quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

NOVO GOVERNO, 500 ANOS E OECUSSE MARCARAM ANO EM TIMOR-LESTE



Um novo Governo de unidade nacional, depois da demissão de Xanana Gusmão como primeiro-ministro, as celebrações dos 500 anos dos contactos entre portugueses e timorenses e os projetos do enclave de Oecusse marcaram 2015 em Timor-Leste.

O ano ficou ainda marcado pelas várias reuniões setoriais sob a presidência timorense da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e ainda pela operação conjunta, militar e policial, que acabou com a morte do ex-guerrilheiro Mauk Moruk.

2015 termina como começou, com a política a regressar ao debate nacional, neste caso já a pensar nas eleições de 2017 e na possibilidade da candidatura do atual chefe de Estado, Taur Matan Ruak, ao Governo.

A política foi, aliás, o assunto dominante logo no arranque do ano quando Xanana Gusmão se demitiu do cargo de primeiro-ministro, negociando depois com os quatro partidos com representação parlamentar para a formação de um Governo de unidade nacional.

O Governo, o VI constitucional, acabou por ser formado sob a liderança de Rui Maria de Araújo, da Fretilin, o segundo partido no parlamento, atrás do CNRT de Xanana Gusmão.
Debates sobre o modelo de unidade nacional - depois de vários anos de apoio por unanimidade no parlamento ao orçamento de Estado - continuaram ao longo do ano, com defensores a apostarem na continuidade deste modelo e críticos a referirem a falta de pluralidade.

Igualmente nos debates políticos em Timor-Leste estiveram as questões associadas á criação da Região Administrativa Especial e da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse-Ambeno, que este ano recebeu 116 milhões de dólares do Estado.

Um projeto que marcou a crescente aproximação entre Xanana Gusmão e o ex-primeiro-ministro, Mari Alkatiri e secretário-geral da Fretilin, escolhido para liderar a ZEESM.

Os projetos de Oecusse marcaram igualmente o ano, em especial na fase final de 2015 quando a região acolheu as comemorações dos 500 anos dos contactos entre portugueses e timorenses, num ano em que Timor-Leste assinou também a concordata com a Santa Sé.
A CPLP esteve presente constantemente durante o ano, com várias reuniões setoriais, em áreas como a justiça, a educação ou a administração interna.

O ano que agora termina ficou ainda marcado pela operação conjunta que o Governo timorense levou a cabo entre março e agosto para procurar o ex-guerrilheiro Mauk Moruk e os seus apoiantes e que envolveu centenas de efetivos das forças de defesa e da polícia.
A operação só foi terminada em agosto, dias depois de Mauk Moruk e de dois dos seus apoiantes serem mortos numa troca de tiros com efetivos das forças de segurança.

Numa resolução de 11 de março, o Governo tinha criado "um grupo operacional de intervenção conjunta das forças de defesa e das forças de segurança, para uma resposta rápida e eficiente de prevenção de atos graves de perturbação da ordem pública, levados a cabo por grupos organizados".

O ano ficou ainda marcado pelo setor da justiça, com a criação da Polícia Cientifica de Investigação Criminal (PCIC), projeto apoiado por Portugal, auditorias criticas a vários departamentos do Governo, o chumbo do terminal de contas ao maior contrato do país e o arranque do julgamento mais esperado de sempre, da ex-ministra das Finanças Emilia Pires, e que ainda não terminou.

2015 termina sem que tenha ficado resolvido o caso de Tiago Guerra, um cidadão português detido em outubro de 2014, que cumpriu oito meses de prisão preventiva e continua em Díli, sem ser acusado e impedido de sair do país.

ASP // PJA - Lusa

Timor-Leste. Coerência de Portugal em não reconhecer independência permitiu referendo - Mari Alkatiri



A posição "coerente" de Portugal de não reconhecer a independência proclamada unilateralmente pela Fretilin em 1975 deixou um "vínculo constitucional" que permitiu, em 1999, o acordo para o referendo em Timor-Leste, disse à Lusa Mari Alkatiri.

"Houve uma certa coerência por parte do Estado português quando manteve na Constituição o seu vínculo constitucional e legal com Timor-Leste. No início não entendíamos isso e achávamos que Portugal deveria ter sido o primeiro país a reconhecer a proclamação da independência", reconhece, em entrevista à Lusa, o secretário-geral da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin).

"Quem fez a luta fora do país compreendeu melhor que este vínculo constitucional é que permitiu o 05 de maio de 1999 [data do acordo que permitiu em Agosto a consulta popular ganha pelos independentistas]. Se não tivesse havido esse vínculo constitucional como é que poderia ter havido negociações mediadas pelo Kofi Annan entre Portugal e a Indonésia?" -- questionou Mari Alkatiri, ex-primeiro-ministro timorense e atual responsável pela região autónoma de Oecusse.

Nesse acordo, Portugal participou como potência administrante de Timor-Leste, país que, até à restauração da sua independência, em maio de 2002, era definido pelas Nações Unidas como um território não-autónomo sob administração portuguesa.

A 28 de novembro de 1975, após uma guerra civil de alguns meses, a Fretilin proclamou unilateralmente a independência de Timor-Leste.

Portugal, as Nações Unidas e a generalidade da comunidade internacional não reconheceram essa declaração de independência tendo o processo de descolonização sido interrompido dias depois, na sequência da invasão do território pela Indonésia, a 07 de dezembro.

Admitindo que esta sua visão é polémica para alguns em Timor-Leste, Alkatiri diz "não ter dúvidas" que depois dos erros iniciais no processo de descolonização, "Portugal já se redimiu" no apoio ao país.

Ainda que, sublinha, a diplomacia portuguesa tenha "falhado completamente" ao não prevenir a entrada dos indonésios em Timor-Leste em 1975, facto que se deveu, em parte, à conjuntura política em Portugal e à falta de administração em Díli.

Nesta questão, e questionado sobre o papel do então governador de Timor-Leste, Lemos Pires, o secretário-geral da Fretilin diz que o militar português "cumpriu ordens claras que recebeu para abandonar Díli", transferindo-se para a ilha de Ataúro, em frente da capital timorense.

"A coincidência deste abandono é que foi infeliz. Quando a UDT controlava Díli ele estava cá. Quando a Fretilin passou a controlar ele abandonou. Há aqui qualquer coisa que não se consegue compreender", afirmou.

