 camas para o
HNGV, dadas as carências que já se sentiam.
A
acusação insistiu no facto do documento não referir, em nenhum ponto, o
eventual cariz urgente do pedido, tendo Rui Exposto confirmado que a
necessidade tinha já sido debatida várias vezes em reuniões periódicas e
regulares de responsáveis da saúde timorenses.
Em
declarações anteriores, perante o MP, Exposto não tinha confirmado a natureza
urgente do pedido, facto questionado hoje pelas defesas das duas arguidas que o
questionaram sobre se essa urgência existia de facto, mesmo não tendo sido
referida no documento.
Para
isso confrontaram a testemunha com informação que dava conta das carências
existentes na altura, agravadas por um surte de dengue, com doentes a terem que
partilhar camas e outros a terem que ficar no chão nos corredores.
A
testemunha foi confrontada com documentos produzidos pelo sistema de informação
do Ministério da Saúde, que confirma o pico de casos de dengue no início de
2012, muito superior ao período homólogo anterior.
Um
segundo, relativo à atividade do HNGV entre 2007 e 2012, inclui um quadro que
confirma que a taxa de ocupação das camas tinha, há muito, ultrapassado o
ideal, chegando aos 97% em 2011 e ultrapassando os 106% em 2012.
Perante
estas questões a testemunha acabou por concluir que a compra das camas era de
facto urgente, com a unidade praticamente em colapso com uma taxa de ocupação
muito acima do ideal que é de 85%, segundo o próprio Ministério da Saúde.
O
julgamento procede na terça-feira antecipando-se, caso terminem os depoimentos
das testemunhas da acusação, que a primeira testemunha da defesa - o
ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão - possa ser ouvido na quinta-feira.
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