sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

GOVERNO GUINEENSE RENOVA RESPEITO À LIBERDADE DE IMPRENSA



O governo da Guiné-Bissau anunciou esta quinta-feira, 10 de dezembro, que reitera “de forma inequívoca” a sua ligação aos princípios consagrados na constituição relativo à liberdade de imprensa.

A posição do executivo vem depois da decisão do Procurador-geral da República que, no decurso da semana passada, através de um despacho, mandou cancelar o programa “Cartas na Mesa” da Rádio Difusão Nacional.

Em comunicado de Conselho de Ministros na posse de “O Democrata”, o plenário governamental encoraja a todos os órgãos públicos e privados de Comunicação Social a pautarem pelo cumprimento das normas da ética e deontologia profissional para construção de um Estado de direito democrático no país.

Na mesma nota o executivo decidiu aprovar em referendo, o programa do governo de Carlos Correia a ser submetido aos deputados para a sua apreciação.

Outros assuntos a serem oportunamente submetidos à Assembleia Nacional Popular para o seu seguimento, serão as informações sobre as realizações do governo demitido a 12 de agosto e o Plano Estratégico Operacional 2015-20120 “Terra Ranka”, nota o comunicado.


Filomeno Sambú – O Democrata

São Tomé e Príncipe. A VEZ DOS BRONCOS



Adelino Cardoso Cassandra – Téla Nón, opinião

Age de tal maneira que a máxima da tua ação possa tornar-se uma lei geral para todos os seres dotados de inteligência. Esta formulação Kantiana, num contexto sociocultural e político como o nosso, bem poderia servir de referência simbólica para a mudança comportamental que todos desejamos, sobretudo num país onde, voluntária ou involuntariamente,ainda se faz tábua rasa de todos os compromissos políticos, de leis e de cumprimento de obrigações.

Esta deveria ser, aliás, o slogan, transversalmente assumido e praticado, para quem se predispôs, voluntariamente, transformar o país num novo Dubai até como forma de mobilização popular. Mas, infelizmente, constata-se exatamente o contrário.

Tudo isto vem a propósito da última notícia que recebi relacionada com o facto da EMAE – Empresa de Água e Eletricidade – ter cortado a luz no renovado aeroporto do Príncipe pelo facto da ENASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea – não ter cumprido as suas obrigações financeiras para com aquela empresa. Segundo as notícias, tal facto já dura há uma semana.

Quando li a notícia em causa pensei que estávamos em presença de uma brincadeira, idêntica àquela que se faz no dia um de abril ou, em alternativa, que fosse um lapso jornalístico. Soube, posteriormente, que não se tratou nem de uma coisa nem da outra. Tratava-se de pura realidade e com efeitos já dramáticos, em termos operacionais, para o referido aeroporto regional com todas as consequências que isto acarreta.

Infelizmente é este o Dubai que o Patrice Trovoada está a construir depois de ter feito implodir todas as empresas públicas, repartições e direções estatais, destituindo os anteriores diretores e chefias intermédias das mesmas, e ter colocado nelas, em substituição, autênticos broncos, mais propensos ao seu proclamado ativismo reformador inconsequente e manifestação de mimetismo perante a imagem do chefe.

Temos agora, nestas empresas, os broncos de serviço, sem quaisquer qualificações dignas para o efeito, bom senso e sentido de responsabilidade, que, a reboque do plano melodramático para a construção do Novo Dubai, passam a vida a tomar decisões, arquitetar diatribes e disseminar malfeitorias em toda a extensão territorial nacional com reflexos dramáticos no tecido económico, empresarial e social do país.

Ninguém consegue meter ordens nestes broncos de serviço que se estão a transformar numa autêntica praga prejudicando os esforços de outrem no processo de revitalização económica e social do país, na atração do investimento estrangeiro e na própria mudança da imagem externa do país.

Este caso do aeroporto regional do Príncipe já é o terceiro,em termos de impacto mediático negativo avassalador para a imagem externa do país, que estes broncos germinaram e desenvolveram, provavelmente com alguma satisfação e empenho político hierárquico, sem consequências para os próprios, tendo em conta a sua natureza de eternos inimputáveis.

O primeiro,destes casos, tem a ilha do Príncipe como epicentro, tendo em conta que um bronco qualquer resolveu criar condições que impediram o empresário ClaudioCorallo, radicado já há algum tempo nesta parcela do nosso território, de exportar o seu chocolate para o exterior.

Tal facto teve impacto bastante negativo na empresa do referido empresário, extensível aos seus trabalhadores e colaboradores, sendo que este deixou de poder comprar cacau, aos produtores do referido produto, no contexto regional, com todas as consequências negativas para a economia daquela parte no nosso contexto arquipelágico.

O segundo, destes casos, também tem, indiretamente, a ilha do Príncipe como epicentro, na medida que o mesmo empresário, Claudio Corallo, provavelmente o maior exportador privado nacional, apesar de todos os esforços e empenho pessoal, foi excluído de dar a sua participação, como especialista de renome internacional na área de chocolate, como contributo na promoção da imagem do país, na exposição mundial que decorreu em Milão e que o país participava sob o slogan “S. Tomé e Príncipe – Ilha do Cacau”. Mais uma vez um bronco qualquer resolveu dar cabo do país, por um capricho insano qualquer, em nome de uma causa que ninguém consegue descortinar de forma objetiva.

Agora os tais broncos deixaram o senhor Claudio Corallo em paz e resolveram transferir todas as suas baterias para o recém-inaugurado aeroporto regional do Príncipe. Queriam causar impacto negativo avassalador, destrutivo e humilhante, extensível a toda comunidade regional.

Por isso, nada melhor que um aeroporto recém-inaugurado. Seria uma boa oportunidade para a manifestação de autoridade e, ao mesmo tempo, de fidelidade ao líder do grupo. Nem sequer se importaram com o impacto extremamente negativo, do ponto de vista operacional,de segurança aérea e de transtorno, que uma medida desta, corte de energia a um aeroporto, poderia causar, para além da imagem negativa que transmite aos empresários estrangeiros já radicados no contexto regional ou que queiram vir investir no país ou na região.

Quem vai investir num país onde os broncos têm o sacrossanto poder de mandar cortar a energia de um aeroporto regional prejudicando todo o tipo de negócios relacionados, a montante e jusante, com este equipamento estratégico para desenvolvimento de qualquer país ou região? Quem vai viajar entre as ilhas se um bronco qualquer pode, quando bem lhe convém, mandar cortar a energia de um aeroporto regional que suporta esta ligação inter-ilhas?

Nunca imaginei que fosse tão fácil e materializável a ideia de cortar o fornecimento de energia de um aeroporto por tão pouco. Não se corta o fornecimento de energia de uma empresa estratégica como um aeroporto como se fosse uma casa particular sendo, ainda, as empresas envolvidas neste conflito, de capitais públicos que deveriam falar entre si em prol do desenvolvimento do país. Isto não acontece em nenhuma parte do mundo a não ser num país onde os broncos ambicionam governar.

Além disso, o aeroporto regional do Príncipe é o único espaço público, no contexto nacional, que tem dívidas para com a EMAE? Se não é, qual o critério associado a este ato discriminatório? Na eventualidade de acontecer qualquer acidente no aeroporto regional do Príncipe, decorrente desta decisão, os broncos da EMAE que tomaram esta iniciativa responderão por seus atos?