Lemos Pires, disse, tentou "redimir-se" e usou o livro que escreveu "para pôr os pontos nos is".
ASP // PJA - Lusa

Timor-Leste. Alkatiri recusa moderação e insiste que é preciso "agitar" e "mobilizar" a população



O secretário-geral do partido timorense Fretilin, Mari Alkatiri considera que ser moderado "não serve" para responder a grande desafios - luta armada ou mobilizar pessoas para causas-- e que é necessário "agitar, mobilizar e organizar" a população.

"Tenho 66 anos e continuo a pensar hoje como pensei sempre. Quando se quer realmente enfrentar grandes desafios a moderação não serve", disse em entrevista à Lusa no ano dos 40 anos da proclamação unilateral da independência de Timor-Leste.

Alkatiri, um dos fundadores da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), insiste que a alternativa tomada em 1975 foi a única viável para conseguir mobilizar os timorenses para apoiar a independência do país: "Para mobilizar pessoas, ter a maioria do teu lado, tens que saber agitar, mobilizar e organizar. Essa sequência tem que ser cumprida".

"Se agitas e largas tens bandidos" pelo que "só com planificação e organização é que se pode sustentar uma luta prolongada", afirmou, rejeitando que o partido tenha sido construído por estudantes que regressaram de Portugal em 1975.

"A Fretilin nasceu de nós próprios no interior. O núcleo instalador da ASDT (Associação Social Democrata Timorense) é que criou a Fretilin", disse, discordando da ideia da ideia defendida por pessoas como Abílio Araújo que, em recente entrevista à Lusa, considerou que foi um erro da luta ter optado por uma frente revolucionária em vez de uma frente unida.

"A génese dessa frente unidade era uma confusão. O grupo [de estudantes] que veio de Lisboa [em que se incluía Abílio Araújo] defendia que devia haver a união entre a ASDT e a Apodeti" (Associação Popular Democrática Timorense), disse, referindo-se ao partido que em 1975 defendia a integração de Timor-Leste na Indonésia.

"Vinham com a teoria de que a Apodeti era nacionalista porque era contra o colonialismo português. Querer a integração na Indonésia era uma forma de independência. Nós dissemos que o colonialismo português tinha acabado e uma ligação com a Indonésia seria um colonial expansionismo", afirmou.

Apesar das diferenças, Alkatiri insiste que a simbiose do interior -- habituados a "mobilizar as bases" - com os estudantes "que vinham com o espirito revolucionário de Portugal" ajudou a Fretilin a "ganhar raízes junto do povo", embora admita que houve alguma radicalização do movimento, com excessos que "eram inevitáveis", recordando que uma organização que começou com apenas 30 homens mal armados a 15 de agosto de 1975, cinco dias depois já tinha "27 mil pessoas armadas".

"Controlar em termos de comando e controlo não é fácil. De tal forma que houve exageros. As pessoas que estavam armadas aproveitavam o momento de estarem armadas para se vingarem contra os seus 'inimigos'. Fundamentalmente por questiúnculas pessoais", disse.

"Lembro-me de casos em que tive que entrar na prisão de Taibessi e correr com membros da Fretilin que estavam a praticar alguns exageros. Não vou mencionar o nome deles porque já são falecidos. Mas em Taibessi também estavam presos gente da Fretilin. Exatamente por causa dos ditos exageros e vinganças", recordou.

Os discursos "inflamados" do primeiro presidente Indonésio, Sukarno, os combates no Laos, Camboja e Vietname e o movimento independentista em Angola foram inspiração para o arranque da política em Timor-Leste, recorda Alkatiri.

O movimento dos não-alinhados e a situação interna de "certo abandono" e esquecimento de Timor-Leste, que se vivia na primeira metade da década de 70 do século passada, foram outras das "escolas" para o movimento da independência do país.

"Essa foi a nossa escola política. Não havia internet, telefones, nem televisão em casa. Havia só um radiozito", contou à Lusa.

Viola ritmo, Alkatiri apostou na música para a mobilização dos jovens, estando na génese de grupos como Os Académicos, os 5 do Oriente e os Eclipse: "este nome se calhar foi mal escolhido porque acabou por se eclipsar muito rapidamente", relembra.

"Organizávamos festas e fomos tentando mobilizar. Geralmente eram jovens do liceu, mais jovens que nós. Tocava-mos tudo desde o pop da altura, até musicas indonésias românticas ou músicas portuguesas. Mas o fundamental era fazer passar a mensagem", relembrou.

Muçulmano e mestiço, Mari Alkatiri fugiu à formação tradicional timorense e foi estudar em Luanda para topógrafo, convivendo com os movimentos africanos independentistas. De regresso em 1973, Alkatiri chegou ir à Indonésia "numa tentativa de sondar a possibilidade estabelecer uma base de apoio, particularmente junto à fronteira".

A ideia fracassou porque, considera, "a Indonésia sempre teve a ambição de anexar Timor-Leste", pelo que a opção foi o regresso a Timor-Leste, no início de 1974 onde Mari Alkatiri intensificou a ação política, um processo acelerado pelo 25 de abril que ajudou a formar um grupo alargado a pessoas como Nicolau Lobato, Ramos-Horta e outros.

"Pensava-se numa organização que pudesse incluir todos. Entendeu-se que se deveria preparar uma comissão instaladora de um futuro partido politico", disse.

ASP // PJA - Lusa

Timor-Leste. Igreja Católica deve distanciar-se do dia-a-dia da vida do Estado - Alkatiri



O líder do partido timorense Fretilin, Mari Alkatiri, considera que a Igreja Católica em Timor-Leste deve distanciar-se do dia-a-dia da vida do Estado e, enquanto reserva moral, religiosa e até cultural, deve liderar um debate alargado sobre o seu papel no futuro do país.

"Eu penso que esse debate tem sido adiado e deve ser iniciado pela própria igreja", disse, em entrevista à Lusa, o secretário-geral da Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente) e ex-primeiro-ministro.

"A Igreja Católica também se radicalizou com a luta. Tornou-se uma igreja nacionalista e muitos dos sacerdotes católicos que existem em Timor-Leste agora, são sacerdotes do tempo da resistência", recordou.

Hoje, a instituição "acha-se, com certa legitimidade, no direito de ser ouvida" e "nunca deixou de ser" mas, "para o bem da própria Igreja Católica como reserva moral, religiosa e até cultural, deve agora distanciar-se um pouco do dia-a-dia da vida do Estado".

