O
Programa do Governo PSD/CDS-PP é hoje entregue no parlamento cerca do meio-dia,
depois de ter sido aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.
Antes
da entrega formal do documento, o presidente do PSD e primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho, e o presidente do CDS-PP e vice-primeiro-ministro, Paulo Portas,
vão reunir-se, às 10:00, com os deputados das duas bancadas, na Assembleia da
República.
O
Governo aprovou na quinta-feira um pacote de medidas para entrar em vigor a 01
de janeiro, incluindo os cortes salariais da função pública revertidos em mais
20% e a manutenção da sobretaxa de solidariedade, mas reduzida a 2,625%.
A
ministra das Finanças afirmou na conferência de imprensa após a reunião do
Conselho de Ministros, em Lisboa, que, como já é "manifestamente
impossível" que haja Orçamento do Estado para 2016 aprovado e em vigor no
dia 01 de janeiro, o Governo aprovou "um conjunto de medidas que acautelam
risco de rutura financeira" no início do próximo ano.
Maria
Luís Albuquerque adiantou que, segundo o programa de Governo aprovado, os
cortes salariais aplicados à função pública desde 2011 - que "começaram a
ser revertidos este ano em 20%" - deverão ser "novamente revertidos
em mais 20%" em 2016, o que quer dizer que serão "inferiores em 40%
em janeiro" face aos cortes iniciais.
No
caso da sobretaxa em sede de IRS, que tem sido de 3,5% sobre o montante que
exceda o salário mínimo nacional, o programa do Governo mantém a medida mas
"propõe que se reduza dos 3,5% para os 2,625%, ou seja, 25% de redução
face ao que está em vigor".
No
que se refere à Contribuição Extraordinária de Solidariedade sobre as pensões,
a ministra das Finanças afirmou que a medida, que se aplica em 2015 sobre as
pensões mais elevadas, se mantém em 2016, mas que será "reduzida para
metade".
Estas
medidas (sobretaxa e cortes salariais) já estavam inscritas no Programa de
Estabilidade 2015-2019, aprovado em abril, e que o Governo admite ser a
"âncora e a fonte das medidas" aprovadas em Conselho de Ministros e
que serão apresentadas hoje ao parlamento, à falta ainda de um Orçamento do
Estado para 2016 que entre em vigor no primeiro dia do próximo ano.
O
debate no parlamento do Programa do Governo está marcado para segunda e
terça-feira, dias 09 e 10 de novembro, e a sua rejeição - através de moções que
foram já anunciadas por PS, BE, PCP e PEV - implica a demissão do executivo.
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(IEL) // SB - Lusa
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