O que me intriga, todavia, é que há algo, comum nos três casos, que não consigo compreender, por mais esforço que faça. Todos eles indiciam preocupação, irresponsabilidade em termos de gestão, desnorte, incompetência, incúria e, até, bandalheira institucional, com prejuízos para a imagem do país, e não se ouviu, por uma vez que seja, a opinião do senhor primeiro-ministro, Patrice Trovoada, sobre os mesmos. São, de facto, casos gravíssimos, que, ciclicamente, tendem a manifestar, e o senhor primeiro-ministro não emite qualquer opinião sobre os mesmos apesar de, diariamente, falar sobre quase tudo e até contradizer alguns dos seus ministros sobre outros factos.

Ou o senhor primeiro-ministro está perfeitamente informado sobre os contornos dos três casos e desvalorizou-os porque entende que não são suficientemente graves para o país; ou, em alternativa, está suficientemente informado sobre os mesmos, desde a sua génese, sendo ele mesmo parte integrante e principal responsável pela criação, manifestação e desenvolvimento dos mesmos com objetivos que ninguém descortina sem especulação associada.

Qualquer das opções anteriores encerra um grau elevado de irresponsabilidade política até pelo facto de eu não considerar o senhor primeiro-ministro um ingénuo neste domínio. Portanto, acho que o senhor primeiro-ministro deve explicações ao país sobre estes três casos e se não o fizer só posso concluir, com pena minha, que o senhor primeiro-ministro é, ele mesmo, um potencial bronco que está totalmente convencido que os broncos podem governar um país como o nosso neste clima de inimputabilidade generalizada.

Quem tem a coragem de cortar a energia a um aeroporto, com tanta facilidade, menosprezando todas as consequências, com potencial criminoso, até, decorrentes deste ato, só pode ser um irracional perigoso. Quem lhe manifesta solidariedade, por omissão ou pacto de silêncio, é um irracional duplamente perigoso.

Sinceramente, creio, que ainda não somos um país onde os broncos mandam e, para tal, basta apenas, que os cidadãos que têm responsabilidades acrescidas no nosso sistema político-institucional sejam os maiores defensores e praticantes do cumprimento da lei e das normas de convívio em sociedade.

Angola. Julgamento dos presos políticos. Sessão suspensa por falta de electricidade



Advogados de defesa solicitam a presença do chefe dos Serviços de Inteligência Militar, general José Maria, para depor em tribunal.

Borralho Ndomba*

O julgamento 15+2, que prosseguiu esta sexta-feira com os depoimentos do Osvaldo Caholo, foi suspenso devido à falta de luz eléctrica. O arguido afirmou não participar nos debates promovidos no bairro Vila Alice.

No inicio da audição, o juiz Januário Domingos orientou o oficial de justiça em serviço para que apresentasse ao réu  dois documentos. O arguido reconheceu um dos documentos, explicando ter encontrado o mesmo na caserna dos oficias da unidade onde estava inserido, e que o havia levado para casa por descuido. Osvaldo Caholo consta nos autos como militar da Força Aérea e professor universitário.

Caholo disse que se trata de um manual onde constam  informações relacionadas às aulas que seriam ministradas aos militares, e foi detido quando o mesmo se preparava para devolver o referido documento.

Quanto ao segundo documento, trata-se de um relatório síntese com informações secretas sobre as unidades das Forças Aramadas, elaborado pelo Serviço de Inteligência Militar, e enviado ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, supostamente encontrado num dos computadores de Caholo,  que, segundo o acusado, foram apreendidos por elementos do serviço de Investigação Criminal sem mandado de busca.

O jovem de 26 anos não tem dúvidas de que os agentes do SIC teriam inserido o tal documento no seu computador com o intuito de o  incriminar. De forma irónica, o réu Osvaldo afirmou:

“É possível que tenham introduzido este documento para me incriminar”, disse, acrescentando que conhece “a memória” do seu computador e  “os documentos que lá estão”.

O réu foi várias vezes confrontado com as declarações prestadas durante a fase da instrução preparatória. Osvaldo Caholo, ao responder à instância do juiz de causa, pediu que as respostas dadas anteriormente fossem consideradas.

O constituinte de Walter Tondela assumiu ser amigo do co-arguido Domingos da Cruz, mas quanto aos outros detidos disse serem apenas amigos no Facebook.

Ainda sobre os debates, o réu disse que não chegou a ler a brochura “Ferramenta para destruir um ditador e evitar uma nova ditadura – Filosofia política para a libertação de Angola”, de Domingos da Cruz, mas que já leu a obra do norte-americano Gene Sharp.

O também professor assistente da Universidade Técnica de Angola (UTANGA), participou num debate que considerou ser “anarquista” – sem qualquer ligação aos da Vila Alice, realizado no centro Dom Bosco e que não tinha encontrado lá nenhum dos presos políticos. “Considero que era um debate anarquista, porque não encontrei nenhum moderador, qualquer um dispunha a sua opinião, havia choques de opiniões e alguns até fugiam do tema, por isso não voltei a participar”, explicou.

O juiz da causa perguntou também se o jovem planeou criar “caos no país”, ou tentou “mobilizar população para se insurgirem contra as autoridades” com objectivo de provocar  alternância do poder político que viria a destituir o Chefe de Estado.

“Nunca projectei nenhuma alternância do poder político. Enquanto militar devo lealdade e fidelidade à pátria”, respondeu, acrescentando também que deve “respeito a todos os órgãos de soberania”, reiterou.

No decorrer da audiência, Walter Tondela, recorrendo aos artigos 118º e 119º do Código Penal,  solicitou ao juiz que convocasse o chefe do Serviço de Inteligência Militar, António José Maria, a marcar presença no tribunal de forma a esclarecer a questão do relatório síntese supostamente encontrado no computador do Osvaldo Caholo.

“É uma questão muito importante para a defesa, apesar de não ter participado em nenhum dos debates, aparece um documento extremamente secreto dos Serviços de Inteligência Militar, que o general José Maria enviara ao presidente da República. Levantamos Incidente de Falsidade porque o documento não estava assinado ou carimbado, e também não acreditamos que o Serviço de Inteligência Militar possa fazer vazar um documento ultra-secreto.. Seria importante trazer ao Tribunal,  para ser ouvido em declarações, o general José Maria, de forma a que se possa confirmar se é mesmo ou não autor desse documento”.

Quanto à greve de fome anunciada em carta aberta ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos, em protesto contra o tempo de duração das audições individuais,  o advogado Walter Tondela anunciou para este sábado um encontro no hospital-prisão de São Paulo, com o intuito de dissuadir os activistas da decisão tomada no fim da semana passada. Neste momento, afirmam estar em greve de fome Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e  José Gomes Hata. No entanto, o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Cassoma, desmentiu a informação de que os quatro arguidos prosseguiram com a greve.

“Tivemos uma conversa amigável com os reclusos e em momento algum os reclusos afirmaram que estavam em greve de fome”, explicou Cassoma no final da audiência de sexta-feira.

*Rede Angola – Foto: Hospital-prisão de São Paulo onde estão detidos os 15 activistas

Angola. QUATRO EM GREVE DE FOME



Pelo menos quatro dos 15 activistas angolanos detidos desde Junho em Luanda (Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata) iniciaram hoje uma greve de fome em protesto contra a morosidade do julgamento que se arrasta desde 16 de Novembro. Pode ser que desta vez morram, pensará com certeza o dono do reino.