Alkatiri referia-se a questões como educação e saúde, onde o papel da igreja em Timor-Leste continua a ser significativo, condicionando algumas das políticas nestas matérias.

Afirmando que foi o seu Governo que deu os primeiros passos para a assinatura da Concordata com a Santa Sé, assinada este ano, Alkatiri recorda que em 2012 o bispo de Baucau e atualmente administrador apostólico de Díli sugeriu o seu nome como eventual candidato a Presidente da República.

"Na altura achei interessante a declaração vir do bispo católico mais influente em Timor-Leste, mas eu respondi que não tinha sido formatado para ser Presidente da República neste sistema", disse.

"Estou convencido que o Presidente da República precisa de ter um perfil diferente. Não de pessoas que vieram da luta, mas de pessoas que sabem ter uma cultura institucional de Estado forte", afirmou.

Admitindo que identificar esse nome é difícil "porque qualquer pessoa da geração nova que tenta aparecer, é a própria nova geração que a procura queimar", Alkatiri diz que os jovens "não querem ser eles próprios a produzir o seu líder do país".

Paralelamente, porém, considera que os líderes que vieram da luta e "fizeram uma luta tão difícil e vitoriosa (...) cada vez vão assumindo mais o espirito messiânico" de pensar "que só eles podem salvar o país".

Questionado sobre se faz parte desse grupo o atual chefe de Estado -- que não rejeita candidatar-se em 2017 a primeiro-ministro -- Alkatiri considera que Taur Matan Ruak está a desviar-se do que poderia dar de melhor ao país.

"Eu sou muito frontal. Tinha uma ideia do Presidente, que ele era uma pessoa do povo, modesta, que quer o melhor para o seu país. Mas está de certa forma a desviar-se daquilo que ele poderia fazer melhor por este país, que é continuar a sua modéstia, continuar o seu papel de referência histórica, referência politica, referência moral", afirmou.

O facto do chefe de Estado contestar a gestão do país, explica, não é diferente do que ocorreu quando Xanana Gusmão chefiou o Estado.

"Xanana também dizia isso quando era Presidente da República, que havia má gestão e que tinha de ser ele a mudar. Só espero que o Presidente Matan Ruak não cometa o mesmo erro", afirmou.

ASP // PJA - Lusa

Timor-Leste. ALKATIRI CONSIDERA QUE MUITOS TEMEM “INTEGRIDADE” DA FRETILIN



O secretário-geral da Fretilin considera que o ideário político e os "valores e princípios" de integridade moral e económica desta força política timorense levam a que muitos "tenham grande receio" de ver o partido a governar.

"Acho que têm mais receio agora do que antes. Porque a Fretilin (Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente) tem no seu ideário político valores e princípios de integridade moral, integridade económica", afirmou em entrevista à Lusa.

"Como instituição, e não estou a dizer que toda a gente na Fretilin seja assim, tem esses valores. E as pessoas não querem, porque habituaram-se a uma vida fácil, habituaram-se a esbanjar dinheiro, habituaram-se a uma acumulação primitiva do capital de uma forma inaceitável", considerou.

Alkatiri falava à Lusa no ano em que se cumprem 40 anos da proclamação unilateral da independência de Timor-Leste, quando o país é governador por um executivo de unidade nacional, em que elementos da Fretilin também participaram, e quando já se pensa nas eleições legislativas e presidências de 2017.

"As pessoas ficam sem saber porque é que depois de tanta coisa eu continuo a luta. Porque a minha luta não é só para afirmar os direitos deste povo, mas também para afirmar a luta contra a discriminação, afirmou.

Sobre as visões externas relativamente a Fretilin, Alkatiri insiste que "as coisas já mudaram" e que hoje os vizinhos mais próximos já entendem o papel do seu partido, apesar da contestação do passado.

Questionado sobre a situação em 2006 -- quando Timor-Leste esteve à beira da guerra civil -- Alkatiri insiste que o objetivo de forças externas era "acabar com o espirito da resistência", pelo que os alvos foram não apenas a Fretilin mas também o braço armado da resistência, as Falintil.

O então primeiro-ministro recorda que o então chefe de Estado, Xanana Gusmão, já "reconheceu que se tivesse percebido isso nunca teria feito o que fez", pressionando para a saída de Alkatiri.

Na ocasião, o primeiro-ministro aceitou demitir-se, num conflito aberto com o Presidente: "Eu demiti-me, o Governo caiu, mas o parlamento não tinha caído. Ele não tinha competência constitucional para dissolver o parlamento, porque a crise institucional não envolvia o parlamento. Era a presidência da República e o Governo e o Governo cedeu. Eu cedi. A partir daí ficou desarmado", recorda.
ASP // PJA - Lusa

Timor-Leste. ALKATIRI REJEITA TER SIDO “COMPRADO” COM PROJETO DO ENCLAVE DE OECUSSE



O secretário-geral da Fretilin, Mari Alkatiri, diz que não está à venda e rejeita que tenha sido "comprado" pelo ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão, que o convidou para gerir a região administrativa especial do enclave timorense de Oecusse.

"Se houvesse dinheiro para me comprar já os indonésios me teriam comprado há muitos anos. Nem a intenção de Xanana era de me comprar, nem há, da minha parte, qualquer dúvida de que não iria vender-me por dinheiro", afirmou em entrevista à Lusa.

Mari Alkatiri, que em 2006 se demitiu do cargo de primeiro-ministro, depois de fortes pressões dentro e fora de Timor-Leste lideradas, em parte, pelo então chefe de Estado Xanana Gusmão, foi nomeado este ano responsável da Região Administrativa Especial e da Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse-Ambeno.

A ZEESM é um dos projetos mais polémicos dos últimos anos em Timor-Leste com contestação da parte de vários setores em Timor-Leste tanto pelo orçamento destinado à região, que este ano foi de 116 milhões de dólares e em 2016 é de 218 milhões -- como pelo modelo de desenvolvimento previsto.

O projeto marca uma aproximação crescente entre Mari Alkatiri e Xanana Gusmão e arranca numa altura em que Timor-Leste tem um governo de unidade nacional, com um primeiro-ministro da Fretilin, apesar de o maior partido parlamentar ser o Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão.

