Os
arguidos do caso BPN, incluindo o ex-presidente Oliveira e Costa, têm de
comparecer no tribunal a 29 de junho, quando deverão terminar as alegações
finais e será dada a oportunidade aos arguidos de voltarem a dirigir-se ao
tribunal.
Depois
de sete dias e 13 sessões de alegações finais, a próxima sessão está marcada
para 29 de junho à tarde, pelas 14h00, quando será a vez de fazer a alegação
final o advogado do arguido Rui Costa, da empresa Labicer, para quem o
procurador pede pena de prisão de três anos e seis meses por fraude fiscal.
Depois
disso, estão terminadas as alegações finais dos advogados de defesa, mas é
provável que haja a réplica do procurador, Jorge Malhado.
Será
então a vez de os arguidos poderem dirigir-se ao tribunal pela última vez.
Os
arguidos já estiveram convocados para a sessão desta sexta-feira, 17 de junho,
mas foram dispensados pelo coletivo de juízes, uma vez que ainda continuaram as
alegações finais dos advogados da defesa.
No
início de junho, o Ministério Público pediu aos juízes que decretem penas de
prisão para 14 dos 16 arguidos que constavam na pronúncia de acusação, com
destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o
ex-presidente Oliveira Costa, fundador e líder do grupo BPN/SLN, hoje com 81
anos.
O
Ministério Público admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco
anos, situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas
de prisão.
A
acusação do Ministério Público neste processo-crime, que é considerado o
'principal' do caso BPN, assenta nos crimes de abuso de confiança, burla
qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade,
aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.
A
decisão do coletivo de juízes liderado por Luís Ribeiro deverá ser conhecida já
depois do verão.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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