A informação foi confirmada à agência Lusa por Esperança Gonga, esposa do professor universitário Domingos da Cruz, um dos quatro detidos que iniciou a greve de fome no Hospital-Prisão de São Paulo, em Luanda, juntamente com Sedrick de Carvalho e José Gomes Hata.

“Pelo que conseguimos perceber hoje de manhã, quando fomos levar a comida, são esses quatro que se estão a recusar a comer, em protesto contra a morosidade do julgamento”, disse Esperança Gonga, após contactos com familiares dos restantes três detidos.

Em causa está um grupo de 17 jovens – duas em liberdade provisória – acusados (entre uma enorme panóplia de outros supostos crimes) da co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
Os 15 activistas já tinham ameaçado, em carta enviada ao Presidente da República (há 36 anos no poder sem nunca ter sido nominalmente eleito), que iriam fazer uma greve de fome colectiva caso a audição dos réus em julgamento não terminasse esta semana.

“Apesar do esforço que vem empreendendo com a fanfarra mediática já pelo povo angolano bem conhecida que não interfere nos assuntos que competem ao poder judicial, nós já não nos deixamos embalar pelas cantigas infantis do seu regime”, lê-se na carta, manuscrita, divulgada em Luanda na segunda-feira passada e assinada pelos activistas, sob detenção desde Junho.

A defesa dos jovens tem feito várias críticas à “morosidade” e às “atitudes dilatórias” do tribunal e do MPR (Ministério Público do Regime) neste espectáculo, durante o qual chegou a ser lido, na íntegra, durante dois dias, o livro de um dos réus, que serve de base à acusação.

“Caso não termine essa fase de interrogatório ao longo da semana de 7 a 11 de Dezembro, negar-nos-emos a estar presentes no tribunal e levaremos a cabo uma greve de fome colectiva que se culminará com a satisfação da nossa exigência”, lê-se na carta dirigida ao chefe de Estado.

Entretanto, em comunicado, a Amnistia Internacional (AI) afirmou que a Justiça angolana está a perder uma oportunidade de mostrar independência neste caso, também por impedir o acesso de familiares, jornalistas e observadores ao tribunal, além da morosidade do julgamento.

Para a AI, o processo “viola várias normas” reconhecidas pelo direito internacional para assegurar um julgamento “imparcial”, ao decorrer sem observadores independentes.

“O direito a uma audiência pública é uma salvaguarda fundamental para um julgamento justo e barrar observadores do tribunal sem justificação é uma violação dos direitos humanos”, afirma a directora-adjunta da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda.

Recorde- ainda que o juiz presidente Januário José Domingos resolveu dizer numa das sessões ao que vinha e quem era o seu patrão. Disse, com todas as palavras, que considera o Presidente da República um símbolo nacional.

Que se saiba, e ao contrário do insigne juiz Januário José Domingos, símbolos nacionais são a bandeira (do país, não a do MPLA), o hino e a insígnia. É, aliás, isso mesmo que se pode ler no Portal do Governo de Angola.

Fica, no entanto, a dúvida: Será que o insigne juiz Januário José Domingos vai propor a alteração legal para que seja acrescentada como símbolo nacional a figura de José Eduardo dos Santos?

Folha 8

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Moçambique. NEM TODOS OS HUMANOS SÃO LADRÕES



@Verdade, editorial

Na passada quarta-feira(09) celebrou-se mais um Dia Mundial de Luta contra a Corrupção, em Moçambique como tem sido prática nos últimos anos fazem-se apelos divulga-se o chamado pacote anti-corrupção e mas na verdade pouco há para comemorar.

O Gabinete Central de Combate à Corrupção até parece estar a fazer o seu trabalho investigando e processando criminalmente vários funcionários públicos um pouco por todo país, contudo na generalidade a maioria dos corruptos que vamos vendo serem apanhados não passam de “pilha galinhas” enquanto os grandes defraudadores do erário estão impunes e a usufruir do produto do seu roubo.

Até hoje nenhum instituição do Estado se dignou a investigar as ilegalidades do caso “EMATUM” que começam num aval ilegalmente concedido pelo Governo e não terminam no empréstimo cujo valor é superior ao custo dos barcos encomendados em mais de 100%. Quem são os responsáveis pelo aval que ultrapassou o limite estabelecido pelo Parlamento? Onde está, e com quem está, o valor da diferença entre o empréstimo e o custo do que se foi comprar?

O Gabinete de Combate a Corrupção, o Tribunal Administrativo e a Procuradoria Geral da República porque não apuraram até hoje como é possível que uma ponte de características similares a que está a ser construída entre a Maputo e Katembe custe 400% menos do que a moçambicana?

Não querendo dizer que a pequena corrupção não deva ser punida a verdade é que muitos funcionários públicos deixam-se corromper ou roubam ao Estado porque os seus superiores também o fazem e permanecem impunes.

Ao contrário do que o Gabinete de Combate a Corrupção pretende fazer crer, que os desvios de fundos do erário deve-se a fragilidade da plataforma electrónica de administração financeira do estado, independentemente do sistema de controle os roubos só acontecem porque existem ladrões.

Mais do que andar a trocar de sistemas de controle e criar leis é preciso fazer cumprir o que existe pois não tem explicação como possível que uma instituição na capital do país, após 13 anos de reforma da administração financeira do Estado, continue a processar salários “à mão”.

A falta de transparência no funcionamento da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições, que nem mesmo um sítio na internet com os concursos organizados consegue manter, também permite as viciações nos concursos públicos onde milhões são drenados dos cofres públicos.

E os contratos entre o Estado e as multinacionais que operam na industria extrativa e que lesam o erário nos impostos que ao longo dos últimos anos não puderam ser cobrados, quem os investiga?

Porque não é também investigada a corrupção sob a forma de tráfico de influências, abuso de cargo ou de participação económica em negócios?

Quando os exemplos que vêm de cima são de corrupção e impunidade, e até dirigentes há que afirmam publicamente que os roubos existem porque somos humanos, é compreensível que a sociedade não se importe em corromper um polícia para que não seja multado por condução irregular, um professor para passar de classe ou até mesmo um profissional de saúde só para ser tratado.

Moçambique. Frelimo vinca sua vontade no Parlamento e aprova Orçamento do Estado para 2016



A Frelimo e a Renamo “bateram-se” novamente forte, na quinta-feira (10), na Assembleia da República (AR), pela aprovação e/ou reprovação de mais dois documentos que legitimam a existência de um Governo democraticamente eleito, o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) parecia ausente do debate, o Governo esteve retraído no seu canto, a ouvir, como mandam as regras de boa educação, mas sem temor algum, porque depois da troca de mimos entre as três forças políticas, o voto da maioria favoreceria o Executivo. E foi o que se viu, os “camaradas” provaram, na generalidade, o OE.

Antes da votação, o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, explicou aos deputados que os dois instrumentos em alusão “são um imperativo nacional”, pelo que apelou aos deputados para que os encarassem como os que irão “beneficiar a todos os moçambicanos (…)”.