Observadores políticos sugerem mesmo que esta aproximação se poderá manter no processo eleitoral de 2017 em que a maior incógnita é a eventual candidatura do atual chefe de Estado, Taur Matan Ruak, que se tem mostrado crítico quer da gestão nos últimos anos quer sobre o valor do orçamento para Oecusse.

Alkatiri insiste que a "melhor solução para o país" é manter durante algum tempo a atual solução de convivência partidária, com um Governo de unidade nacional, rejeitando os que afirmam que este modelo representa falta de pluralidade.

"Não podemos esquecer que saímos de uma guerra difícil longa, de 24 anos, e estamos a construir um Estado para consolidar a nação. Um estado desagregado não constrói a nação", afirmou.

Daí que a aposta tenha sido em cada um ter o seu partido mas procurar "um consenso nacional" para construir alicerces sólidos de um Estado "com base na constituição, com base na lei", onde "não se perca a autoridade".

"Autoridade não é ditadura, é autoridade moral para conversar e legitimidade para atuar", disse.

Sobre a reaproximação com Xanana Gusmão, Alkatiri recorda que foi uma evolução possível apenas depois de o líder histórico, "que pensava ser imbatível e que tudo o que dizia era lei", ter acabado por "perceber as nuances da governação".

Quando se demitiu em 2006, o partido fez uma "travessia do deserto" ainda que condicionada, afirma, pela "vitória que os computadores digitais deram ao CNRT em 2012".

Insistindo que os resultados desse ano foram fraudulentos, Alkatiri diz que os fiscais de cada partido não tiveram acesso às cópias dos resultados nas urnas.

"Tenho a certeza. Tanto nas presidenciais como nas legislativas. Mas isso é passado", afirmou, explicando que, apesar de os resultados "terem sido manipulados", se ofereceu desde logo para colaborar na governação.

"Vamos continuar a fazer uma oposição, estando dentro do processo. Oposição para reduzir as despesas, para reformular todo o processo da administração. E isso resultou neste Governo de consenso", afirmou.

ASP // PJA - Lusa

Moçambique. QUANTOS MOÇAMBICANOS AINDA CONFIAM EM NYUSI?



Estado da Nação: crise política e militar, crise económica e financeira, Moçambique entre os piores países do mundo... quantos moçambicanos ainda confiam em Nyusi?

Após o partido Frelimo “empurrar a Renamo para a guerra”, precedido no anúncio de Afonso Dhlakama de que em 2016 vai tomar posse, os moçambicanos estão ansiosos por saber do seu “empregado” qual é a solução para a crise política e militar. O povo está também na expectativa de uma solução para a crise económica e financeira e na esperança que o bem estar chegue a todos. Apenas 2.803.536 moçambicanos, dos 10.874.328 recenseados, confiaram em Filipe Jacinto Nyusi para ser o quarto Presidente da República de Moçambique, quantos ainda confiarão nele após o seu primeiro informe sobre o Estado da Nação?

Ao contrário da arrogância do seu antecessor Filipe Nyusi chegou humilde e abriu o seu coração para todos os moçambicanos afirmando a sua vontade de promover a inclusão política, social e económica. Dialogou com vários sectores da sociedade e especialmente encontrou-se com o líder do maior partido da oposição que não reconhece a sua vitória nas Eleições Gerais de 2014.

Porém, passado o período de “graça”, as boas intenções do seu discurso começaram a levar os moçambicanos de regresso ao passado recente. À socapa chegaram mais equipamentos militares, depois, já abertamente, os militares tomaram posições estratégicas nas regiões onde o partido Renamo ainda tem os seus antigos guerrilheiros, o diálogo político acabou no Centro de Conferências Joaquim Chissano e depois de várias emboscadas Afonso Dhlakama chegou a ser atacado numa residência em plena cidade da Beira.

Agora só falta mesmo voltarmos a ter que possuir guias de marcha para andarmos por Moçambique, pois em vários locais, como na ponte sobre o rio Save, estão posicionadas Forças de Defesa e Segurança a “controlar” quem cruza o país pela única estrada que o conecta de Norte a Sul.

Pelo meio o Executivo de Nyusi, enquanto dialogava com a sociedade civil, atropelou a Constituição da República avançando com a terceira consulta pública para o reassentamento das comunidades que vivem na península de Afungi, onde se pretende instalar infra-estruturas de processamento de Gás Natural Liquefeito. Nesta semana, novamente ignorando os apelos da sociedade civil e ainda a cometer ilegalidades decorre a terceira consulta pública.

O custo de vida começou a aumentar pelo pão, passou pela energia eléctrica e chegou a água potável. Desde o mês de Novembro o custos da maioria dos produtos e serviços disparou. A culpa é do povo que consome mais do que produz, dizem, a culpa é do dólar que se está a valorizar, também nos tentam fazer crer, mas as explicações necessárias sobre o negócio da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), ou sobre as negociatas na Electricidade de Moçambique, ou por que é que o sacrifício é só para o povo quando se vê serem aprovados aumentos aos salários já chorudos e as mordomias dos governantes?

O povo sabe que a pobreza não acabou em 2014, sabe também que não está “no bom caminho rumo à prosperidade”, e tem consciência que a sua vida não está a crescer “rumo ao progresso e bem-estar”.

Nesta quarta-feira (16) ficaremos a saber qual é o Estado da Nação de Filipe Nyusi!

Adérito Caldeira - @Verdade

Presidente de Moçambique disponível para falar com Dhlakama, que só aceita sob condições



O líder da RENAMO exige nomear governadores nas províncias onde venceu as últimas eleições. Uma exigência anunciada esta quarta-feira (15.12), dia em que o Presidente Filipe Nyusi falou sobre o estado geral da Nação.

O Presidente Filipe Nyusi disse que estava orgulhoso, mas não satisfeito com os resultados dos primeiros onze meses da sua governação, que completou esta terça feira (15.12).

“Estaríamos contentes se tivéssemos resolvido definitivamente os problemas básicos da pobreza, da exclusão e da paz”, afirmou o chefe de Estado no Parlamento. Apesar de terem sido levadas a cabo muitas realizações ainda há muito por fazer, acrescentou Nuysi.

O chefe de Estado apresentou o seu primeiro informe ao Parlamento sobre o estado geral da Nação, numa sessão que foi boicotada pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), alegando que o atual Governo é ilegítimo.

