O
primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, disse hoje que o Governo
está a investigar denúncias de alegadas irregularidades na gestão dos fundos
autónomos e garantiu que se houver anomalias as pessoas serão responsabilizadas.
"Se
as denúncias forem averiguadas e houver quaisquer indícios de desvios em
relação aos dinheiros públicos é claro que as pessoas serão efetivamente
responsabilizadas", disse José Maria Neves, em declarações à Rádio de Cabo
Verde (RCV).
"Mas
é preciso que essa discussão se faça com argumentos e é preciso, sobretudo, que
quem denuncie possa comprovar as denúncias que tem feito. O que garanto é que
os fundos têm sido geridos com rigor e com transparência", salientou.
A
gestão dos fundos autónomos tem estado envolta em polémica em Cabo Verde, desde
as denúncias e acusações feitas pelo presidente da Associação Nacional de
Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel Pina, de "gestão danosa, com
indícios de corrupção e falta de transparência na administração do Fundo do
Ambiente".
Em
causa, segundo Manuel de Pina, estão, entre outras, alegadas irregularidades
cometidas pelo Governo no funcionamento do fundo, bem como a atribuição a organizações
não-governamentais e a associações de verbas para fins diferentes daqueles
previstos legalmente.
Na
sequência, o ministro apresentou uma queixa-crime contra Manuel de Pina na
Procuradoria-Geral da República, seguindo-se posteriormente uma queixa-crime de
Manuel de Pina, também autarca da Ribeira Grande de Santiago (Cidade Velha),
contra Antero Veiga.
O
Fundo do Ambiente está também a ser investigado pelo Ministério Público, que
instaurou um processo para averiguar indícios de irregularidades na gestão das
verbas.
O
assunto, que tem provocado um acesso debate em Cabo Verde, chegou ao
Parlamento, onde durante uma interpelação do Movimento para a Democracia (MpD -
maior partido da oposição) ao Governo, o deputado Miguel Monteiro referiu-se a
outro fundo, o do Turismo, dizendo que foi usado para finais diferentes
daqueles previstos legalmente.
O
deputado disse que as verbas foram usadas para pagar a lua-de-mel de um
colaborar do fundo, para montar uma loja da filha de um alto dirigente do
partido que sustenta o Governo (Partido Africano para a Independência de Cabo
Verde - PAICV) e para despesas de manutenção do Estádio Nacional.
Considerando
os casos graves, Miguel Monteiro confirmou hoje que apresentou uma queixa-crime
na Procuradoria-Geral da República por alegadas irregularidades na gestão dos
fundos autónomos em Cabo Verde.
Na
sexta-feira, o diretor geral do Ambiente de Cabo Verde, Moisés Borges,
apresentou uma queixa contra o deputado do MpD Filipe Furtado, por este ter
dito no Parlamento que aquele funcionário superior movimentou na sua conta
pessoal dinheiro do Fundo do Ambiente, totalizando até agora quatro queixas
sobre a gestão dos fundos em Cabo Verde.
Nas
declarações à RCV, José Maria Neves disse que Cabo Verde deve garantir rigor e
transparência na gestão dos dinheiros públicos, uma vez que são recursos de
todos os cabo-verdianos.
"Quem
gere esses fundos fá-lo em nome do povo de Cabo Verde, para servir o povo de
Cabo Verde", enfatizou o chefe do Executivo, para quem o Governo tem
sempre agido no sentido de garantir a transparência da coisa pública.
"Nós
queremos um Estado Republicano, um Estado social, onde não haja corrupção, onde
haja rigor e transparência na gestão da coisa pública", prosseguiu,
dizendo que havendo denúncias, essas devem ser "rigorosamente
averiguadas" e se determinar da sua veracidade e se houver responsáveis,
as pessoas deverão ser responsabilizadas.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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