O partido no poder não se fez de rogado e com 138 votos a favor disse “sim” ao OE, enquanto a Renamo e o MDM votaram contra, com 73 e 15 deputados respectivamente. A Comissão do Plano e Orçamento vai analisar o PES e OE na especialidade. Mas o certo é que o que a oposição disse ao Governo durante o debate não será tomado em conta. Para a Frelimo, os dois documentos são “claros e inclusivos”, disse a deputada Lucília Hama.

Fernando Namucua, da mesma bancada parlamentar, alinhou pelo mesmo diapasão e acrescentou que há indicação de como os diferentes problemas que apoquentam a população serão resolvidos, por isso, os dois instrumentos satisfazem as suas expectativas.

“Na província da Zambézia, meu círculo eleitoral, serão contratados 2.170 professores, abertos 311 novas fontes de água, reabilitação de pequenos sistemas de abastecimento de Lioma e Mulumbo, serão efectuados 500 ligações domiciliárias, construídas 400 casas, concluídas as pontes sobre os rios Mutabase e Muliquela (...), aquisição de uma embarcação para a travessia Quelimane/Inhassuge”, disse Nhamucua.

José Samo Gudo, da bancada parlamentar da Renamo, considerou que o Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) falhou política e economicamente. Foi criado para aliciar o povo quando Armando Guebuza tentou ensaiar um terceiro mandato à Presidência da República. Foram drenados milhões de meticais para financiar o projecto em questão mas a população continua pobre.

Nos transportes, por mais autocarro que se compre nada valerá a pena enquanto não houver uma manutenção adequada. O povo continuará a viajar nos vulgos My Love e exposto a intempéries. Em relação ao OE, uma boa parte do bolo vai para as instituições não produtivas, tais como Casa Militar, ministérios da Defesa e do Interior, defendeu Samo Gudo.

Costa Francisco Chale, da Frelimo, considerou nas décadas subsequentes à guerra dos 16 anos, “promovida pela Renamo”, as políticas do Governo estiveram orientados para a reconstrução do país (...). “Constato com satisfação, na proposta do PES, que em 2016 serão contratados, em Manica, 619 professores primários, 202 secundários para assegurar a expansão do ensino e melhoria da qualidade e construção de 32 apartamentos e 50 casas, electrificação da sede da vila sede de Mussurize e do posto administrativo de Rotanda. A Renamo arrastou e arrasta o país para a condição de mais pobre do mundo”. Este partido não quer que o Executivo dê mais e hospitais ao povo.

Vasco Manuel, outro parlamentar da Renamo, disse que os agricultores no Niassa queixam-se da falta de sementes melhoradas, vias de acesso e mais meios de produção. Os distritos de Chimbonila e Sanga são os maiores produtores de milho mas não beneficiam do apoio do Governo para o incremento da produção. A destruição das florestas é uma realidade sobre a qual as autoridades fazem vista grossa e as queimadas descontroladas já devastaram vários hectares de terra, mas poucas acções vigorosas têm sido tomadas para o combate deste mal.

José Manuel de Sousa e Silvério Ronguane, do MDM, queixaram-se da alegada exclusão na alocação de fundos para o funcionamento das autarquias governadas pela oposição. Na óptica deste partido, os funcionários públicos enfrentam uma desvalorização de salários e rendimentos. Um enfermeiro que aufere 4.000 meticais, por exemplo, o que equivalia, há três meses, cerca de 130 dólares, hoje parece ganhar 65 dólares, o que significa que este profissional só pode “comprar 25 quilos de arroz de terceira qualidade, um saco de batata-reno, cinco litros de óleo e uma lâmina de carapau”. A água, a luz, o transporte, a saúde, a educação e as outras necessidades primárias ficam sem cobertura.

Emildo Sambo - @Verdade

ASSIM FUNCIONAM AS CORTES DE EXCEÇÃO DO CAPITAL



Reportagem investiga ponto cego da globalização: os tribunais paralelos em que corporações processam Estados, quando estes ousam ampliar direitos e questionar lógica do lucro máximo

Claire Provost e Matt Kennard – Outras Palavras - Tradução: Inês Castilho | Imagem: Rubem Grilo

O escritório de Luis Parada fica a apenas quatro quarteirões da Casa Branca, no coração da Rua K, onde está instalada a longa fila de escritórios de lobistas de Washington – um trecho de edifícios de aço e vidro certa vez apelidado de “caminho para os ricos” (road to riches), quando o tráfico de influência começou a crescer nos Estados Unidos. Parada, um homem de El Salvador com 55 anos e fala mansa, é um entre o punhado de advogados globais que se especializou em defender Estados soberanos contra ações judiciais apresentadas por corporações multinacionais. Ele é advogado de defesa num campo obscuro mas cada vez mais poderoso do direito internacional, por meio do qual investidores estrangeiros podem processar governos em bilhões de dólares, numa rede de tribunais.

Quinze anos atrás, o serviço de Parada era um nicho desimportante até mesmo dentro da advocacia. Mas desde 2000, centenas de investidores estrangeiros processaram mais de metade dos países do mundo, reclamando danos supostamente causados por um amplo leque de ações governamentais, que eles dizem ter ameaçado seus lucros. Em 2006, o Equador cancelou um contrato de exploração de petróleo com a Occidental Petroleum, sediada em Houston (Texas, EUA); em 2012, depois que a Occidental entrou com uma ação diante de um tribunal internacional de investimentos, o Equador recebeu ordem de pagar o valor recorde de US $ 1,8 bilhão — mais ou menos igual ao orçamento de saúde do país por um ano. (Quito apresentou um pedido para que a decisão seja anulada.)

O primeiro caso de Parada foi defender a Argentina no final dos anos 1990 contra o conglomerado francês Vivendi, que processou a província argentina de Tucumán depois que ela a tomou iniciativa de limitar o preço que cobrava de pessoas para os serviços de água e esgoto. A certa altura, a Argentina perdeu e foi condenada a pagar à empresa mais de US$ 100 milhões. Agora, em seu maior caso desde então, Parada faz parte da equipe que defende El Salvador de um processo de milhões de dólares apresentado por uma empresa de mineração multinacional após o pequeno país da América Central recusar-se a permitir que ele escavasse ouro.

O processo foi aberto em 2009 por uma empresa canadense, Pacific Rim — mais tarde comprada por uma empresa de mineração australiana, OceanaGold — que disse ter sido encorajada pelo governo de El Salvador a gastar “dezenas de milhões de dólares para iniciar atividades de exploração mineral”. Mas a empresa alegou que, quando foram descobertos depósitos valiosos de ouro e prata, o governo, por razões políticas, reteve as licenças necessárias para começar a escavação. A indenização reivindicada pela companhia, que em certo ponto ultrapassou 300 milhões de dólares, foi depois reduzida para 284 milhões — ainda assim mais que o montante da ajuda externa que El Salvador recebeu no ano passado. El Salvador argumentou que a empresa não só carecia de licenças ambientais, como também não conseguiu provar que tinha obtido os direitos para escavação na maioria das terras abrangidas pelo seu pedido: muitos agricultores da região norte de Cabañas, onde a empresa queria cavar, haviam se recusado a vender sua terra.