Vários fatores contribuíram, segundo o Presidente, para não atingir os objetivos previstos: as calamidades naturais, a baixa generalizada dos preços das principais exportações e o agravamento dos custos das importações.
As cheias no início do ano provocaram "prejuízos diretos e indiretos incalculáveis" e a perda de 72 mil hectares de área cultivável e do rendimento de 85 mil famílias, segundo o Presidente.

Além disso, devido à seca, que atinge há vários meses o sul do país, 64 mil hectares de área arável foram perdidos, 56 mil pessoas na província de Gaza, 66 mil em Inhambane e 73 mil em Maputo estão em situação de insegurança alimentar.

Menos dinheiro no orçamento

Nyusi apontou também que o novo ciclo de governação coincidiu com a retirada de cinco dos 19 parceiros internacionais, do chamado G19, que têm providenciado ajuda ao país, através da modalidade de apoio geral ao orçamento.

“O impacto da retirada dos cinco parceiros face à média dos últimos cinco anos representa uma redução, em média, de 217 milhões de dólares norte-americanos por ano”, explicou o Presidente.

De lembrar que a Alemanha foi um dos cinco países que abandonaram o grupo de parceiros internacionais.

Além disso, “temos vindo a constatar atrasos nos desembolsos dos compromissos dos parceiros. Para 2015, dos 15 parceiros que providenciam o apoio geral ao orçamento, cinco ainda não efetuaram os seus desembolsos”, acrescentou.

Negociar sim... mas não a qualquer custo

O Presidente moçambicano reiterou a sua disponibilidade para se encontrar com o líder da RENAMO, Afonso Dlakhama, para discutir a paz e o desenvolvimento do país, indicando que as “ boas ideias não têm cor partidária”.
“Estamos prontos para discutir o enquadramento dos homens da RENAMO nas forças de defesa e segurança, incluindo a situação dos que já lá estão. Estamos prontos para ouvir, refletir em conjunto sobre as ideias da RENAMO bem como as ideias de todos os moçambicanos”, afirmou Nyusi.

Entretanto, falando para jornalistas via teleconferência, Afonso Dlakhama disse que neste momento só aceita negociar com Nyusi se for para abordar a questão da governação do seu partido nas seis províncias onde afirma ter vencido nas eleições de 2014.

“Estou disponível a iniciarmos com a nossa governação, tomarmos conta das nossas províncias, para nos sentirmos bem com a nossa população. A partir daí, já podemos negociar qualquer coisa: se sairmos como governo a negociar”, sublinhou Afonso Dhlakama.

Dhlakama prepara-se para controlar seis províncias

O líder da oposição garantiu que se prepara para controlar seis províncias do centro e norte de Moçambique a partir de março de 2016. Dhlakama disse que se encontra Satundjira, na Gorongosa, província central de Sofala.
O líder da oposição afirmou que embora a Constituição da República não preveja que cada partido possa governar nas províncias onde obteve maioria, o caso da RENAMO é especial, porque o partido obteve o maior número de votos em seis das nove províncias do país em cinco eleições consecutivas, entende Dhlakama.

De lembrar que a RENAMO não reconhece os resultados das eleições gerais de 15 de outubro de 2014, alegando fraude. Exige governar em seis províncias do centro e norte de Moçambique onde reivindica vitória, num modelo de autarquias provinciais já rejeitado por duas vezes pela maioria da FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) no Parlamento.

O presidente da RENAMO disse ainda que não vai aceitar o desarmamento dos seus homens armados residuais: “Desde 1992 que estamos a negociar a entrada das forças da RENAMO nas FADM [Forças Armadas e de Defesa de Moçambique]. Mas a FRELIMO [partido no poder] não nos quer. Assim está violar aquilo que aceitou em Roma, aos olhos da comunidade internacional. Não resta mais à RENAMO que dizer: não nos quer, está bem, vamos ficar no nosso canto.”

Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama já se encontraram duas vezes, no início do ano, em Maputo. No entanto, depois a crise político-militar agravou-se com vários confrontos entre as forças de segurança e homens da RENAMO.

Dhlakama não é visto em público desde 9 de setembro, depois de a polícia ter cercado e invadido a sua casa na cidade da Beira a fim de desarmar a sua guarda.

Presidente perdoa cerca de mil reclusos
O chefe de Estado anunciou ainda no informe sobre o estado da Nação a sua decisão de indultar penas de prisão efetiva a cidadãos que cumpriram já metade ou quase metade da pena e se mostram reabilitados. A medida, que entra em vigor a partir do dia 24 de dezembro, enquadra-se na festa de Natal e abrange mil cidadãos nacionais e estrangeiros.

As prisões em Moçambique funcionam no triplo das suas capacidades. Uma cadeia central construída para 800 reclusos chega a albergar 2.500 pessoas, segundo dados oficiais divulgados recentemente.

Leonel Matias (Maputo) – Deutsche Welle

PRIMAVERA ÁRABE CONTINUA A INSPIRAR JOVENS CONTESTATÁRIOS EM ANGOLA



Começou, há cinco anos, a primeira das revoltas populares que varreu o norte de África e Médio Oriente. Uma mobilização difícil em Angola, onde a consciência social e política é mínima, diz o ativista Rafael Marques.

Em dezembro de 2011 desencadeou, na Tunísia, o primeiro de vários movimentos populares de contestação. A chamada Primavera Árabe varreu depois os regimes do Egito e Tunísia. Houve protestos no Bahrein, Jordânia e começaram as guerras civis no Iémen e na Síria que até hoje causam vítimas.

A DW África entrevistou o ativista e jornalista angolano Rafael Marques para conhecer que impacto teve a Primavera Árabe em Angola.

DW África: Até que ponto estas revoluções inspiraram os movimentos em outros países africanos, nomeadamente em Angola?

Rafael Marques (RM): A primeira manifestação pós-Primavera Árabe em Angola, a 7 de março de 2011, foi precisamente inspirada pela Primavera Árabe. Até hoje, o grupo de jovens, que tem estado a tentar realizar manifestações, continua a olhar para a Primavera Árabe como uma fonte de inspiração.

DW África: Na Tunísia e no Egito, por exemplo, os manifestantes mobilizaram-se em massa nas ruas de Tunis e do Cairo, respetivamente. Porque é que o mesmo não acontece em Luanda?

RM: O mesmo não acontece em Luanda porque [e isso tem a ver com] um aspeto muito importante a reter, o nível de entendimento da população sobre os processos de mudança. Vivemos num país onde a corrupção tomou conta do tecido social. As pessoas acreditam mais na corrupção, na lei do menor esforço como forma de sobrevivência do que propriamente no esforço coletivo. A responsabilidade social e política dos cidadãos angolanos é mínima.