Todo ano, no dia 15 de setembro, milhares de salvadorenhos celebram a data em que a América Central conquistou a independência da Espanha. Estouram-se fogos de artifício e bandas desfilam pelas vilas em todo o país. Mas, ano passado, na cidade de San Isidro, em Cabañas, as festividades tiveram um tom marcadamente diferente. Centenas de pessoas reuniram-se para protestar contra a mina. Minas de ouro costumam usar cianureto para separar o ouro do minério, e uma preocupação generalizada sobre a contaminação da água, já grave em El Salvador, ajudou a alimentar um forte movimento, que propõe manter os minerais do país no solo. Na praça central, foram penduradas bandeiras coloridas convidando a OceanaGold a desistir do caso contra o país e deixar a área. Muitos carregavam o slogan “Não à Mineração, Sim à vida”.

No mesmo dia, em Washington DC, Parada reuniu suas notas e foi para um conjunto de salas de reunião no Prédio J do Banco Mundial, em frente à sua sede principal, na Pennsylvania Avenue. Este é o Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID, na sigla em inglês) – a principal instituição para lidar com casos de empresas contra Estados soberanos. (O ICSID não é o único local para tais casos, há fóruns semelhantes em Londres, Paris, Hong Kong e Haia, entre outros.) O dia da audiência não foi uma coincidência, disse Parada. O caso foi visto, em El Salvador, como um teste sobre a soberania do país no século 21, e o advogado sugeriu que deveria ser ouvido no Dia da Independência. “A questão fundamental neste caso”, disse ele, “é saber se um investidor estrangeiro pode forçar um governo a mudar suas leis para agradar o investidor, ao invés do investidor cumprir as leis existentes no país.”

A maioria dos tratados internacionais sobre investimento e acordos de livre comércio garante a investidores estrangeiros o direito a ativar esse sistema, conhecido como Solução de Controvérsias entre Investidor e Estado (Investor-State Dispute Settlemente, ou ISDS, em inglês), se querem contestar decisões que afetam seus investimentos. Na Europa, o sistema tornou-se um ponto de discórdia nas negociações sobre o controverso Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla em inglês), proposto entre a União Europeia e os EUA. Tanto a França como a Alemanha disseram que querem ter acesso à resolução de litígios entre investidores e Estados, ítem removido do tratado TTIP atualmente em discussão.

Os investidores têm usado esse sistema não apenas para entrar com ações judiciais por indenizações, diante de alegada expropriação de terra e fábricas, mas também com relação a um amplo leque de medidas governamentais, inclusive regulações ambiental e social, que ele dizem infringir seus direitos. Multinacionais entraram com ação para recuperar dinheiro que já tinham investido, mas também por alegados lucros perdidos e pela “expectativa de lucros futuros”. O número de ações contra países no ICSID está agora em torno de 500 – e esse número está crescendo à média de um caso por semana. As quantias concedidas em danos são tão grandes que os fundos de investimento têm tomado conhecimento: reivindicações das corporações contra os Estados são agora vistas como ativos para investimentos ou para servir como garantia para garantir empréstimos multimilionários. Cada vez mais, as empresas estão usando a ameaça de uma ação judicial no ICSID para exercer pressão sobre os governos.

“Não tinha absolutamente ideia de que isso aconteceria”, disse Parada. Sentado numa sala de reuniões com paredes de vidro em seu escritório de advocacia Foley Hoag, ele fez uma pausa, procurando a palavra certa para descrever o que aconteceu na sua área. “Desonesto”, decidiu, finalmente. “Acho que o sistema de arbitragem investidor-Estado foi criado com boas intenções, mas na prática tornou-se completamente desonesto.”

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A calma cidade de Moorburg, na Alemanha, encontra-se logo do outro lado do rio, a partir de Hamburgo. Passando a igreja do século XVI e prados cobertos de flores silvestres, duas chaminés enormes vomitam um fluxo constante de fumaça cinza e espessa no céu. Trata-se da Kraftwerk Moorburg, uma nova usina de energia movida a carvão – o controverso vizinho de porta da aldeia. Em 2009, ela foi objeto de uma ação investidor-Estado no valor de 1,4 bilhão de euros pela Vattenfall, a gigante energética sueca, contra a República Federal da Alemanha. É um exemplo original de como esse poderoso sistema legal internacional, pensado para proteger investidores estrangeiros em países em desenvolvimento, está agora sendo usado também para desafiar ações de governos europeus.

Desde os anos 1980, investidores alemães processaram dezenas de países, inclusive Gana, Ucrânia e Filipinas, na corte do Banco Mundial em Washington. Mas, com o caso Vattenfall, a Alemanha viu-se no banco dos réus pela primeira vez. A ironia não passou despercebida àqueles que consideravam a Alemanha a avó da arbitragem investidor-Estado: foi um grupo de empresários alemães, no final dos anos 1950, quem primeiro concebeu uma maneira de proteger os seus investimentos no exterior, à medida em que uma série de países em desenvolvimento conquistava a independência das potências coloniais europeias. Liderados pelo presidente do Deutsche Bank, Hermann Abs, chamaram a sua proposta de uma “carta magna internacional” para os investidores privados.

Nos anos 1960, a ideia foi assumida pelo Banco Mundial, para o qual esse sistema poderia ajudar os países mais pobres do mundo a atrair capital estrangeiro. “Estou convencido”, disse à época o presidente do Banco Mundial, George Woods, “de que aqueles …. que adotarem como política nacional um [ambiente] amigável para o investimento internacional – e isso significa, para não mudar nenhuma palavra, dar aos investidores estrangeiros uma oportunidade justa de obter lucros atraentes – vão atingir seus objetivos de desenvolvimento mais rapidamente do que aqueles que não o fizerem”.

No encontro anual do Banco Mundial em Tóquio, em 1964, aprovou-se uma resolução para montar um mecanismo para lidar com casos de investidores contra o Estado. A primeira linha do preâmbulo da Convenção do ICSID define seu objetivo como de “cooperação internacional para desenvolvimento econômico”. Havia oposição acirrada a esse sistema desde o começo, com um bloco de países em desenvolvimento alertando que poderia sabotar sua soberania. Um grupo de 21 países – quase todas as nações latino-americanas, mais Iraque e Filipinas – votou contra a proposta em Tóquio. Mas, a despeito disso, o Banco Mundial seguiu adiante. Andreas Lowenfeld, um acadêmico de direito norte-americano que esteve envolvido em algumas dessas primeiras discussões, afirmou mais tarde: “Acredito que essa foi a primeira vez que uma grande resolução do Banco Mundial foi forçada, apesar de tanta oposição.”

Desenvolvimento global continua a ser a meta afirmada pelo ICSID. “A ideia”, disse a atual secretária-geral da instituição, Meg Kinnear, “é que, quando os investidores sentem que há um mecanismo justo e imparcial, eles nunca entram em disputa – então, terão muito mais confiança, o que ajudará a promover investimento … e quando você investe numa país obviamente leva emprego, renda, tecnologia e assim por diante.”

Mas agora os governos estão descobrindo, muito tarde, o verdadeiro preço dessa confiança. A instalação da Kraftwerk Moorburg foi polêmica muito antes de o caso ser arquivado. Durante anos, os moradores locais e os grupos ambientalistas se opuseram à sua construção, em meio à crescente preocupação com as mudanças climáticas e o impacto que o projeto teria sobre o rio Elba. Em 2008, a Vattenfall recebeu garantia de uso de água para seu projeto de Moorburg. Mas, em resposta à pressão local, as autoridades impuseram condições ambientais estritas para limitar o uso da água e seu impacto sobre os peixes.

A Vattenfall processou Hamburgo na corte local. Mas, como investor estrangeiro, ela tinha também direito a entrar com o caso no ICSID. Essas medidas ambientais, ela disse, eram tão estritas que constituíam uma violação dos direitos garantidos pelo Tratado de Escritura de Energia, um acordo multilateral de investimento assinado por mais de 50 países, incluindo a Suécia e a Alemanha. A empresa alegava que as condições ambientais firmadas na permissão eram tão severas que tornaram a usina anti-econômica e constituíram atos de expropriação indireta.

“Foi uma surpresa completa para nós”, disse rindo o líder do Partido Verde local, Jens Kerstan, numa reunião em seu ensolarado escritório em Hamburgo no ano passado. “Tanto quanto eu saiba, havia alguns [tratados] para proteger empresas alemãs no mundo em desenvolvimento ou em ditaduras — mas que uma companhia europeia possa processar a Alemanha, isso foi uma total surpresa para mim.”

O caso Vattenfall versus Alemanha acabou num acordo em 2011, depois que a empresa venceu o caso num tribunal local e recebeu uma nova permissão de uso de água para suas instalações em Moorburg. Foram rebaixados significativamente os padrões ambientais antes impostos, de acordo com especialistas legais, permitindo o uso de mais água do rio e enfraquecendo medidas para proteger os peixes. A Comissão Europeia entrou no caso, levando a Alemanha à Corte de Justiça da UE sob a alegação de que a usina de carvão Moorburg violou as leis ambientais da UE ao não fazer mais exigências para reduzir o risco e proteger as espécies animais, inclusive salmão, que passam perto da usina ao migrar do Mar do Norte.

Um ano depois que o caso Moorburg foi encerrado, a Vattenfall entrou com outra queixa contra a Alemanha, desta vez sobre a decisão do governo federal de eliminar progressivamente o uso da energia nuclear. Este segundo processo – do qual há muito pouca informação disponível de domínio público, a despeito de relatos de que a companhia está tentando tirar 4,7 bilhões de euros dos contribuintes alemães – ainda está correndo. Cerca de um terço de todos os casos encerrados no ICSID são considerados como “acordos”, o que – como mostra a disputa do Moorburg – pode ser muito lucrativo para investidores, embora seus termos sejam raramente revelados.

Há agora milhares de acordos de investimento internacional e leis de livre comércio, assinados pelos Estados, que dão a companhias estrangeiras acesso ao sistema de disputas investidor-Estado, no caso de decidirem desafiar decisões governamentais. As disputas em geral são resolvidas por painéis de três árbitros. Cada lado seleciona um, e o terceiro é definido em acordo entre as partes. As decisões são tomadas por maioria de votos, e são soberanas e irrecorríveis. Não há processo de apelação – apenas uma possibilidade de anulação que pode ser usada em termos muito limitados. Se os estados não pagam após a decisão, os seus ativos ficam sujeitos a apreensão em quase todos os países do mundo (a empresa pode entrar nos tribunais locais com uma ordem de execução). Embora um tribunal não possa forçar um país a mudar suas leis, ou dar autorização a uma empresa, o risco de danos maciços pode, em alguns casos, ser suficiente para persuadir um governo a reconsiderar suas ações. A possibilidade de processos de arbitragem pode ser usada para encorajar os Estados a entrar em negociações para acordos relevantes.

Na Guatemala, documentos internos do governo obtidos por meio da Lei de Liberdade de Informação do país mostram como o risco de um desses casos pesou significativamente numa decisão estatal de não desafiar uma controversa mina de ouro, a despeito de protestos de seus cidadãos e uma recomendação de Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que ela fosse fechada. Tal ação, os documentos alertavam, poderia provocar a companhia, propriedade da gigante mineradora canadense Goldcorp, a acionar o ICSID ou invocar cláusulas do Acordo de Livre Comércio Centro-Americano (Cafta) a ganhar “acesso à arbitragem internacional e subsequente reivindicação de danos contra o Estado”. A mina teve permissão de continuar aberta.

À medida em que as reivindicações feitas pelas empresas crescem, parece cada vez mais provável que os enormes riscos financeiros associados com a arbitragem investidor-Estado irão efetivamente garantir a investidores estrangeiros um veto sobre as decisões governamentais.

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Mesmo quando as empresas fracassam, em suas ações contra Estados, há outras vantagens a ser buscadas. Em 2004, passou a valer, na África do Sul pós-apartheid, a nova Lei de Desenvolvimento de Recursos Minerais e de Petróleo (MPRDA, na sigla em inglês). Junto com uma nova carta de mineração, a lei procurou corrigir as desigualdades históricas no setor de mineração, em parte ao obrigar as empresas a fazer parceira com cidadãos que sofreram sob o regime do apartheid. O novo sistema rescindiu todos os direitos anteriormente detidos pela mineração e obrigou as empresas a solicitar uma nova licença, para continuar suas operações. Também instituiu uma participação obrigatória para negros sul-africanos, de 26%, nas ações de empresas de mineração do país. Dois anos depois, um grupo de investidores italianos, que juntos controlam a maioria da indústria sul-africana de granito, entrou com uma queixa no marco de disputas investidor-Estado contra a África do Sul. O novo regime de mineração do país, argumentaram, havia expropriado ilegalmente seus investimentos e os tratou injustamente. Demandavam uma indenização de 350 milhões de dólares.

O caso foi apresentado por membros das famílias Foresti e Conti, proeminentes industriais da Toscana, e pela Finstone, uma holding sediada em Luxemburgo. Eles citaram dois tratados bilaterais de investimento, ambos assinados no fim dos anos 1990, durante a presidência de Nelson Mandela. Jason Brickhill, advogado do Centro de Recursos Jurídicos com sede em Johannesburgo, disse que o governo pós-apartheid parecia ver esses acordos “mais como atos de boa vontade diplomática do que compromissos jurídicos sérios, com consequências econômicas de longo alcance potencialmente graves”.

Durante aquele tempo, funcionários eram convidados para reuniões na Europa, disse ele, “e havia todo tipo de discussão sobre a direção comercial e econômica [da África do Sul]. Parte disso devia-se à expectativa de que se estava celebrando um tratado de investimento – mas os sul-africanos não tinham entendimento real do que estavam convertendo em lei”. Peter Draper, ex-funcionário do Departamento de Comércio e Indústria Sul-Africano, apresenta os fatos mais duramente: “Estávamos essencialmente entregando os pontos, sem fazer qualquer pergunta, ou proteger o espaço político crucial.”

O caso da empresa contra a África do Sul arrastou-se por quatro anos, antes de terminar abruptamente quando o grupo italiano desistiu de suas reivindicações e o tribunal ordenou que contribuíssem com 400 mil euros para as custas da África do Sul. Na época, um comunicado de imprensa do governo celebrou o ocorrido como “final bem sucedido” – apesar de que a África do Sul ainda teve 5 milhões de euros de taxas jurídicas não reembolsadas. Mas os investidores clamavam por uma vitória mais significativa: a pressão do caso, disseram, permitiu que fizessem um negócio sem precedentes com o governo da África do Sul. Isso possibilitou a suas empresas transferir apenas 5% da propriedade para sul-africanos negros – ao invés dos 26% determinados pela autoridade estatal de mineração. “Nenhuma outra empresa de mineração na África do Sul foi tratada tão generosamente desde o advento do [novo regime de mineração]”, gabou-se então Peter Leon, um dos advogados dos investidores.