Temos uma canção famosa que as pessoas levam à letra até hoje: “Xé menino não fala politica!” Então, se o sistema de saúde está mal, as pessoas criam esquemas para resolver os seus problemas pessoais. Não há consciência social coletiva de lutarem por um bem comum.

DW África: O livro “Da Ditadura à Democracia”, publicado pela primeira vez em 1993, tem servido de inspiração a ativistas um pouco por todo o mundo. Foi escrito por Gene Sharp para ajudar birmaneses que lutavam contra a ditadura militar na Birmânia. Foi um dos argumentos usados pelas autoridades angolanas para justificar a prisão dos 15 ativistas. Considera este livro subversivo?

RM: Como o escritor angolano José Eduardo Agualusa bem disse “este livro só é subversivo para as ditaduras”, que têm medo de ideias plurais. O livro não tem nada que possa constituir perigo para o regime angolano, até porque quando iniciaram as manifestações as pessoas não tinham conhecimento da existência desse livro.

DW África: Onde estava quando se iniciou a Primavera Árabe e como acompanhou o desenrolar dos acontecimentos?

RM: Curiosamente estava no Senegal, almoçava todos os dias com a jovem tunisina que fazia o elo de ligação com a imprensa internacional. Nós até gozávamos com ela, porque ela dizia que estavam a fazer a revolução na Tunísia e saía sempre com o seu prato, não se sentava à mesa connosco. Nós achávamos graça a isso. E poucos dias depois, o regime caiu na Tunísia. E aqui em Angola infelizmente a consciência coletiva é para a corrupção, submissão, subjugação. Veja que temos um Presidente há 36 anos e as pessoas acham isso normal.

DW África: Numa altura em que está a decorrer o julgamento dos 17 ativistas, acusados de rebeliao contra o Estado, se o tribunal decidir que são culpados, acredita que essa decisão poderá gerar mais protestos contra o atual Governo de José Eduardo dos Santos?

RM: Não gerará protestos porque temos uma população que é intrinsecamente cobarde quando se trata de criar este ambiente de pressão coletiva para o bem de todos.

Manuel Ribeiro – Deutsche Welle

ORDENADA FIM DE PRISÃO PREVENTIVA DOS 15 ATIVISTAS ANGOLANOS



O Tribunal Constitucional de Angola rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos 15 ativistas em prisão preventiva desde junho, mas ordenou o fim da aplicação dessa medida de coação a estes jovens a partir de sexta-feira.

Em causa está o acórdão daquele tribunal, de 15 de dezembro e hoje divulgado pela defesa, no qual os juízes não dão provimento ao recurso ao indeferimento pelo Tribunal Supremo, em setembro, do pedido de 'habeas corpus' para a libertação destes ativistas.

Contudo, apesar de não declarar inconstitucional esse acórdão do Supremo - a defesa alegava ilegalidades nos prazos e na forma como foi concretizada a detenção -, o Tribunal Constitucional ordena o fim dessa prisão preventiva, mas face à aplicação do novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões.

"Devendo, no entanto, ser posto termo à prisão preventiva dos recorrentes, tão logo entre em vigor (dia 18 de dezembro de 2015) a lei n.º 25/15, de 18 de setembro, cabendo ainda ao juiz da causa determinar a medida de coação a aplicar nos termos desta lei", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional.

Nesse sentido, a Procuradoria-Geral da República de Angola já propôs a alteração da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária.

Em causa estão 17 ativistas - entre os quais duas jovens em liberdade provisória - acusados de coautoria de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente José Eduardo dos Santos, crime punível com até três anos de prisão, os quais estão a ser julgados pela 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, desde 16 de novembro.

No acórdão hoje conhecido, os juízes afirmam que o Tribunal Constitucional "não pode deixar de considerar" que o crime em causa, com a entrada em vigor da nova legislação, deixa de admitir prisão preventiva, pelo que devem os arguidos "beneficiar" da lei "mais favorável".

Conforme a Lusa noticiou a 23 de novembro, os tribunais angolanos vão poder passar a aplicar, a partir deste mês, a prisão domiciliária em alternativa à prisão preventiva, no âmbito da nova legislação de medidas cautelares que introduz também a figura do juiz de turno.

As medidas constam do novo Regime Jurídico das Medidas Cautelares em Processo Penal e das Revistas, Buscas e Apreensões, que tem vindo a ser apresentado a juízes, investigadores e procuradores do Ministério Público e que harmoniza a aplicação da prisão preventiva durante a fase de instrução.

Segundo o diretor-nacional de Política de Justiça, Pedro Filipe, a nova lei - entre outras determinações - passa a definir prazos "muito concretos" da aplicação da prisão preventiva, algo que até agora não acontecia, nomeadamente pelas sucessivas prorrogações (45 dias) permitidas.

De acordo com explicação do responsável, a prisão preventiva passa a prever o limite de quatro meses na fase de instrução preparatória e mais dois meses na fase judicial, nos crimes comuns.

"É um pendor muito mais humanista da lei, mais preocupado com a proteção dos direitos e das garantias do arguido, sem querer retirar a eficácia dos órgãos judiciais como um todo", indicou, em declarações recolhidas pela Lusa, em novembro.

Um dos objetivos da nova lei, referiu ainda Pedro Filipe, é limitar a aplicação da prisão preventiva em Angola, para que apenas possa ser decretada nos casos mais graves.

"É um elemento completamente novo, em que vai ser possível a pessoa estar privada da liberdade, mas estando em sua casa, apenas com o impedimento de não poder abandonar porque está sob vigilância policial ou por meios eletrónicos", explicou, na mesma altura, o procurador-geral adjunto da República de Angola, Pascoal António Joaquim.

Com isto, acrescentou, pretende-se que a prisão preventiva durante o processo instrutório funcione como "última medida".

Contudo, questionado pela Lusa, não se comprometeu com a possibilidade de o Ministério Público propor a prisão domiciliária como medida cautelar já a partir do dia 18 de dezembro.

"Quanto à aplicação da medida, tem-se estado a fazer arranjos [técnicos]. Talvez não, talvez sim. É uma questão que vamos ver, mas é uma medida de coação que vigora a partir dessa dada e é passível de ser aplicada", apontou.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal. SOARES DA COSTA AVANÇA COM DESPEDIMENTO COLETIVO DE 500 TRABALHADORES



Maria João Babo – Jornal de Negócios

CEO da construtora explica necessidade de reestruturação com o facto de ter encontrado empresa pior do que esperava, assim como com a crise em Portugal e Angola.

O presidente executivo da Soares da Costa, Joaquim Fitas, comunicou esta quarta-feira à comissão de trabalhadores (CT) que a empresa vai dar início a um processo de despedimento colectivo de cerca de 500 trabalhadores.

A crise económica e financeira instalada em Portugal e em Angola, o principal mercado do grupo, "continua a ter repercussões nefasta para a Soares da Costa", começa a carta enviada esta quarta-feira à CT do grupo.

"Em Portugal mantém-se a estagnação do mercado da construção, com incipientes níveis de obras postas a concurso, e em Angola a quebra de receitas relacionadas com a produção petrolífera reduziu significativamente os níveis de investimento público e privado", refere o CEO.

Joaquim Fitas avisa ainda que "a conjuntura mantém-se, pois, extramente adversa, o que impõe o inevitável redimensionamento e reestruturação da empresa através de uma solução estruturante que nos permita normalizar a actividade, reduzindo custos e normalizando os níveis de rentabilidade".

Como refere, os prejuízos acumulados nos exercícios anteriores têm ultrapassado, em cada ano, mais de 60 milhões de euros. Também o volume de negócios tem estado em declínio, tendo diminuído cerca de 30% de 2013 para 2014.

"A estrutura não se adaptou aos desafios e manteve-se inelástica, pesada e sem que o negócio conseguisse cobrir os pesados custos", frisa ainda o CEO da Soares da Costa na carta onde pede à comissão de trabalhadores que se o entender emita o seu parecer nos próximos cinco dias.

A Soares da Costa tem actualmente cerca de 4.300 trabalhadores, dos quais mais de 800 em Portugal e quase 3.500 nos restantes mercados (Brasil, Angola e Moçambique). A empresa tem também neste momento cerca de 200 trabalhadores em inactividade.

Ao Negócios, o CEO da construtora frisou que "para salvar 4 mil vamos ter de sacrificar 500", acrescentando que o grupo "não tem  alternativa a avançar com este despedimento colectivo".


Joaquim Fitas adiantou ainda que este processo está identificado como indispensável na empresa há três anos, tendo nessa altura sido obtidas as necessárias autorizações. Parte do capital que foi injectado na Soares da Costa com a entrada do empresário angolano António Mosquito, no total de 70 milhões de euros, já se destinava a fazer face a esta situação.

O responsável explicou ainda ao Negócios que a maior percentagem de trabalhadores envolvidos no despedimento colectivo diz respeito aos serviços de apoio e suporte à actividade core. 

Portugal. BANIF, A MÁFIA DOS BANCOS VOLTA A ATACAR. CONTRIBUINTES VÃO PAGAR



Se bancos e banqueiros não se constituíram numa autêntica máfia, em que foi que se constituíram? São vítimas? Vitimas de quê e de quem? Deles próprios? De energúmenos que usam os negócio dos bancos para ganirem quando eles correm mal e levarem os contribuintes a pagarem os roubos ou erros de gestão? 

No Banif temos mais um caso. É a dita fragilidade do sistema bancário. Pois será. O que se sabe é que não existe nada nem ninguém que resista a roubos e más gestões por tempo indefinido. O que se sabe é que os causadores desses erros e roubos continuam impunes. O que se sabe é que uma vez mais os contribuintes portugueses vão ser chamados a pagar, ainda mais. O que se sabe é que a máfia dos bancos continua impávida e serena a gozar com o pagode, apesar de ter dado sumiço ao dinheiro dos outros. Como no BPN, como no BES, como noutros casos similares, o Banif está de rastos, a máfia dos bancos volta a atacar. Os contribuintes são quem vai pagar.

Redação PG / CT

PM quer "fazer tudo" para limitar perdas de contribuintes com Banif mas reconhece quadro "ultra limitado"

O primeiro-ministro reconheceu hoje o "quadro ultra limitado" do Governo para enfrentar o problema no Banif mas garantiu que vai "fazer tudo junto das instituições europeias" para assegurar que a perda para os contribuintes "seja a menor possível".

Em debate quinzenal no parlamento, António Costa, respondendo a uma pergunta da porta-voz do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, lembrou que o Banif "está neste momento num processo de alienação e só nos termos da avaliação das propostas" se poderá saber "qual o impacto que o processo terá relativamente às contas públicas".

Contudo, o governante ressalvou: "Neste momento, e relativamente aos depositantes do Banif, independentemente do montante, ninguém tem razões para ter intranquilidade".

Já sobre os contribuintes portugueses, essa garantia não pode ser dada, reconheceu António Costa.

PPF // SMA - Lusa

Portugal. OS RICOS DO COSTUME



Pedro Ivo Carvalho – Jornal de Notícias, opinião

O conceito de rico, entre nós, é tão variável quanto a temperatura no interior dos transportes públicos. Normalmente, os ricos ficam mais ricos quando a Direita governa (acusa a Esquerda e prova a estatística recente) e ficam mais pobres (ou só mais inventivos) quando a Esquerda assume o poder. Mas de que ricos falamos quando fazemos a divisão por pagadores de impostos? Falamos, quase sempre, dos "ricos" que trabalham por conta de outrem, com empréstimos bancários, filhos a seu cargo, com uma vida financeira razoavelmente estável, mas controlada. Em suma, falamos das classes média e média-alta, que são os pilares do sistema fiscal. E não propriamente dos magnatas que organizam festas sumptuosas em alto-mar, bebem champanhe francês às refeições e acomodam as fortunas em paraísos fiscais. Porque, para esses, os governos, conservadores ou revolucionários, serão sempre uma circunstância passageira com que eles saberão lidar com o charme e bonomia habituais.

Por isso é que o debate sobre o efeito da eliminação progressiva da sobretaxa do IRS nos rendimentos das famílias é muito mais ideológico do que prático. Na verdade, o que a reforma anunciada pelo Governo de António Costa torna evidente é que a esmagadora maioria dos "ricos" permanece a bordo da agitada barca da classe média. Basta ver que 70% dos 930 milhões de euros que a sobretaxa do IRS rendeu por ano ao Estado foram suportados pelos contribuintes que ganham entre sete mil e 40 mil euros (ou seja, que auferem, no topo do escalão, 500 euros e 2800 euros brutos/mês, respetivamente).