O governo parece ter concordado com esse acordo, que vai contra o espírito das reparações pós-apartheid na África do Sul, para prevenir uma enchente de outras queixas contra si. “Se o mérito do caso fosse decidido contra o governo, pensaram, ‘não tem jeito, vamos nos afundar’. E penso que é por isso que aceitaram concordar com aquela resolução”, disse Jonathan Veeran, outro advogado da empresa, numa entrevista em seu escritório de Joanesburgo. Seus clientes, disse, “estavam muito felizes com o resultado”.

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Um pequeno número de países está agora tentando desembaraçar-se das amarras do sistema de litígio entre investidores e Estados. Um deles é a Bolívia, onde milhares de pessoas tomaram as ruas da terceira maior cidade do país, Cochabamba, em 2000, para protestar contra um aumento dramático nas tarifas de água por uma empresa privada de propriedade da Bechtel — uma corporação de engenharia civil dos EUA. Durante as manifestações, o governo boliviano resolveu por fim à concessão dada à companhia. Ela então entrou com uma ação de 50 milhões de dólares contra a Bolívia no ICSID. Em 2006, depois de uma campanha pelo arquivamento do caso, a empresa concordou em aceitar um pagamento simbólico de menos de um dólar.

Após esse caso, a Bolívia cancelou acordos internacionais que havia assinado com outros Estados, quando davam acesso a esses tribunais para seus investidores. Mas sair do sistema não é coisa fácil. A maioria desses acordos internacionais têm cláusulas de caducidade, sob as quais suas disposições permanecem em vigor por mais 10 ou mesmo 20 anos, mesmo que os próprios tratados sejam cancelados.

Em 2010, o presidente boliviano, Evo Morales, nacionalizou o maior fornecedor de energia do país, a Empresa Elétrica Guaracachi. A investidora em energia inglesa Rurelec, que indiretamente detinha 50,001% das ações da companhia, levou a Bolívia para a corte permanente de arbitragem em Haia, pedindo 100 milhões de dólares em compensação. Ano passado, foi determinado que a Bolívia pagasse 35 milhões de dólares à Rurelec; depois de meses de negociações, os dois lados acordaram num pagamento de pouco mais de 31 milhões de dólares, em maio de 2014. A Rurelec, que recusou-se a comentar o assunto para este artigo, celebrou o prêmio com uma série de press releases em seu site. “Minha única tristeza é que tenha demorado tanto para chegar ao acordo”, disso o CEO do fundo, em uma de suas declarações. “Tudo o que queríamos era uma negociação amigável e um aperto de mão do presidente Morales”.

Até mesmo Estados que inicialmente rejeitaram a introdução do sistema de disputa investidor-Estado na reunião do Banco Mundial em 1964 assinaram, de lá para cá, dezenas de acordos que expandem seu alcance. Com o rápido crescimento desses tratados – há hoje mais de 3 mil em vigor – desenvolveu-se uma indústria de especialistas em aconselhar as empresas sobre como explorar melhor os tratados que dão acesso ao sistema de resolução de disputas, e como estruturar seu negocio para tirar vantagem das diferentes proteções oferecidas. É um setor lucrativo: só os honorários são, em média, de 8 milhões de dólares por caso, mas já chegaram a mais de 30 milhões de dólares em algumas disputas. Os honorários de advogados começam em 3 mil dólares por dia, mais despesas. Embora não haja nada equivalente a uma ajuda legal para Estados que estão tentando se defender nesses processos, as corporações têm acesso a um crescente grupo de financiadores de terceiros, interessados em oferecer recursos para seus casos contra os Estados, geralmente em troca de uma parte de eventual ganho.

Cada vez mais, essas ações estão se tornando valiosas mesmo antes que as queixas tenham um resultado. Depois de entrar na justiça contra a Bolívia, a Rurelec levou seu caso ao mercado e garantiu um empréstimo corporativo de milhões de dólares, usando sua disputa com a Bolívia como garantia, expandindo seus negócios. Ao longo dos últimos dez anos, e particularmente desde a crise financeira global, um número crescente de fundos de investimento especializados passou a levantar dinheiro através desses casos, tratando as reclamações multimilionárias das empresas contra os Estados como uma nova “classe de ativos”.

Um dos maiores, entre estes fundos que se especializaram em apoiar as ações de corporações contra governos, a Burford Capital, tem sua sede a apenas alguns quarteirões da estação de trem East Croydon, Londres, no quinto andar de um edifício de tijolo vermelho comum. As empresas raramente informam quando seus casos estão sendo financiados por um desses investidores, mas no caso da Rurelec contra a Bolívia a Burford divulgou um press release triunfante celebrando seu envolvimento “inovador”. Tipicamente, patrocinador deste tipo concordam em dar respaldo a queixas das companhias contra Estados em troca de participação em qualquer recompensa eventual. Nesse caso, a Burford deu à Rurelec um empréstimo de 15 milhões de dólares, usando a queixa contra a Bolívia como garantia.

“A Rurelec não precisa de capital para pagar seus advogados. Ao contrário, precisa de capital para ampliar seu negócio”, disse Burford numa declaração. “Essa é uma boa demonstração de que os benefícios de financiar litígio vão bem além de simplesmente ajudar a pagar taxas legais”, acrescentou o executivo-chefe, “e em vários casos podem oferecer um método alternativo efetivo de financiamento para ajudar as empresas a alcançar suas metas estratégicas”. Foi altamente gratificante também para a Burford: ela anunciou ter obtido, com a disputa, um lucro líquido de 11 milhões de dólares.

Um porta-voz da Burford explicou depois: “a Burford não financiou a queixa de arbitragem da Rurelec, que já corria havia mais de dois anos, antes do nosso envolvimento com a companhia. Antes, nós fornecemos uma linha de crédito corporativo para permitir à Rurelec expandir suas operações na América do Sul, mas nós contamos com o pedido de arbitragem (um ativo contingente) para ajudar no pagamento do empréstimo”.

Desde o início, parte da justificativa para o sistema internacional de disputa investidor-Estado foi criar um “forum neutro” para a resolução de conflitos, com os investidores desistindo do direito de procurar apoio diplomático em seus países de origem quando apresentam casos como esse. Mas documentos obtidos em resposta a um pedido baseado em leis de acesso à informação revelam que a Rurelec também pôde confiar no governo britânico, que interveio ativamente para apoiar seu caso.

O relatório do caso, de 44 páginas, inclui dezenas de emails e briefings internos produzidos de maio de 2010 a junho de 2014. Vários destes referem-se explicitamente ao lobby britânico em favor da companhia. Um email ao embaixador britânico da Bolívia, Ross Denny, afirma: “Nosso constante lobby de alto nível, em benefício da Rurelec, ajudou a demonstrar a seriedade com que cuidamos dos interesses de nossas companhias”. Um outro registra, simplesmente: “A Rurelec necessita da nossa ajuda.”

Parece que a embaixada britânica sabia que o sistema de arbitragem deve ser imparcial. Um email, aparentemente sobre como responder a uma pergunta de uma pessoa do público, estabelece: “Se todas as coisas são iguais, nossa linha seria que o governo britânico não se envolvesse em processo judicial, como querem os tratados de investimento que assinamos.” A mensagem continua: “Se o ministério dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth [FCO, Foreign and Commonwealth Office] teve um diálogo permanente com a empresa sobre este tema, provavelmente seria mais adequado responder com algumas linhas genéricas sobre nós e os benefícios dos tratados de investimento.”

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El Salvador já gastou mais de 12 milhões de dólares defendendo-se contra a Pacific Rim, mas apesar de ter derrotado a companhia numa ação de 284 milhões de dólares, nunca se recuperará esse valor. Durante anos, grupos de protesto salvadorenhos apelaram ao Banco Mundial para iniciar uma revisão aberta e pública do ICSID. Até agora, tal estudo não começou. Nos últimos anos, uma série de ideias têm sido debatidas para reformar o sistema internacional de controvérsias investidor-Estado – a adoção de “o perdedor paga os custos”, por exemplo, ou mais transparência. A solução pode estar na criação de um sistema de recursos, de modo que os julgamentos controversos possam ser revistos.

No ano passado, David Morales, ouvidor de direitos humanos de El Salvador (um cargo estatal criado como parte do processo de paz depois da guerra civil do país, que durou entre 1979 a 1992) colocou um anúncio de página inteira no jornal nacional La Prensa Gráfica,convocando o governo a rever todos os tratados de investimento internacional que assinou, com vistas a renegociá-los ou cancelá-los. Luis Parada, representante de El Salvador em sua disputa com a Pacific Rim, concorda que esse seria um passo inteligente: “Eu pessoalmente não penso que, nesses tratados, os países tenha mais vantagens que riscos, ao submeterem-se a arbitragem internacional.”

Outros países já decidiram reduzir suas perdas, e tentam sair desses tratados. Pouco tempo depois de ter resolvido o processo das empresas de mineração estrangeiras contra suas novas regras pós-apartheid, a África do Sul começou a rever muitos de seus próprios acordos de investimento.

“O que era preocupante para nós era que você poderia ter uma arbitragem internacional – três indivíduos tomando uma decisão – com riscos de anular o que era um projeto legislativo na África do Sul, adotado democraticamente. De alguma forma, esse painel de arbitragem podia levantou a questão”, disse Xavier Carim, um ex-deputado que era diretor geral do departamento de Comércio e Indústria da África do Sul. “Estava muito, muito claro que esses tratados são abertos para amplas interpretações pelos paineis, ou por investidores procurando desafiar qualquer medida governamental, com a possibilidade de um pagamento significativo no final”, disse Carim, que é agora representante da África do Sul na Organização Mundial do Comércio. “O fato cru é que esses tratados dão muito poucos benefícios e só trazem riscos.”

Antes de agir para rever seus tratados, o governo sul-africano encomendou um estudo interno para ajudar a determinar se estes compromissos de fato ajudaram a aumentar os investimentos estrangeiros. “Não havia relação entre assinar tratados e receber investimentos”, explicou Carim. “Tivemos grandes investimentos dos EUA, Japão, Índia e diversos outros países com quem não temos tratados de investimentos. As companhias não investem ou deixa de investir num país porque ele tem ou não tem um tratado bilateral de investimento. Eles investem se há retorno a ser obtido.”

O Brasil nunca assinou nada desse sistema [1] – não entrou num único tratado que inclua provisões para disputas investidor-Estado – e apesar disso não tem tido problemas para atrair investimento estrangeiro.

Parada disse que é necessário “um amplo consenso de determinados Estados” para rever verdadeiramente nesse sistema. “Os Estados que criaram o sistema são os únicos que podem consertá-lo”, disse. “Não vi, até hoje, um número suficiente de países dispostos a isso… menos ainda, um amplo consenso a favor da mudança. Mas ainda espero que aconteça”.

[1] No entanto, algumas das propostas apresentadas ao acordo de “livre” comércio entre Mercosul e União Europeia, em fase de negociação, preveem mecanismos de solução de controvérsias entre empresas e Estados semelhantes aos mencionados neste artigo. Para informações mais completas, leia texto da Rebrip — Rede Brasileira pela Integração entre os Povos. [Nota de “Outras Palavras”]

EUA. JÁ CHEGA DE TRUMP



Benjamim Formigo – Jornal de Angola, opinião

Donald Trump ultrapassou todos os limites da decência humana e da convivência, mesmo intolerante. O candidato a canditado republicano à Presidência dos Estados Unidos pode ter sido um homem de negócios com sucesso, mas a sua retórica não mostra inteligência política e o seu discurso destila ódio – conforme a definição do equivalente à Ordem dos Advogados dos EUA, inquirida pela CNN.


“Incitação ao ódio: o discurso que ofende, insulta (...) com base na religião, cor, raça, orientação sexual (...)”. Esse tem sido o discurso do bilionário americano que recebe, ao que parece, 68 por cento do apoio dos republicanos.

O homem que se pretende sentar na Sala Oval da Casa Branca tem visto sucessivas afirmações suas desmentidas inclusive pelo PM britânico David Cameron ou o Chefe de Estado francês. Agora, a poucos dias de se encontrar com o ultraconservador PM israelita Benyamin Netanyahu, viu as suas últimas declarações sobre a expulsão de muçulmanos dos EUA e outras referências do mesmo teor, serem repudiadas por Netanyahu, o político mais radical relativamente aos Estados árabes vizinhos que Israel teve.

Trump não se limita porém a insultar os muçulmanos globalmente. Minimiza as mulheres, despreza os homossexuais ou os que se distinguem por deficiências ou por serem simplesmente estrangeiros.

Pretende construir um muro ao longo da fronteira com o México para acabar com a imigração clandestina e é também sua intenção expulsar todos os imigrantes não legais. Sobre política internacional não se lhe conhece uma ideia minimamente consistente, para além de afirmar que quer uma “América forte”. O mesmo queria Ronald Reagan que, gostemos ou não dele, conseguiu retirar os EUA do complexo da derrota nos pântanos do Vietname, mas soube reconhecer em Gorbatchov o homem com quem seria possível fazer uma parceria – à sua maneira – que mudasse o Mundo e assinar vários acordos de desarmamento reduzindo os riscos de confronto entre os EUA e a URSS. Nem mesmo George W. Bush foi capaz de dizer tanto disparate nem fazer tanta asneira quanto se adivinha que Donald Trump faria se chegasse à Casa Branca.

O Partido Republicano bem gostaria de se ver livre desse candidato que apenas encontra algum eco entre o chamado “Tea Party”, os ultraconservadores republicanos. Os americanos não são Donald Trump, por muito que essa realidade possa custar ao candidato republicano. O Mundo, ao contrário de Trump, não toma a nuvem por Juno e sabe fazer distinções, como saberão os eleitores americanos. Mesmo que Donald Trump venha a conseguir a nomeação republicana, só muito dificilmente terá no Colégio Eleitoral o  número de delegados que necessita para a Casa Branca.

A sua demagogia é sonante e dá-lhe visibilidade porque diz muitas vezes as inconveniências comuns nas pessoas normais que contudo reconhecem a existência de uma linha de demarcação entre o desabafo e a realidade da vida.

Vamos ter de aturar esta diatribe enquanto durar a campanha eleitoral. Mas a verdade é que: já chega de Trump e de disparates ofensivos. Trump felizmente não é os EUA.

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