A maioria de Esquerda não foi tão longe quanto desejariam PCP e BE, porque o PS foi obrigado a beber do fel com que se alimenta a dura realidade das contas públicas. Nesse sentido, a proposta que o PCP leva ao Parlamento é mais realista e justa, na medida em que isenta os contribuintes do segundo escalão, com rendimento anual até aos 20 mil euros (1400 euros brutos/mês). Mas, lá está, como custa mais dinheiro ao Estado... Veremos, pois, o que dizem as contas do próximo ano. E se sobra realmente margem para acabar de vez com este imposto em 2017.

A sobretaxa do IRS foi, para sermos brandos, uma usurpação. Abençoada, por isso, seja a morte deste imposto sobre um imposto. Mas daí até concluirmos que a economia vai, de repente, começar a pular de alegria (o aumento para um trabalhador médio é de cinco euros por mês) e os ricos serão finalmente castigados vai uma longa distância.

Os impostos continuam a ser apenas uma arma de afirmação política. E enquanto isso não mudar, a anormalidade fiscal em que vivemos há muitos anos continuará a impedir a estabilidade das famílias, a afastar o interesse dos investidores e a permitir aleivosias como a de haver mais de 900 contribuintes que têm pelo menos cinco milhões de euros de rendimentos ou 25 milhões de euros de património que não liquidam os impostos devidos. Esses, sim, os ricos que deviam pagar a crise.

*Editor executivo adjunto

Portugal. António Costa anuncia atualizações das pensões, complemento solidário e RSI



O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal desta quarta-feira.

António Costa estreou-se, ao início da tarde de hoje, nos debates quinzenais com uma intervenção sobre recuperação do rendimento. Fazendo-se acompanhar de oito ministros e dois secretários de Estado, o primeiro-ministro iniciou a sua intervenção com o anúncio de algumas medidas que visam recuperar os rendimentos e iniciar um tempo de “mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade”.

De entre as medidas que serão anunciadas esta semana, nas palavras do secretário-geral do PS, estão a “atualização do valor das pensões do regime geral e do regime de proteção social”, “a reposição do valor do complemento solidário para idosos e do Rendimento Social de Inserção, revertendo os cortes aplicados desde 2010” e ainda “a atualização dos primeiros escalões do abono de família”.

António Costa anunciou ainda que foi ontem “aprovado um empréstimo do Banco Europeu de Investimento no valor de 750 milhões de euros destinado a financiar a contrapartida nacional dos investimentos apoiados pelo Portugal 2020, que apoiará o investimento privado diretamente a partir do sistema bancário”.

Na sua primeira intervenção nos debates quinzenais, o primeiro-ministro aproveitou para valorizar o papel da concertação social e garantir que a valorização do diálogo social é uma das suas prioridades.

Notícias ao Minuto

Portugal. “COSTA ASSUME QUE SERÁ ELE A RESOLVER O CASO DO BANIF”



Para não fazer o que tanto criticou e esconder o problema debaixo do tapete, o primeiro-ministro já começou a discutir potenciais soluções para o Banif.

António Costa esteve ontem reunido com os deputados de todos os partidos com assento parlamentar para “trocar informações” sobre o caso Banif.

Segundo fontes contactadas pelo Diário Económico, não saiu desse encontro nenhuma decisão, mas sim uma mensagem que Costa quer passar ao país e aos seus opositores políticos: o novo Governo encara de frente as crises no sector financeiro.

Depois de acusar o anterior governo de Passos Coelho de atirar responsabilidades para o Banco de Portugal durante a crise no antigo Banco Espírito Santo e de ‘empurrar’ o problema do Banif para depois das eleições, Costa não quer ser alvo da mesma crítica.
“Costa está a assumir que será ele a resolver este assunto do Banif”, disse uma das fontes do Económico.

Além de Costa, em representação do Governo estiveram também presentes neste encontro o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

Notícias ao Minuto

Portugal. Paulo Morais acha que "grandes depósitos do Banif não estão garantidos"



O candidato presidencial Paulo Morais considerou terça-feira à noite que o dinheiro dos "grandes depositantes" do Banif não está garantido, defendendo que o Estado Português tem de rever a sua relação com a banca.

"Eu acho que os pequenos depositantes do Banif estão garantidos, mas os grandes depositantes obviamente não estão garantidos, como, infelizmente, ninguém parece estar garantido em Portugal quando tem dinheiro no banco, porque a qualquer momento pode haver problemas", declarou o candidato na terça-feira à noite, no Clube dos Pensadores, em Vila Nova de Gaia, no Porto.

Na sua opinião, o Estado Português tem de rever a sua relação com a banca, porque há "sempre más surpresas" com os bancos, "desde o BPN, BES, BPP e, agora, o Banif".

Para o candidato a Belém, o que tem acontecido prende-se com uma "falta de regulação", sustentando que o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não têm cumprido o seu papel porque estão "muito governamentalizados".

"No meu ponto de vista, as entidades reguladoras devem, em qualquer setor, ter uma dependência mais orgânica da Presidência da República, que é, obviamente, um organismo muito mais independente", vincou.

O candidato acrescentou que, "quando os bancos dão lucros, esse são distribuídos pelos acionistas, quando as coisas correm mal, os prejuízos vão para o povo português e isto tem de deixar de acontecer, tendo o Estado Português de intervir".

No domingo à noite, a TVI e o Público noticiaram que o Estado está a estudar a aplicação de uma medida de resolução na instituição financeira e que poderá haver uma decisão ainda esta semana.

Essas informações levaram o Ministério das Finanças a publicar uma nota, ao início da madrugada de segunda-feira, a afirmar que está a acompanhar a situação do Banif, nomeadamente a tentativa de venda do banco a um investidor estratégico e a garantir que irá proteger os depositantes.

O Banif emitiu depois um comunicado ao mercado, a dizer que qualquer cenário de resolução ou imposição de uma medida administrativa não tem "sentido ou fundamento".

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje, depois de ter recebido em São Bento os diferentes líderes parlamentares, que está garantida a integridade do dinheiro dos depositantes no Banif, independentemente dos montantes envolvidos, e deixou uma mensagem de confiança no sistema financeiro português.

Lusa, em Notícias ao Minuto

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